Tradução de "textos legislativos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Textos legislativos - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Textos legislativos de referência e disposições específicas | Acts and specific provisions referred to |
| Mais textos legislativos redundantes terão de ser revogados. | Superfluous legislation should be withdrawn. |
| Esta regulamentação deve ser incluída nos textos legislativos | These regulations must be encompassed in statutory orders |
| A Directiva constitui um dos textos legislativos europeus mais importantes. | This directive is one of the EU's most important pieces of legislation. |
| Não é o caso, contudo, tratando se de textos legislativos. | However, that does not apply to legislative texts. |
| Empenhámo nos em melhorar um certo número de textos legislativos. | We were very keen to improve a number of legislative texts. |
| Estão actualmente a ser elaborados diversos projectos de textos legislativos. | A number of draft legislative texts are being drawn up. |
| envidar todos os esforços para acelerar a compilação dos textos legislativos . | make their best efforts to accelerate the codification of legislative texts . |
| Os textos legislativos tratam de prever situações pouco frequentes mas possíveis. | The legislative texts deal with anticipating situations which are infrequent but possible. |
| Em segundo lugar, é necessário limitar a quantidade de textos legislativos. | And we are embarking on a fresh phase. |
| Seria mau se, dos textos legislativos, não constassem os necessários termos correctos. | It would be a poor show if the legal texts did not contain the correct and necessary terminology. |
| A senhora deputada Jackson concentrou se no facto de existirem 24 novos textos legislativos e 20 novas alterações a textos legislativos, e perguntou se isso não acarretaria uma regulamentação excessiva. | Mrs Jackson has focused on the fact that there are 24 new and 20 amending pieces of legislation and asks whether this compounds over regulation. |
| a intervenção dos parlamentos nacionais no processo de produção de textos legislativos da União, | involving national parliaments in drafting European legislation, |
| Ora é importante que os diferentes textos legislativos sobre biotecnologia sejam compatíveis entre si. | It is important for different legal acts on biotechnology to tally. |
| Por isso mesmo, seria efectivamente aconselhável criar um scorebord dos textos legislativos que foram revogados. | It would therefore be beneficial to draw up a scoreboard of laws which have been abolished. |
| Contém as referências dos documentos do PE e dos processos legislativos, bem como alguns textos integrais. | It contains reference data for EP documents and legislative procedures, as well as some full texts. |
| Pela maneira como a Europa formula os seus textos legislativos, os cidadãos nunca nos irão compreender. | The way that Europe drafts its legal texts, the public will never understand us. |
| Valerá a pena recordar aos colegas desta assembleia que trabalham com textos jurídicos que não podemos esquecer este princípio quando alteramos textos legislativos de qualquer tipo. | It is worthwhile reminding colleagues throughout the House who are working on legal texts that this is a principle that we all need to bear in mind when we are amending legislative texts of any kind. |
| Os textos legislativos supracitados constituem apenas o núcleo central da legislação comunitária em matéria de direito das sociedades. | The above legislation is only the nucleus of Community legislation in the area of company law. |
| Os textos legislativos supracitados constituem apenas o núcleo central da legislação comunitária em matéria de direito das sociedades. | Treaty, the Statute for the European Company, and the draft agreement, on the basis of Article 220 of the EEC Treaty, on international mergers between public limited companies. |
| Os textos legislativos supramencionados constituem apenas o núcleo central da legislação comunitária em matéria de Direito das sociedades. | EXTERNAL MEASURES The Community's external measures in the steel sector are aimed above all at stabilizing the market. |
| Gostaria de dizer que os novos textos legislativos que identificámos se destinam a colmatar lacunas na legislação actual. | I should say that the pieces of legislation that we have identified are intended to close gaps in existing legislation. |
| Todavia , esta codificação não impôs quaisquer alterações aos textos legislativos e regulamentares vigentes nos Estados Membros relativamente ao passado . | However , this codification did not require any amendments in the laws and regulations in the Member States compared to the past . |
| Senhor Presidente, não há dúvida de que este é um dos piores textos legislativos que tenho visto no Parlamento. | Mr President, this is really one of the worst pieces of legislation I have seen in this Parliament. |
| O acesso aos documentos oficiais do PE e aos textos legislativos da CE é objecto de um outro folheto informativo. | Access to official documents of the European Parliament and to EC legislative texts are the subject of a separate information sheet. |
| Lamento, mas já se observam fenómenos de duplicações de leis, de multifragmentação de textos legislativos, de modificações excessivas e contínuas. | I am sorry to say, however, that one can already see pathological phenomena of polynomy, multifragmentation of the legal texts, excessive and continuous amendments. |
| A Comissão vai aprovar brevemente uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento em que serão definidas as orientações prioritárias para os próximos programas legislativos em matéria de codificação e de coordenação dos textos legislativos. | It is, I repeat, vital to enforce the body of legislation which we have created if we wish to remain faithful to the principle of mutual recognition of national laws, this system must be based on the same degree of openness as that required of harmonized Community mies mutual recognition and harmonized legislation must be placed on an equal footing. |
| Este compromisso contém medidas retroactivas, e não podemos aprovar textos legislativos que alterem as regras do jogo depois de este começar. | The compromise contains retroactive measures, and we cannot back a legislative text which alters the rules retrospectively. |
| A Comissão Europeia propõe simplificar o conteúdo e a forma da legislação em vigor através da reformulação dos actuais textos legislativos. | The Commission proposes to simplify the content and form of legislation in force through the reworking of current legislative texts. |
| Só a simplificação burocrática, directamente associada à inteligibilidade dos textos legislativos, poderá servir correctamente os propósitos a que se destinam estes mecanismos. | It is only by simplifying the bureaucracy, which is directly linked to the intelligibility of legislative texts, that the aims of these mechanisms will be effectively served. |
| As primeiras propostas de textos legislativos comunitários foram aprovadas pelo Conselho em Dezembro de 1986, após recepção do parecer favorável do Parlamento Europeu13. | The initial proposals for Community legislation were adopted by the Council in December 1986 after Parliament had delivered a favourable opinion13 |
| Como vão as instituições comunitárias optar entre as diferentes bases jurídicas (actual Tratado ou acordo a 11) para elaborar os futuros textos legislativos? | How are the Community institutions to choose between the different legal bases (the current Treaty or the agreement of Eleven) when drafting future legi siatlon? |
| Actos legislativos | Legislative acts |
| Penso que essa decisão contribui para conferir uma maior clareza aos textos legislativos comunitários e faço votos de que possa ser seguida no futuro. | I believe that this will increase the clarity of Community texts, and I hope that it will be able to be pursued further in the future. |
| Senhor Presidente, nesta sala processa se hoje um debate muito sério e importante sobre um dos textos legislativos mais importantes que examinámos como Parlamento. | Mr President, today the House is debating a very serious and important issue because this debate is about one of the most important legislative texts which we, as a Parliament, are required to examine. |
| O senhor deputado Harbour disse há pouco que este é um bom modelo para outros textos legislativos, e estou totalmente de acordo com ele. | Mr Harbour also just said that this is a good model for other legislation and I entirely agree with him. |
| Não podemos aceitar que os deputados, ainda que seja por razões bem intencionadas, mas emocionais, votem textos legislativos, para os quais não existe base jurídica. | Members of Parliament cannot simply let their hearts rule their heads and adopt legislation for which there is no legal basis, however commendable their motives. |
| Actos não legislativos | Non legislative acts |
| Processos legislativos gerais | GENERAL LEGISLATIVE PROCEDURES |
| É preciso que, amanhã, votemos a favor de ambos os textos legislativos e que demonstremos, definitivamente, o nosso empenhamento em erradicar todo o tipo de discriminação. | We must vote for both these pieces of legislation tomorrow and at long last demonstrate our commitment to stamping out discrimination in all its forms. |
| Estranhamente, estas palavras chave não têm verdadeiramente caracterizado a elaboração dos tratados europeus e dos textos legislativos que se lhes têm juntado ao longo dos anos. | Strangely enough, these bywords have not really left their mark on successive European Treaties and legislative texts over the years. |
| A terminar, acrescentarei que o referido pedido em nada estava relacionado com a votação sobre os fundos estruturais, tratando se meramente de textos legislativos de carácter simples. | The question of Mr Stamoulis' immunity raises again the question of freedom of speech, one of the fundamental activities of Members in democratic states, and I should like to begin by emphasising that after the thorough going discussions in the Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and Immunities as described in detail by the rapporteur, we accept fully the conclusions reached by the rapporteur. |
| É preciso que a Comissão nos apresente muito rapidamente propostas, planos de acção concretos, textos legislativos, que possamos discutir, de molde a melhorarmos a situação nesse domínio. | In order to improve the current situation, we need to receive from the Commission proposals, concrete action plans and legal texts which we can debate within the very short term. |
| Carece de uma regulamentação específica e, à luz de estudos recentes, a proposta da Comissão de reformular os textos legislativos sobre a matéria, vem bastante a propósito. | It requires specific regulation and it is most apt, in light of recent studies, that the Commission has proposed a revision of the legislative texts in this field. |
| Além destes textos legislativos, o Conselho irá proceder, como nos anos anteriores, a uma análise da aplicação por parte dos Estados Membros do programa de acção de Pequim. | Apart from these legislative texts, the Council, as in previous years, shall also to consider the implementation of the Beijing action plan by the Member States. |
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