Tradução de "disposições substantivas" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Disposições substantivas - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| ALTERAÇÕES SUBSTANTIVAS Artigo I ! | SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1 |
| Embora o artigo 2.º do Tratado UE faça uma breve referência à UEM como um dos objectivos da União , todas as disposições substantivas , processuais e institucionais se encontram estabelecidas no Tratado CE . | Although Article 2 of the EU Treaty makes a brief reference to EMU as one of the Union 's objectives , all the substantive , procedural and institutional provisions are laid down in the EC Treaty . |
| A obrigação de consultar o BCE sobre alterações a introduzir em projectos de disposições legais que já tenham sido submetidos ao parecer do BCE aplica se apenas às alterações substantivas que afectam a essência do projecto legislativo . | The duty to consult the ECB on amendments to draft legislative provisions which have already been submitted to the ECB for an opinion applies to substantive amendments which affect the essence of the draft legislation . |
| No segundo cenário , as alterações substantivas são propostas depois de o BCE ter adoptado o seu parecer . | The second situation is where substantive new provisions are proposed after adoption of the ECB opinion . |
| No primeiro , as alterações substantivas são propostas num momento em que o BCE ainda não adoptou o seu parecer . | The first is where substantive amendments are proposed at a stage when the ECB has not yet adopted its opinion . |
| PARTE I ALTERA ÕES SUBSTANTIVAS Artigo 1.o O Tratado da Uniª o Europeia Ø alterado nos termos das disposiçıes constantes do presente artigo . | PART ONE SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1 The Treaty on European Union shall be amended in accordance with the provisions of this Article . |
| O Acordo contém as normas substantivas que regem as ordens de pagamento do Correio em suporte de papel ou outro , tais como as ordens | The Agreement contains substantive rules which apply to paper based postal money orders as well as to non paper based postal payment orders , such as orders forwarded by electronic means or by any other technical means . |
| Pelo contrário, uma característica central do actual mundo globalizado e multipolar é que os valores democráticos partilhados não garantem acordo sobre questões substantivas de política internacional. | By contrast, a central feature of today s globalized, multipolar world is that shared democratic values do not guarantee agreement about substantial questions of international politics. |
| Este processo exigiria i ) a limitação dos actos jurídicos comunitários de Nível 1 à definição dos princípios quadro que reflictam as opções políticas básicas e as questões substantivas | This process would require ( i ) limiting Level 1 Community legal acts to framework principles reflecting basic political choices and substantive matters |
| Gestão Disposições | Layout Managment |
| Disposições gravadas | Saved layouts |
| DISPOSIÇÕES PERMANENTES | PERMANENT PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS | TEMPORARY PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| Disposições gerais | Article 42 |
| DISPOSIÇÕES FISCAIS | FISCAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | INSTITUTIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS | TRANSITIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | FINANCIAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | PROVISIONS GOVERNING THE INSTITUTIONS |
| Disposições específicas | Special provisions |
| Disposições comuns | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINAIS | FINAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | Common provisions |
| Disposições financeiras | Financial provisions |
| Disposições gerais | General provisions |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROVISIONS |
| Disposições financeiras | Financial provisions |
| DISPOSIÇÕES FINAIS | FINAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FISCAIS | TAX PROVISIONS |
| Disposições transitórias | Transitional provision 2 . |
| Disposições do Tratado | Treaty provisions |
| Disposições gerais 43O . | Article 46 Rules of procedure of the General Council 46.1 . |
| Disposições gerais 0.1.1 . | General provisions 0.1.1 . |
| Disposições específicas 15 . | Special provisions 15 . |
| Disposições transitórias 1 . | Transitional rules 1 . |
| Disposições finais 1 . | For the ECB Jean Claude TRICHET 1 . |
| Disposições finais 1 . | Final provisions 1 . |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| 6.3 DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | 6.3 FINANCIAL PROVISIONS C O M PAT I B I L I T Y O F N AT I O N A L L E G I S L AT I O N W I T H T H E T R E AT Y |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 . | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| Disposições institucionais do BCE | ECB institutional provisions |
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