Tradução de "alleged infringement" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Alleged - translation :

Alegado

Alleged infringement - translation :

Alegada violação

Infringement - translation :

Violação

Palavras-chave : Alegado Alegada Alegadas Suposta Supostos Violação Patente Infracção Autor Infração

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

( a ) the Executive Board of the ECB shall notify the undertaking concerned of the alleged infringement	O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção
The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated .	O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado .
( b ) the notification shall contain all the facts which constitute the evidence of the alleged infringement and the corresponding sanction	b ) A notificação incluirá todos os factos constitutivos da alegada infracção e a correspondente sanção
The simplified procedure shall entail the following steps ( a ) the Executive Board of the ECB shall notify the undertaking concerned of the alleged infringement	O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção
Where appropriate , the decision shall require the termination of the alleged infringement and shall give notice to the undertaking concerned that periodic penalty payments may be imposed .	Se for caso disso , a decis o exigir a cessaç o da alegada infracç o e informar a empresa em causa da possibilidade da imposiç o de sanç es pecuni rias tempor rias .
Written notification of the decision to initiate an infringement procedure shall be given to the undertaking concerned , to the relevant supervisory authority and to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement has occured or to the ECB .	A notificaç o por escrito da decis o de iniciar um processo por infracç o ser feita empresa em causa , autoridade fiscalizadora competente e ao banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o teve ugar ou ao BCE .
Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Constitution, it shall bring the matter before the Commission.	Antes de qualquer Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro, com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição, deve submeter o assunto à apreciação da Comissão.
Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Treaties , it shall bring the matter before the Commission .	Antes de qualquer Estado Membro introduzir recurso contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força dos Tratados , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .
Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under this Treaty , it shall bring the matter before the Commission .	O Comité estabelece o seu regulamento interno .
Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Constitution , it shall bring the matter before the Commission .	Antes de um Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .
the rules governing the powers of the ECB and the competent national central bank in the framework of the infringement procedure must ensure the effective conduct of a thorough investigation of an alleged infringement , while at the same time providing for a high level of protection of the rights of defence of the undertaking concerned and the confidentiality of the infringement procedure	Considerando que , no âmbito do processo de infracção , as normas que regem os poderes do BCE e do banco central nacional competente devem assegurar a condução eficaz de uma investigação rigorosa da alegada infracção , garantindo simultaneamente um elevado grau de protecção dos direitos de defesa da empresa em causa e a confidencialidade do processo de infracção
The Executive Board of the ECB shall , as soon as possible after receiving a submission from the national central bank which initiates the infringement procedure or after having consulted the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement has occured , adopt a reasoned decision as to whether an undertaking has committed an infringement together with the sanction , if any , to be imposed .	A Comiss o Executiva do BCE formular , no mais curto prazo poss vel depois de receber uma proposta do banco central dando in cio ao processo por infracç o , ou depois de ter consultado o banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou , uma decis o fundamentada sobre a quest o de saber se uma empresa cometeu ou n o uma infracç o , juntamente com a sanç o a impor , se for caso disso .
If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements .	Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .
Copyright infringement is against the law.	A violação de direitos autorais é ilegal.
How to protect yourself from web infringement?	Como se proteger destas transgressões da rede?
Infringement cases are very likely to occur .	É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .
In his alleged resignation, Morjane wrote	Na suposta carta de renúncia, Morjane teria escrito
In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure .	Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .
An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement .	A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o.
Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 .	Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .
Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 .	Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .
Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 .	Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .
Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges	Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .
GV How are the alleged perpetrators identified?	G.V. E como os supostos autores são caçados?
Various versions of the alleged message exist.	Várias versões da mensagem alegada existe.
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
The alleged lying prompted his firing by Rabobank.	A suposta mentira solicitou a sua demissão pelo Rabobank.
The alleged motive for the crime is robbery.	O suposto motivo do crime é roubo.
( b ) the seriousness of the effects of the infringement 5 .	Infracç o todo e qualquer incumprimento por uma empresa de uma obrigaç o decorrente dos regulamentos ou decis es do BCE b ) A gravidade dos efeitos da infracç o
How much infringement of privacy was done by Jamaat hackers?	Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat?
Police have not produced evidence of the alleged explosives.	A polícia não apresentou evidência dos supostos explosivos.
the competent national central bank to carry out the infringement procedure	processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros
( c ) the repetition , frequency or duration infringement by that undertaking of	obrigada c ) A repetiç o , frequ ncia ou duraç o da infracç o cometida pela empresa
If the infringement referred to in paragraph 1 is not brought to an end, the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles.	1 não tiver cessado, a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios.
The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement .	Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .
( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement .	d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .
( d ) the profits obtained by the undertaking by reason of the infringement	artigo 3o do presente regulamento d ) Os benef cios obtidos pela empresa em virtude da infracç o
The decision may require the undertaking to submit to an infringement procedure .	A decis o de iniciar um processo por infracç o poder exigir que a empresa se sujeite a um procedimento instrut rio .
Here are the latest comments from Twitter on Khamis' alleged death	Aqui estão os últimos comentários do Twitter sobre a possível morte de Khamis
Liu s posts detail the alleged corruption involving four high ranking officials.	Liu detalhou o suposto envolvimento em corrupção de quatro oficiais do alto escalão.
In early 2007, SCO filed the specific details of the purported copyright infringement.	No começo de 2007 o SCO preencheu os detalhes específicos do objeto infringido.
The Gran Colombia emerged as a counterbalance to the alleged Peruvian threat.	Assim, a Grã Colômbia nasceu como um contrapeso ao suposto perigo peruano.
The undertaking concerned shall have the right to legal representation during the infringement procedure .	A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção .

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