Translation of "substantive provisions" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Substantive - translation :

Substantive provisions - translation :

Keywords : Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões

Examples (External sources, not reviewed)

The second situation is where substantive new provisions are proposed after adoption of the ECB opinion .	No segundo cenário , as alterações substantivas são propostas depois de o BCE ter adoptado o seu parecer .
SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1	ALTERAÇÕES SUBSTANTIVAS Artigo I !
PART ONE SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1 The Treaty on European Union shall be amended in accordance with the provisions of this Article .	PARTE I ALTERA ÕES SUBSTANTIVAS Artigo 1.o O Tratado da Uniª o Europeia Ø alterado nos termos das disposiçıes constantes do presente artigo .
The ECB should be reconsulted if there are substantive amendments to draft legislative provisions on which an ECB opinion has already been requested .	O BCE deve ser consultado de novo acerca de projectos de disposições legais que tenham sido substancialmente alterados depois de submetidos ao parecer do BCE .
Harmonisation of substantive securities law	Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários
Their distribution is not chronological, but substantive.	Ver também Antigo Testamento Torá oral Talmud
But, there is something more substantive to that.	Há algo mais substantivo que isso, entretanto.
Substantive labour market reform is also well underway .	A reforma profunda do mercado de trabalho está igualmente no bom caminho .
Many of its substantive provisions are inspired by the IOSCO code . This will limit adaptation costs considerably , since many credit rating agencies already comply voluntarily with the code .	Muitas das disposições concretas do regulamento são inspiradas no código da IOSCO , o que limitará consideravelmente os custos de adaptação , na medida em que diversas agências de notação de crédito já cumprem voluntariamente esse código .
Nevertheless , the ECB understands that non substantive amendments will need to be made to the Statute , in particular to introduce terminological adaptations and cross references to the new numbering of the Constitution provisions , and to update provisions that have become obsolete .	No entanto , o BCE compreende a necessidade de se procederem a alterações ao Estatuto que não afectam a sua substância , nomeadamente para se adaptar a terminologia , se introduzirem remissões para a nova numeração das disposições da Constituição e se actualizarem normas que , entretanto , se tornaram obsoletas .
Neither side has been prepared to compromise on any substantive issue.	Nenhum dos lados foi preparado para se comprometer com qualquer questão de fundo.
Some can talk on and on, about nothing substantive, ad infinitum.	Alguns conseguem falar demasiadamente, sobre nada relevante, de forma infinita.
Although Article 2 of the EU Treaty makes a brief reference to EMU as one of the Union 's objectives , all the substantive , procedural and institutional provisions are laid down in the EC Treaty .	Embora o artigo 2.º do Tratado UE faça uma breve referência à UEM como um dos objectivos da União , todas as disposições substantivas , processuais e institucionais se encontram estabelecidas no Tratado CE .
The duty to consult the ECB on amendments to draft legislative provisions which have already been submitted to the ECB for an opinion applies to substantive amendments which affect the essence of the draft legislation .	A obrigação de consultar o BCE sobre alterações a introduzir em projectos de disposições legais que já tenham sido submetidos ao parecer do BCE aplica se apenas às alterações substantivas que afectam a essência do projecto legislativo .
Take A transitive verb V , that can be applied to its substantive form.	Bibliografia Ver também Paradoxo Teoria dos conjuntos
muiz UN is a shining beacon of why words are so hollow actions substantive.	muiz A ONU é um grande exemplo do porquê as palavras são vazias e as ações tão substanciais.
Substantive sovereignty talks again ended by 1981, and the dispute escalated with passing time.	Conversas substanciais sobre a soberania do arquipélago novamente terminaram em 1981 e a disputa aumentou com o passar do tempo.
Unlike the token gestures of reform offered by previous rulers, Sein s actions appeared substantive and meaningful.	Ao contrário dos gestos simbólicos de reforma oferecidos pelos governantes anteriores, as acções de Sein pareciam substanciais e significativas.
The most substantive adjustments to the content of key investor protections are presented in this section .	Os ajustamentos mais importantes ao conteúdo das disposições principais em matéria de protecção do investidor são apresentados na presente secção .
The changes suggested for this paragraph are mainly editorial , but they also include two substantive changes .	As alterações sugeridas neste parágrafo são essencialmente redactoriais , mas incluem duas alterações de conteúdo .
The deliberations of the National People s Congress, for example, are becoming less ceremonial and more substantive.	As deliberações do Congresso Nacional do Povo, por exemplo, estão a tornar se menos cerimoniosas e mais substanciais.
Moreover, in substantive terms, Sarkozy s tax policies, in particular, favored the upper classes and the wealthy.	Além disso, em termos substantivos, as políticas de Sarkozy, especialmente as fiscais, favoreciam as classes mais altas e os mais abastados.
Additionally, the verbal system displays two infinitive forms, one verbal substantive, a supine, and a participle.	Adicionalmente, o sistema verbal possui duas formas infinitivas, um substantivo verbal, um supino e um particípio.
Upon the war's conclusion, Dahl held the rank of a temporary wing commander (substantive flight lieutenant).	Terminou a guerra como Wing Commander (rank de quarto grau).
While substantive progress has been made , the single market for financial services remains incomplete . Markets remain segmented .	Apesar de terem sido efectuados progressos significativos nesse sentido , o mercado único para os serviços financeiros continua por concluir , verificando se uma compartimentação dos mercados e continuando a prevalecer níveis relativamente modestos de prestação de serviços transfronteiras .
The Conference recalls that if the Council does not take a decision after a first substantive discussion of the matter , the Commission may present an amended proposal for a further substantive reexamination by the Council within the deadline of 4 months .	A Conferência recorda que , se o Conselho não tomar qualquer decisão depois de a questão ser objecto de um primeiro debate quanto ao fundo , a Comissão pode apresentar uma proposta alterada com vista a um reexame adicional quanto ao fundo pelo Conselho no prazo de quatro meses .
Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law .	Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável .
PROVISIONS	PROVISÕES
Provisions	Provisões
Provisions	13 Provisões
PROVISIONS	( 1.1 ) 24.3
In terms of substantive requirements , the Commission considers the revised IOSCO code of conduct to be the global benchmark .	Em termos de requisitos concretos , a Comissão considera que o código revisto da IOSCO constitui o padrão de referência mundial .
We work to promote healthy vibrant societies, to ameliorate human suffering, to promote a more thoughtful, substantive, empathic world order.	Trabalhamos para promover sociedades vibrantes e sadias, para aliviar o sofrimento humano, promover uma ordem mundial mais séria, substantiva e empática.
substantive rules address issues such as electronic data interchange , the processing of postal payment orders , inquiries and the liability regime .	Estas normas cobrem questões relacionadas com o intercâmbio electrónico de dados , o processamento de ordens de pagamento postal , reclamações e responsabilidade .
The first is where substantive amendments are proposed at a stage when the ECB has not yet adopted its opinion .	No primeiro , as alterações substantivas são propostas num momento em que o BCE ainda não adoptou o seu parecer .
PERMANENT PROVISIONS	DISPOSIÇÕES PERMANENTES
TEMPORARY PROVISIONS	DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS
GENERAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES GERAIS
General provisions	o
FISCAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
COMMON PROVISIONS	DISPOSIÇÕES COMUNS
INSTITUTIONAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
TRANSITIONAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
FINANCIAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Special provisions	Disposições específicas

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