O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I. B Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV .

Além disso , no que respeita à conformidade conceptual , as revisões ordinárias , ou seja as re visões não sistemáticas de séries reportadas no período ( de um mês ou um trimestre ) subsequente ao reporte inicial , não são consideradas casos de desconformidade conceptual .

Além disso , no que se refere ao incumprimento dos conceitos aplicáveis , não serão considerados casos de incumprimento as revisões ordinárias , ou seja , as revisões não sistemáticas reportadas dentro do período ( mês ou trimestre ) que se seguir ao reporte inicial das séries .

cumprimento das normas ,

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o 5 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o

Os BCN devem assegurar que através desses esquemas se observam os requisitos de reporte e que os mesmos permitem verificar cabalmente a observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão conforme se refere no n.o 3 do artigo 3.o 3 .

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

Sustentam que dar cumprimento a esta directiva pode exigir alterações muito morosas à sua infra estrutura tecnológica , programação informática , manutenção de registos e sistemas de informação .

Conformidade internacional

Os BCN e o BCE devem disponibilizar de forma apropriada a referida lista e respectivas actualizações , incluindo por meios electrónicos , pela Internet ou , a pedido dos agentes inquiridos interessadas , em formato impresso . 2 .

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos j ) A informação estatística a fornecer pelos agentes inquiridos deve estar de acordo com as definições , convenções , classificações e metodologia constantes do presente regulamento

O cumprimento é controlado a nível central .

Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

respeito

em caso de não observância

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO Artigo 21.o Formatos para a prestação de informação financeira 1 .

O BCE ou o banco central nacional competente notificar o o inquirido por escrito da sua decis o de verificar a informaç o estat stica ou de proceder sua recolha coerciva , especificando o prazo de cumprimento do pedido de verificaç o , as sanç es aplic veis em caso de incumprimento e o direito de recurso .

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

O direito de verificação ou de compilação coerciva da informação prestada pelos agentes inquiridos em conformidade com as exigências de informação estatística estabelecidas no presente regulamento , será exercido pelos BCN , sem prejuízo do direito próprio de o BCE exercer este direito .

a ) Stocks de emissões no fim do período de reporte Stocks de emissões no fim do período de reporte Emissões brutas Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Emissões brutas durante o período de reporte Emissões líquidas durante o período de reporte Amortizações durante o período de reporte

Se a última versão da lista referida no n.o 1 que tenha sido disponibilizada contiver incorrecções , o BCE não aplicará ( ) Ainda não publicada no Jornal Oficial . 1

Verificação e recolha coerciva de informação Compete aos BCN o exercício do direito de verificação ou de recolha coerciva da informação a prestar pelos agentes inquiridos em conformidade com os requisitos estatísticos impostos pelo presente regulamento , sem prejuízo de os mesmos poderem ser exercidos pelo próprio BCE .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento dos Estados Membros .

Obrigação de apresentar relatórios

Reporting obligations

Reporte voluntário de informação

Prestação voluntária de informação

Período de reporte

Esquema de reporte

Requisitos de transmissão de dados

Prazo de reporte da informação

A reportar

Obrigatório reportar

População inquirida

Relatos Iniciais