Os aspectos militares não estão clara mente dentro do âmbito do Tratado.

Agora, a retro vacinologia é somente uma técnica dentro do âmbito do chamado design de vacina racional.

Em regra, trata se de familiares, mas também frequentemente de amigos e conhecidos.

Trata se de uma questão de princípio temos aqui, pela primeira vez, as Nações Unidas a agirem em conjunto.

O Conselho recorda que o acordo de Schengen se situa fora do quadro das Comunidades Europeias, pelo que não se encontra em posição de poder responder a esta pergunta.

Nós cremos que isto é um problema de sociedade e fundamental mente do âmbito da educação e cultura.

Que informações existem sobre este ponto?

Para além disso, os serviços da Comissão estão actualmente a averiguar em que medida o sistema de transferências poderia ser abrangido pelo campo de aplicação do artigo 85. .

Simeoni (ARC). (FR) Senhora Presidente, a minha intervenção neste debate situa se à margem de considerações de ordem puramente jurídica.

Temos de garantir que cada ramo da indústria cai no âmbito quer da tributação energética, quer da comercialização de emissões.

A Comissão chama ao contributo para o aumento da competitividade da economia dos Estados membros a terceira característica desta política.

Não existem provas seguras de que os corantes utilizados nestes produtos constituam um risco para a saúde pública.

Aqui, e permita me a expressão, o senhor afunda se, não pode enumerar as matérias que relevam da sua lei quadro, com to das as velhas ressonâncias da Quarta República.

Desta forma, tendo em conta esta jurisprudência, deve considerar se que a FT não é abrangida pelo regime de direito comum.

Desejaria, em especial, referir entre os muitos oradores, o Sr. Deputado Rogalla em quem re conheço um europeu excepcionalmente entusiasta, o Sr. Deputado Herman e o Sr. Deputado Ferranti, e aos membros do Clube Canguru desejaria dizer Espero que, para utilizar uma expressão neerlandesa, consiga ganhar as minhas esporas , embora não saiba bem co mo utilizar esporas num canguru.

É conveniente notar se que os implantes mamários não se inserem no campo de aplicação da directiva comunitária relativa a especialidades farmacêuticas CEE 65 65 (JO L 22 de 09.02.1965).

Por conseguinte, uma eventual restrição das retransmissões na Flandres dos programas do Canal (Bélgica) e da Télé Bruxelles não é tutelada pelo direito comunitário.

Não selecione o destinatário da transmissão e

Artigo 194.o

Esses auxílios inscrevem se geralmente no quadro de regimes de apoio à indústria que não se coadunam frequentemente com o espírito que preside aos auxílios regionais.

Muitos colegas estão envolvidos em debates sobre a subsidiariedade no âmbito da Convenção.

As áreas substanciais nele cobertas encontram se documentadas nas conclusões da reunião divulgadas pela presidência que foram distribuídas a to dos os senhores deputados.

Comunitário e declarada não admissível, o que se opõe à vontade política do Parlamento de proteger os Direitos do Homem e do Cidadão.

Todas as competências são valorizadas, quer tenham sido adquiridas no âmbito do sistema de ensino formal, quer fora dele.

Iremos tratar de fazer o nosso melhor para corresponder à confiança que em nós depositam.

A segunda pergunta que gostaria de lhe fazer é se tem conhecimento de que ficam actualmente muitas mulheres, algumas das quais do meu país, fora do programa NOW devido à não duplicação dos fundos desse mesmo programa, que eu penso que, apesar de tudo, embora de iniciativa da Comissão, dependem com certeza de uma aprovação do Conselho?

Damos todo o apoio ao n. 13 da proposta da resolução e dir se ia mesmo que ele confirma a oportunidade deste debate ao começar por se colocar no âmbito do Uruguay Round.

O próprio comissário Pandolfi, aqui presente, se declarou, pessoalmente e em declarações públicas, favorável a essas modificações radicais.

A alteração 3 insere no âmbito da presente legislação o tipo de dados necessários ao acompanhamento das alterações dos ecossistemas aquáticos.

decisão administrativa de aplicação geral, uma decisão ou interpretação administrativa que se aplica a todas as pessoas e situações de facto que, de modo geral, se inserem no seu âmbito de aplicação e que estabelece uma norma de conduta, mas exclui

Dever se ia, além disso, prever concretamente quotas precisas e reservadas, na acção da União Europeia, às pequenas e às microempresas no âmbito de todas as actividades relativas, nomeadamente, à investigação, à inovação e ao projecto e Europe.

(EN) Senhor Presidente, o programa europeu LIFE é a principal iniciativa da União Europeia para integrar medidas ambientais no âmbito geral das políticas da União Europeia.

Como já expliquei ao falar da unicidade do sistema institucional, a PESC para utilizar a abreviatura já habitual , apesar de ainda não ser comunitária, também não será uma simples excrescência intergovernamental da união, longe disso.

A Comissão, em coordenação com o PNÙD, identificou uma acção que se inscreve no seu programa e que consiste num apoio directo ao STE, com vista a acções de formação, dado que a parte correspondente à inscrição se encontra já coberta por outros dadores internacionais.

Ninguém poderá colocar se fora do âmbito do direito apenas pela posição que ocupa ou por ser quem é.

Parece me que a actual proposta de resolução, que vamos apoiar e que somos os primeiros a defender, com todo o respeito e com toda a boa vontade, vai re solver, possivelmente, muito pouco.

Green cais sobre a higiene alimentar e que, no prazo de três anos, apresente uma directiva consolidada so bre a higiene dos géneros alimentícios que reúna no seu âmbito todas estas directivas verticais.

Este exemplo mostra nos muito claramente bem como o facto de a Chechénia fazer parte da zona do Conselho da Europa e da sua Convenção dos Direitos do Homem que a Chechénia não é um qualquer problema longínquo, mas sim um problema essencialmente europeu.

Esta matéria foge, claramente, ao âmbito da competência do Tratado CEE, constitui ma téria exclusiva do domínio dos próprios Estados membros.

Passeie por este ambiente, olhe o jogo de luz que traspassa a bela cúpula ou contemple silenciosamente esse espaço majestoso.

A existência de um alto nível de protecção favorece este sector relativo à prestação de novos serviços.

No passado mês de Junho, a Comissão transmitiu ao Conselho a proposta de extensão dos empréstimos do Banco aos países da América Latina e da Ásia, relativamente à qual a Comissão se apraz registar que a comissão parlamentar competente emitiu um parecer favorável.

1. Mantém a Europol estritamente no quadro da simples cooperação intergovernamental, contrariamente a todos os pedidos formulados repetidas vezes pelo nosso Parlamento, numa altura em que o Conselho Europeu, em quase todas as suas reuniões, confia cada vez mais missões à Europol em benefício do conjunto da União

Por outro lado, no que se refere ao pedido de melhoria dos procedimentos de restituição às importações e do sistema de cálculo das quotizações à produção, no caso do açúcar, posso garantir que esses procedimentos já foram melhorados, e que a relação entre despesas e receitas anuais, no âmbito da organização co mum do mercado do açúcar, passou a ser muito mais clara do que era até agora.

Recordemos que as negociações de adesão estão divididas em quase 40 capítulos diferentes de conversações, cobrindo todos os sectores da actividade social e económica desenvolvida pela União Europeia.