Não é o caso, contudo, tratando se de textos legislativos.

Conselho de Ministros da Agricultura, que, após várias sessões, não conseguiu chegar ainda a um acordo sobre a posição da Comunidade na série de negociações do Uruguai.

Estão actualmente a ser elaborados diversos projectos de textos legislativos.

envidar todos os esforços para acelerar a compilação dos textos legislativos .

Empenhámo nos em melhorar um certo número de textos legislativos.

Os textos legislativos tratam de prever situações pouco frequentes mas possíveis.

Contém as referências dos documentos do PE e dos processos legislativos, bem como alguns textos integrais.

Os textos de carácter legislativo aprovados pelo Parlamento que incluam alterações serão publicados em versão consolidada.

Seria irresponsabilidade da nossa parte, enquanto legisladores, não prestarmos a atenção devida ao que sucede aos nossos doutos textos depois de adoptados como diplomas legais.

O CBSB prosseguiu também trabalhos em diversas áreas técnicas .

Na sua reunião de 18 19 de Junho de 2009 , o Conselho Europeu instou o Conselho ECOFIN a adoptar rapidamente as propostas legislativas para que as novas estruturas de supervisão da UE possam entrar plenamente em vigor ao longo de 2010 . Em 20 de Outubro de 2009 , o Conselho ECOFIN chegou a um acordo geral sobre os dois textos legislativos referentes ao CERS .

Julgo que os membros desta assembleia não têm conhecimento dela, exceptuando os escassos negociadores da delegação do Parlamento Europeu.

Logo na abordagem, os textos jurídicos são configurados frequentemente de forma diversa e dão azo a definições divergentes da fraude, em termos perfeitamente legais.

A comissão competente pode decidir incluí la em outras propostas de resolução ou relatórios, emitir parecer ou elaborar um relatório (sem prejuízo da autorização da Conferência dos Presidentes).

Diz se ainda que devem ser tornadas públicas as votações e declarações de voto dos membros do Conselho relativas à aprovação de actos legislativos.

Estranhamente, estas palavras chave não têm verdadeiramente caracterizado a elaboração dos tratados europeus e dos textos legislativos que se lhes têm juntado ao longo dos anos.

A Comissão Europeia propõe simplificar o conteúdo e a forma da legislação em vigor através da reformulação dos actuais textos legislativos.

O acesso aos documentos oficiais do PE e aos textos legislativos da CE é objecto de um outro folheto informativo.

Valerá a pena recordar aos colegas desta assembleia que trabalham com textos jurídicos que não podemos esquecer este princípio quando alteramos textos legislativos de qualquer tipo.

Por um lado, tem que tomar em consideração as altera ções da PAC, por outro, é necessário tal como o Parlamento sempre solicitou, tornar a disciplina orçamental no domínio agrícola mais eficiente e eliminar os problemas de interpretação do texto existente.

Textos

Textos

Além destes textos legislativos, o Conselho irá proceder, como nos anos anteriores, a uma análise da aplicação por parte dos Estados Membros do programa de acção de Pequim.

No caso de textos não legislativos, o parecer consistirá em sugestões relativamente a partes do texto da proposta de resolução apresentada pela comissão competente quanto à matéria de fundo.

Em comissão parlamentar, os deputados examinam as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia e redigem textos que serão debatidos e votados em sessão plenária.

Só a simplificação burocrática, directamente associada à inteligibilidade dos textos legislativos, poderá servir correctamente os propósitos a que se destinam estes mecanismos.

A comissão competente quanto à matéria de fundo indicará, no seu relatório, a que texto se referem as alterações propostas e, na resolução legislativa, referir se á todos os outros textos.

Dado que ambos os diplomas têm por objecto a criação , a organização e o funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico ( CERS ) , e apesar dos procedimentos legislativos distintos aplicáveis a estes diplomas , o BCE , por uma questão de simplicidade , adopta um único parecer sobre as duas propostas .

Textos adicionais

Textos de Rodapé

Tradução

For the European Community

Textos autênticos

Textos que fazem fé

Obtida após a maioridade.

Considera se que uma subvenção é proporcionada se o seu montante se limitar ao estritamente necessário para atingir o objetivo.

Artigo 47.o

CONSIDERANDO que o presente Protocolo não pretende abordar questões relativas aos direitos de propriedade intelectual

Neste contexto, são aplicáveis as seguintes disposições

No que respeita às exportações para o Gana, os Estados Membros da CE são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo as inspeções regulamentares e a emissão dos certificados sanitários (ou de bem estar dos animais) que atestam o cumprimento das normas e requisitos acordados.

O presente acordo é redigido em dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todas as versões.

Os direitos sobre mercadorias originárias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento C da lista de uma Parte são eliminados em seis etapas iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 6

Tomarão medidas adequadas para prevenir a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que afetem esses fundos e informarão a Comissão Europeia de tais medidas.

Pelo Governo da República do Chile

A referência exceto organismos sem fins lucrativos aplica se unicamente aos seguintes Estados Membros da União Europeia Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.