A autoridade competente deste último Estado Membro tomará as medidas adequadas .

A ação deferida não te dará um status legal.

Onde necessário , terão de ser tomadas medidas apropriadas .

LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .

Uma decisão jurídica é também, em si mesma, uma acção.

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta

A autoridade competente do outro Estado Membro adoptará as medidas adequadas .

Todas as relações comerciais com contrapartes autorizadas são apoiadas em documentação legal adequada .

Todavia , não convém que o referido quadro jurídico seja totalmente exaustivo .

Muitos acreditaram que tal processo visava facilitar a ação legal contra blogueiros.

( 5 ) ( 2 )

Schuldiner tomou medidas legais e Butler e Andrews foram demitidos da banda.

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

O Banco Central não tinha respaldo legal suficiente para a ação necessária de estabilização do sistema financeiro.

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor .

Nintendo foi rápida em tomar ações legais contra aqueles que estavam distribuindo o jogo nos Estados Unidos.

Tais consultas devem, se for caso disso, ter em conta a dimensão regional e local das acções consideradas.

actividades nas instalações da Casa da Moeda francesa . O CEF sugere também que a Comissão continue a coordenar o trabalho técnico dos Estados Membros relacionado com a protecção das moedas em euros e que adopte as medidas necessárias para assegurar o funcionamento do CTCE .

Tais consultas devem , se for caso disso , ter em conta a dimensão regional e local das acções consideradas .

Tais consultas deverão , se necessário , ter em conta a dimensão regional e local das acções previstas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .

Quando o estúdio decidiu comercializar o relógio, Atari tomou as ações legais cabíveis em fevereiro de 2006.

O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer , sempre que o considere oportuno .

Sempre que o considerar oportuno , o Comité das Regiões pode emitir parecer por sua própria iniciativa .

Quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito . Quando o considerar oportuno , pode emitir parecer por iniciativa própria .

Os inquiridos sugerem que o Eurosistema , com o apoio do sector bancário europeu , deverá tomar as medidas apropriadas para promover a harmonização jurídica necessária com o objectivo de alargar a elegibilidade dos empréstimos bancários fomentando assim a sua utilização em toda a área do euro .

O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O BCE considera que compete ao Conselho a decisª o quanto à escolha da base jurídica apropriada para o projecto de regulamento .

Entretando, Magnavox não tomou ações legais contra a Atari e várias outras empresas que lançaram clones do Pong .

Será que a Comissão está a considerar a possibilidade de fazer qualquer coisa para conceder um legal privelege aos juristas in house de todos os Estados Membros?

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

Contudo, (...) duas ou três semanas depois foi informada de que estava a ser alvo de denúncia de um crime .

7 ) Em caso de dificuldades imponantes na execução de uma acção comum , os Estados membros submeterão a questão a o Conselho , que deliberará e procurará encontrar as soluções adequadas .

A este respeito , se surgirem riscos ascendentes para a estabilidade de preços , o Eurosistema tomará atempadamente as medidas adequadas .

Os consultores jurídicos e os agentes económicos , em geral , acolheram com agrado este regulamento , uma vez que constitui um equilíbrio adequado entre a continuidade e a liberdade contratual .

Mas recentemente, os temas mais abordados têm sido certos processos legais, tais como o programa Deferred Action for Childhood Arrival (que dá às autoridades de imigração a opção de não extraditar indivíduos que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos durante a sua infância, caso preenchem outros requisitos).

A gravadora Universal Music disse mais tarde que nenhuma ação legal seria tomada porque um acordo tinha sido alcançado.

Magnavox continuou com as ações legais contra as outras empresas, e os processos começaram logo após o acordo com Atari em junho de 1976.

Posições defensivas A defesa não tem limitações sobre número de jogadores na linha de scrimmage .

2 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , pode introduzir modificações nesta lista , que foi fixada em 15 de Abril de 1958 , dos produtos aos quais se aplicam as disposições da alínea b ) do n.o 1 .

Moro, mais tarde, reverteu sua decisão, mas a ação destacou a fraqueza dos mecanismos de proteção jurídica dos jornalistas civis no Brasil.

Para que possa cumprir esses objectivos , será necessário e apropriado que a Autoridade assuma a forma de um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica e com autonomia legal , administrativa e financeira .

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o