ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADAPTOU A SEGUINTE DECISÃO

Considerando que , por conseguinte , o capital do BCE só será realizado pelos Estados membros que adoptem a moeda única , ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO

Artigo 2.o ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

Considerando o seguinte ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ( 3 )

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

DECIDE Artigo 1.º A aplicação da Decisão ...

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º 1 .

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .

23 A Decisão Comissão que institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ainda não foi adoptada .

As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

4 . As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .

O Presidente do Conselho informa o Parlamento Europeu da decisão adoptada.

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada .

A proposta prevê a adopção de normas técnicas adicionais sob o procedimento de comitologia .

Não tiver deliberado , considera se que o orçamento foi adoptado

ou 1 de Janeiro de 2007 , se não tiver sido aprovada nenhuma decisão até 31 de Dezembro de 2006

O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu da decisão adoptada .

Não tiver deliberado, considera se que a lei europeia que aprova o Orçamento foi adoptada

O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada .

O Conselho fixa , igualmente por maioria qualificada , todos os subsídios e abonos que substituam a remuneração .

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada .

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada .

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . 12

Para o efeito organizam , em conjunto com a Comissão , uma colaboração estreita e regular entre as autoridades competentes .

O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .

As decisões nos termos do artigo 11.º são adoptadas pelo Conselho de Autoridades de Supervisão sob proposta do painel .

Artigo 310.o A Comunidade pode celebrar com um ou mais Estados ou organizações internacionais acordos que criem uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocos , acções comuns e procedimentos especiais .

Se não houver decisão nesse prazo , considera se que a proposta da Comissão não foi adoptada

Artigo 2.o Disposição final Os BCN dos Estados Membros que tenham adoptado o euro são os destinatários da presente decisão .

Concluído o processo de decisão , o BCE agradece que lhe seja enviada uma cópia das disposições legais , tal como definitivamente adoptadas .

2 no programa de transmissão de dados , será necessária uma decisão de comitologia , a tomar segundo o procedimento da comitologia .

As decisões nos termos do artigo 11.º são adoptadas pelo Conselho de Autoridades de Supervisão sob proposta do painel .

Este sistema é estabelecido por decisão europeia do Conselho Europeu, adoptada por unanimidade, com base nos seguintes princípios

Os Estados Membros assegurarão que as decisões tomadas nos termos das disposições legislativas , regulamentares e administrativas adoptadas em conformidade com a presente directiva sejam devidamente fundamentadas e delas caiba recurso para os tribunais .

Em caso de oposição de um Parlamento nacional notificada no prazo de seis meses após a comunicação , a decisão não é adoptada .

A Autoridade assegura se de que nenhuma decisão adoptada ao abrigo dos artigos 10.º ou 11.º possa colidir de qualquer forma com as competências orçamentais dos Estados Membros .