Há uma violação aqui.

Artigo 23.º Confirma se que a notificação de suspeitas de operações de branqueamento de capitais não infringe qualquer obrigação de confidencialidade ao abrigo do direito civil ou penal .

O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional .

O projecto de decreto lei prevê ainda , no novo texto da alínea b ) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei Orgânica , que a inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 9.º ficará sujeita a uma coima que pode variar entre 4 000 e 20 000 euros .

Esta era uma quebra flagrante da lei e tradição romana, que dizia que qualquer Vestal que tivesse tido relações sexuais devia ser enterrada viva.

The participant represents and warrants to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law , regulation or by law applicable to it or any agreement by which it is bound .

the participant is in material breach of these Conditions

O participante declara e garante ao inserir nome do BC que o cumprimento das respectivas obrigações emergentes destas condições não viola qualquer lei , regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável , nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado .

O participante declara e garante ao inserir nome do BC que o cumpri mento das respectivas obrigações emergentes destas condições não viola qualquer lei , regulamento ou estatutos que lhe seja aplicável , nem qualquer acordo pelo qual se encontre vinculado .

b ) o participante infringir substancialmente as presentes condições

( b ) the participant is in material breach of these Conditions

Em 1935, Cagney processou Jack Warner por quebra de contrato.

Número de colégios em que a AEVMM participa Número médio de reuniões por colégio em que a AEVMM participa

É essencial estabelecer as obrigações que recaem sobre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento , com vista a garantir que a segurança dos instrumentos de verificação dos pagamentos não seja comprometida e possibilitar a detecção , em conformidade com o direito nacional aplicável , de uma eventual infracção contratual e a apreciar as consequências daí resultantes .

Uma decisão errada pode levar a umaviolação de segurança.

O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .

ii ) se um participante violar as regras do SLBTR em questão

ii ) violação das regras do SLBTR em questão por um participante , ou

Desobediência das instruções dadas pelo Presidente é considerado uma infração severa das regras do Senado.

O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral, irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente, bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral.

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .

Muitos viam a imposição das taxas como uma quebra do Direito de Petição.

o Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral .

The participant represents and warrants to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law , regulation or by law applicable to it or any agreement by which it is bound .

Eventos históricos 70 Cerco de Jerusalém Tito e as suas legiões romanas derrubam a segunda parede de Jerusalém.

Em 1975, ele perdeu um processo contra o Royal Albert Hall por quebra de contrato.

o , 8.o e 9.o da Decisão de 8 de Abril de 1965 estão estabelecidos no Luxemburgo . O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo .

Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça Ø limitado às questıes de direito e pode ter por fundamento a incompetŒncia do Tribunal de Primeira Instância , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violaçª o do direito comunitÆrio pelo Tribunal de Primeira Instância .

b Conformidade com a lei Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema , nem a apresentação , transmissão ou recepção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante violarão de qualquer modo a legislação jurisdição .

b Conformity with law Neither the execution and performance of the rights and obligations under the System Documents nor the submission , transmission or receipt of payment orders by a branch of the Participant will in any respect breach the laws of jurisdiction .

b Conformidade com a lei Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema , nem a apresentação , transmissão ou recep ção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante violarão de qualquer modo a legislação jurisdição .

2 Este ato foi uma violação das leis e normas internacionais, uma transgressão do acordo de cessar fogo.

A divulgaçª o de informaçıes no desempenho regular de funçıes laborais nª o constitui violaçª o destas regras .

decisões internas administrativas adoptadas pelo BCE . A divulgação de informações no desempenho regular de funções laborais não constitui violação destas regras .

a análise das legislações , incluindo as penais .

No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

Cézanne considerou este ato como uma quebra de decoro, e a amizade iniciada na infância estava irreparavelmente danificada.

Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.

Ela posteriormente processaria o pintor por quebra de promessa, sendo recompensada com uma pensão alimentícia de 200 guilders por ano.

Birmingham abriga três das cinco escolas de direito do estado Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, e Miles Law School.

Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.

Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.

Em fevereiro de 2006, ela e seus empresários foram processados por Weil, por violação de contrato.

Tão pouco devem obstruir o trabalho dos colegas ou recusar pres tar lhes colaboração .

certos direitos em caso de violação grave e persistente desses valores por parte de um Estado Membro