Autoridades competentes e cooperação a nível da supervisão ( Título IV ) A proposta reformula amplamente as actuais disposições respeitantes às autoridades competentes e à cooperação em matéria de supervisão .

As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão .

Autoridades competentes e cooperação a nível da supervisão ( Título IV ) .....

As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão .

Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes

Partilhar determinadas tarefas relacionadas com as actividades de supervisão com as outras autoridades competentes .

As autoridades competentes em questão coordenarão , se for caso disso , as suas acções de supervisão .

As autoridades competentes em questão coordenarão , se for caso disso , as suas acções . 6 .

nacionais competentes e de fazer convergir as respectivas práticas de supervisão .

Conduzir avaliações pelos pares das autoridades nacionais de supervisão , com vista a reforçar a coerência no domínio da supervisão

e iv ) o reforço das práticas de supervisão pelas autoridades competentes em matéria de titularização .

Além disso , podem ser convidados representantes de outros organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Casos em que as autoridades competentes se devem consultar entre si

Um conjunto mínimo de competências comuns e de instrumentos sólidos a atribuir a estas autoridades garantirá a eficácia da supervisão .

Artigo 19º Poderes das autoridades competentes A introdução de um sistema de notificação requer a confiança mútua entre as autoridades competentes e uma homogeneidade no desempenho das funções regulamentares e de supervisão .

O seu estabelecimento deverá ser um instrumento para uma maior cooperação através da qual as autoridades competentes cheguem a um acordo sobre as tarefas de supervisão centrais .

As autoridades competentes devem ser dotadas de todos os poderes de supervisão e investigação necessários para o exercício das respectivas funções .

a emissão de pareceres , a pedido das autoridades competentes , sobre a definição e alteração de regras financeiras e requisitos em matéria de supervisão

Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro

As avaliações pelos pares deverão centrar se não só na convergência das práticas de supervisão como também na capacidade das autoridades de supervisão para obter bons resultados , para além da questão da independência dessas autoridades .

Comités do SEBC organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Os Comités do SEBC são compostos por representantes dos bancos centrais do Eurosistema e , quando adequado , por outros organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Existe um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente do GFIA e a autoridade de supervisão responsável pela entidade em questão .

É necessário , em cada caso , o reconhecimento expresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos para efeitos de supervisão dos fundos próprios .

Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como administração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como instituições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP

O CARMEVM deve garantir a coerência na aplicação do presente regulamento e melhorar e facilitar a cooperação entre as autoridades competentes de supervisão , para além de assumir um papel de coordenação da actividade corrente de supervisão .

Sempre que adequado , podem também ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Os Estados Membros assegurarão que as autoridades competentes sejam dotadas de todos os poderes de supervisão , investigação e aplicação necessários para o exercício das respectivas funções .

Artigo 12º A autoridade competente deverá ser investida de todas as competências de supervisão e de investigação necessárias para o exercício das suas funções .

A fim de garantir uma supervisão efectiva , a proposta define formas específicas de cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Membros , com a intenção de promover uma cultura comum de supervisão .

Sempre que adequado , podem ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como ad ministração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como insti tuições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP

A organização das funções regulamentares e de supervisão em cada Estado Membro não deve prejudicar a cooperação eficiente entre autoridades nacionais competentes .

4.7 Os poderes de supervisão das autoridades competentes ao abrigo do artigo 16.o da directiva proposta poderiam ser clarificados em relação a determinados aspectos .

As avaliações pelos pares deverão centrar se não só na convergência das práticas de supervisão como também na capacidade das autoridades de supervisão para obter bons resultados , para além da questão da independência dessas autoridades .

agruparam as responsabilidades pela supervisão financeira numa mesma entidade .

A Autoridade conduz periodicamente avaliações de algumas ou de todas as actividades das autoridades nacionais de supervisão pelos seus pares , de modo a assegurar uma maior coerência dos resultados da supervisão .

A fim de dar cumprimento às suas tarefas , as autoridades competentes devem ser dotadas de todos os poderes de supervisão e investigação necessários ao exercício das suas funções .

leis , regras e requisitos administrativos adoptados na sequência da presente directiva . Para esse efeito , os Estados Membros deverão garantir que as autoridades competentes participam nas actividades do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária e têm em conta as suas orientações e recomendações não vinculativas .

Caso existam relações estreitas entre a empresa de investimento e outras pessoas singulares ou colectivas , a autoridade competente apenas concederá uma autorização caso essas relações não a impeçam de exercer efectivamente as suas funções de supervisão .

As potenciais vantagens do disposto no n.o 2 do artigo 129.o dependem também da forma como os poderes das autoridades nacionais de supervisão competentes para aplicar medidas prudenciais às filiais locais ao abrigo do segundo pilar de Basileia II ( o processo de supervisão prudencial ) se coadunam com as decisões de aprovação à escala do grupo .

O BCE concluiu igualmente que , quando um BCN seja a autoridade competente para a supervisão nos termos do respectivo direito nacional , o exercício destas funções pelo BCN não pode ficar abrangido pela proibição de financiamento monetário .

Estas operações intragrupo e concentrações de riscos serão objecto de um controlo por parte das autoridades competentes responsáveis pela supervisão complementar , em conformidade com a secção 2 .

Planificar e coordenar as actividades de supervisão , tanto a nível das questões correntes como das situações de emergência , em cooperação com as autoridades competentes em causa . ( b )

Tendo em conta o princípio da independência das autoridades de supervisão ( 70 ) , dever se ia tornar claro que a Comissão não interferiria com o processo de tomada de decisão no capítulo da supervisão e que as autoridades competentes só divulgariam a informação depois de completada sua avaliação prudencial .