Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.	This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.
O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.	Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law.
O sistema legal baseia se no português e direito consuetudinário, mas é fraco e fragmentado.	The legal system is based on Portuguese and customary law but is weak and fragmented, and courts operate in only 12 of more than 140 municipalities.
Também é, se vocês falarem com os estudiosos do direito, os fundamentos das novas idéias no pensamento legal.	This is also, if you talk to legal scholars, the foundations of new ideas in legal thought.
Andorra terá o direito de conceder o estatuto de curso legal às notas e moedas expressas em euros .	Andorra shall be entitled to grant legal tender status to euro banknotes and coins .
Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis).	for instance, the UNIDROIT initiative) Relationship with other legal subjects Comparative law is different from the fields of general jurisprudence (legal theory), international law, including both public international law and private international law (also known as conflict of laws).
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.	Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
A confirmação legal deverá indicar também se a garantia não é pessoal , apenas executória pelo credor do direito de crédito .	The legal confirmation should also state that the guarantee is not a personal one , only enforceable by the creditor of the credit claim .
Estes proveitos são o resultado do direito exclusivo do BCE e dos BCN de emitirem notas não remuneradas com curso legal .	This is the income arising as the result of the exclusive right of the ECB and the NCBs to issue noninterest bearing banknotes with legal tender status .
A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito .	The legal confirmation should be submitted for review to the national central bank in the jurisdiction of the law governing the credit claim .
Neste processo, Maher Arar não teve direito à defesa nem representação legal e depois foi verificado e aceito que ele era inocente.	Arar's requests for a lawyer were dismissed on the basis that he was not a US citizen, therefore he did not have the right to receive counsel.
Outro nos lembra de que não temos o direito legal de escrever nada sobre isso, por ordem do Supremo Conselho de Seguraça Nacional'.	Another reminds us that we do not have the legal right to write anything about it because of the order by the Supreme National Security Council.'
Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal ( actionem dare ) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito.	In fact, the results of his rulings enjoyed legal protection ( actionem dare ) and were in effect often the source of new legal rules.
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Embora haja, sem dúvida, inúmeros buracos no sistema, tratar o acesso à alimentação como um direito legal é um passo importante na direcção certa.	Though there are undoubtedly numerous holes in the system, treating access to food as a legal entitlement is an important step in the right direction.
Com o doutoramento em Direito e a idade legal, pediu novamente ao pai permissão para estudar para o sacerdócio, que foi então relutantemente concedida.	With his doctorate in Law and at legal age, he again asked his father for permission to study for the priesthood, which was now reluctantly granted.
Ele é um cara legal. Ele é muito legal.	He's a nice guy. He's a really nice guy.
Do ponto de vista legal, o genocídio, seja cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra é um crime sob o direito internacional.	In 1948, the UN General Assembly adopted the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (CPPCG) which defined the crime of genocide for the first time.
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