Tradução de "a legal requirement" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Requirement - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Exigência Requerimento Requisitos Obrigatório Obrigatória

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Sweden has not yet fulfilled the requirement of legal convergence .	A Suécia não cumpriu ainda o requisito de convergência jurídica .
Division of responsibilities ( between the ECB and NCBs ) and legal background for the compilation of data Column in Table 5 Legal requirement Data sources Compiler	Delimitação de competências ( entre o BCE e os BCN ) e quadro jurídico para a compilação de dados Coluna do quadro 5 Fundamento legal Fonte dos dados Compilador
In the area of financial accounts , the legal requirement laid down in the ESA 95 is for an annual frequency .	Na área das contas financeiras , os requisitos legais do SEC 95 prevêem uma frequência anual .
This requirement is limited to one or a combination of the following options , to be selected having regard to the organisation of the relevant markets and the national legal arrangements in the Member State in question . This requirement will be periodically monitored by the NCB .	Este requisito limita se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções , a ser seleccionada tendo em conta a organização dos mercados e as disposições legislativas internas do ( s ) Estado ( s ) Membro ( s ) em questão , e que o BCN deverá rever periodicamente .
At the same time , the data sources to be used and the legal status of each requirement vary depending of the type of adjustment .	Simultaneamente , as fontes de dados a utilizar e a condição jurídica de cada requisito variam consoante o tipo de ajustamento .
The system currently in force creates transparency, affords enterprises legal certainty and has, without a shadow of a doubt, led to discipline and acted as a deterrent on account of the notification requirement.	Os sistema actual produz transparência, oferece segurança jurídica às empresas e, graças à obrigatoriedade de notificação, contribuiu sem dúvida para disciplinar e para desincentivar veleidades.
Entirely new requirement.	Uma demanda totalmente nova.
EN Reporting requirement 9 .	PT Requisitos de transmissão de dados 9 .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reserva mínima obrigação de as instituições constituírem reservas mínimas no banco central .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reservas mínimas ( reserve requirement ) obrigação de as instituições constituírem reservas mínimas no banco central .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) ( European System of Central Banks ( ESCB )) constituído pelo Banco Central Europeu ( BCE ) e pelos bancos centrais nacionais dos 15 Estados membros , ou seja , inclui , para além dos membros do Eurosistema , os bancos centrais nacionais dos Estados membros que ainda não adoptaram o euro .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reservas mínimas requisito segundo o qual as instituições são obrigadas a constituir reservas mínimas no banco central .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Constituem , pois , medidas da competitividade dos preços e custos de um país .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reserva mínima requisito segundo o qual as instituições são obrigadas a constituir reservas mínimas no banco central .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reservas mínimas ( reserve requirements ) obrigação de as instituições constituírem reservas mínimas no banco central .
Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Os procedimentos bilaterais incluem operações executadas através das bolsas de valores ou de agentes de mercado .
According to the Gaceta Oficial de Cuba, the nation s official public record for legal and regulatory reforms, this requirement will be eliminated beginning in January of 2013.	Segundo a Gaceta Oficial de Cuba, registro público oficial nacional das reformas jurídicas e regulamentações, esta requisição será extinta a partir de janeiro de 2013.
85 Reserve requirement the requirement for institutions to hold minimum reserves with the central bank .	Reservas ( reserve holdings ) reservas das contrapartes detidas nas contas de reserva destinadas ao cumprimento das reservas mínimas .
Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute .	Nestes termos não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos .
Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute .	Nestes termos , não existe nenhum requisito legal actual para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e com os Estatutos .
Neither Islam nor Judaism upholds a requirement to eat meat.	Nem o Islão nem o Judaísmo defendem qualquer obrigação de comer carne.
Directive 96 35 EC was a response to this requirement.	A Directiva 96 35 CE respondeu a essa exigência.
This requirement applied also to Member States with a derogation .	Este requisito também se aplicou a todos os Estados membros que beneficiam de uma derrogação .
Quantitative measures include a requirement to hold additional own funds .	As medidas quantitativas incluem um requisito de detenção de fundos próprios complementares .
It feeds the English requirement.	Ela serve aos requisitos do inglês.
SS That's an institutional requirement.	SS Isto é um requisito institucional.
There is no mandatory requirement .	Não existem requisitos obrigatórios .
A transcription distinguishes them, but this is no requirement for a transliteration.	A transcription distinguishes them, but this is no requirement for a transliteration.
In a legal limbo	No limbo da lei
For this reason , the ECB advises a reinsertion of the requirement .	Por esse motivo , o BCE aconselha a reintrodução da referida exigência .
a legal requirement must be imposed that electronic money is redeemable at par , implying that issuers must be in a position to convert electronic money into central bank money on request of the holder of the electronic money	deverá ser imposto um requisito legal estabelecendo que o dinheiro electrónico é reembolsável ao par , o que implicará que os emitentes se deverão encontrar em posição de converter dinheiro electrónico em dinheiro do banco central , a pedido do detentor do dinheiro electrónico
without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the ESCB 's minimum reserve system . 50 The reserve requirement for each maintenance period is rounded to the nearest euro .	50 As reservas obrigatórias para cada período de constituição de reservas mínimas são arredondadas para o euro mais próximo . reservas mínimas no banco central nacional de cada Estado membro onde tem estabelecimentos , relativas à base de incidência no Estado membro correspondente .
Article 4 Requirement for authorisation 1 .	Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
The requirement is for monthly data .	São exigidos dados mensais .
There is no man datory requirement .	Não existem requisitos obrigatórios .
Article 12 Requirement for registration 1 .	Artigo 12.º Requisitos para o registo 1 .
This requirement is limited to one or a combination of the following options , to be selected having regard to the organisation of the relevant markets and the national legal arrangements in the Member State in question .	Este requisito limita se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções , a seleccionar levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais nacionais do Estado Membro em questão .
While Chinese nationality is a requirement for top officials in the administration according to the city's constitution known as the Basic Law, it is never a requirement for judges.	Enquanto a nacionalidade chinesa é um requisito para altos oficiais administrativos de acordo com constituição municipal conhecida como Lei Básica, esta regra nunca valeu para juízes.
Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the Statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB .	Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os Estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC .
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.	C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
In addition , institutions deduct a lump sum allowance from their reserve requirement .	Além disso , as instituições efectuam uma dedução fixa às respectivas reservas mínimas .
In addition , institutions deduct a lump sum allowance from their reserve requirement .	O Eurosistema pode decidir aplicar um rácio mínimo de colocação nos seus leilões .
Institutions can deduct a uniform lump sum allowance from their reserve requirement .	As instituições podem aplicar uma dedução fixa uniforme às suas reservas obrigatórias .
This is a historical requirement to maintain compatibility with older existing systems.	Este é um requerimento histórico, para manter compatibilidade com sistemas legados.
They went from having a legal monopoly on violence to having a legal monopoly on illegality.	Deixou de ter o monopólio legal da violência para ter o monopólio legal da ilegalidade Bruno Torturra ( torturra) 18 março 2014

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