Os recursos empregues pelas cadeias de televisão em aplicação de uma obrigação jurídica são, por isso mesmo, recursos do Estado.

Prever os recursos orçamentais suficientes para garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica.

Os critérios são, entre outros, a duração de residência legal e rendimentos suficientes.

Que um tal sistema só pode funcionar, efectivamente, quando os funcionários responsáveis pelos controlos fronteiriços intercomunitários se adaptem à ideia de uma Europa dos cidadãos.

Daí que muitas mulheres nem sequer recorram a esta via legal ao seu dispor.

Este é dotado de meios para adquirir zonas costeiras que é preciso preservar e para, em seguida, zelar pelo respeito, dentro dos planos de ocupação das terras, das normas jurídicas.

Ambiente e protecção dos consumidores a) Fazem parte integrante de qualquer política comunitária os seguintes objectivos a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, a protecção do consumidor e do utente contra os riscos para a sua saúde e segurança e contra as transacções comerciais desleais. b) As instituições comunitárias devem adoptar todas as medidas necessárias à garantia da realização dos objectivos previstos no número anterior.

A Europa poderia ajudar nesse sentido, ao disponibilizar meios e perícia ao aparelho jurídico dos Camarões.

Como podemos ver no exemplo da Itália, os instrumentos legais nacionais não são, de modo algum, suficientes.

O serviço técnico deve notificar a entidade homologadora de quaisquer alterações às informações comunicadas nos termos do ponto 4.1.

Uma cópia do manual de garantia da qualidade do serviço técnico ou disposições operacionais comparáveis.

O chefe do Governo prometeu usar todos os recursos legais disponíveis para evitar a dissolução do seu executivo.

Uma delas pode ser a falta de conhecimentos e de meios, no sistema judicial, para realizar inquéritos sobre os crimes contra o ambiente.

Em cinco países não existem recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes no domínio dos pedidos de auxílio judiciário.

Garantir o acesso à justiça e ao apoio judiciário e disponibilizar os recursos orçamentais correspondentes aumentar a formação em legislação da União Europeia.

A BT salienta, neste contexto, que tal compromisso constitui uma verdadeira garantia estatal, com valor jurídico e que recorre a recursos do Estado.

A Comissão não tem nem poderes legais nem recursos científicos necessários para verificar os resultados dos ensaios clínicos individuais.

Em resposta à pergunta 3, é de bom grado que daqui a bocado posso fornecer a V.Ex? algumas informações suplementares sobre o desenrolar desta investigação.

o elemento inovador da Convenção diz respeito à criação de uma zona e respectivos recursos marinhos considerados como património comum da Humanidade . Essa zona estende se para além dos limites da plataforma continental e compreende os fundos marinhos bem como os seus subsolos.

OBJECTIVOS Codificar um ordenamento jurídico para os mares e oceanos facilitando as comunicações internacionais, assim como a utilização equilibrada e eficaz dos seus recursos, a preservação do meio marinho e a conservação dos recursos biológicos.

De acordo com a sua nova estrutura , o CEP adquiriu personalidade jurídica ao abrigo do direito belga e encontra se dotado de recursos e pessoal próprios .

interior e no exterior da Comunidade, contraídas em nome do BEI sob sua exclusiva responsabilidade (5,7 mil milhões de ECUs em 1985). O aumento dos recursos do Banco é consequência do aumento das operações de financiamento e das tarefas que lhe foram confiadas durante o último decénio.

OBJECTIVOS Codificar um ordenamento jurídico para os mares e oceanos facilitando as comunicações interna cionais, assim como a utilização equilibrada e eficaz dos seus recursos, a preservação do meio marinho e a conservação dos recursos biológicos.

A Administração se divide, modernamente, em cinco áreas Finanças, Administrativo, Marketing, Vendas ou Produção e Recursos Humanos.

Verificação da base jurídica Subsidiariedade, direitos fundamentais e recursos financeiros Transparência do processo legislativo Alteração de propostas da Comissão Posição da Comissão sobre as alterações

Maio de 1985, bem como pela decisão de 24 de Julho de 1988, relativa ao sistema de recursos próprios da CE, nas quais se prevêem vários tipos de recursos

É concedida assistência judiciária a quem não disponha de recursos suficientes, na medida em que essa assistência seja necessária para garantir a efectividade do acesso à justiça.

Anotações

É concedido apoio judiciário a quem não disponha de recursos suficientes , na medida em que esse apoio seja necessário para garantir a efectividade do acesso à justiça .

Ao mesmo tempo, novas interpretações jurídicas trouxeram limitações na definição dos meios que podem ser incluídos na relação dos fundos pró prios.

No entanto, o facto de essas intervenções serem estendidas fora das zonas geográficas referidas no objectivo 1, levanta, em meu entender, um problema jurídico e político muito grave.

Os recursos provenientes dessas autoridades constituem recursos estatais.

Mais especificamente, atua sobre os problemas organizacionais ligados à gestão de recursos humanos (ou gestão de pessoas).

Para o sector S13 D.41 Recursos, D.4N Recursos, D.71, D.72 Recursos, D.7N e K2 Empregos

não creio que a PSP tenha cobertura legal, vocação, e até recursos adequados para fazer recolha e análise de informações na área política.

Se a fundamentação do atraso na apresentação do pedido for insuficiente, haverá recusas de visto, e sendo caso disso, decisões de passer outre da Comissão.

A gestão dos fundos de pensões só pode ser efectuada por bancos, companhias de seguros e sociedades de investimento em valores mobiliários que tenham a sua sede social estatutária na Comunidade Europeia.

Apenas os bancos, as companhias de seguros, as sociedades de investimentos de valores que tenham a sua sede social na Comunidade Europeia podem exercer actividades de gestão de recursos de fundos de pensões.

seguros não vida para a prestação de seguros não vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade civil automóvel

As partes contratantes definirão e manterão políticas e disposições jurídicas adequadas à promoção da utilização sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

Resources

recursos

Recursos

Recursos

Meios