Tradução de "constitutional treaty" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Constitutional - translation :

Treaty - translation :

Palavras-chave : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

THE CONSTITUTIONAL TREATY In 2006 the ECB continued to follow the ratification process of the Treaty establishing a Constitution for Europe ( Constitutional Treaty ) , as a number of its provisions are of relevance to the ESCB .	O TRATADO CONSTITUCIONAL Em 2006 , o BCE continuou a acompanhar o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa ( Tratado Constitucional ) , uma vez que diversas das suas disposições são relevantes para o SEBC .
The Treaty of Lisbon , which is an amending rather than a constitutional treaty , entered into force on 1 December 2009 .	O Tratado de Lisboa , um tratado reformador e não um tratado constitucional , entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009 .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements.	O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O presente Tratado serÆ ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
Their embodiment in the EC Treaty , with quasi constitutional status , underlines their importance in the new monetary regime of Europe .	A sua incorporação no Tratado CE , com estatuto quase constitucional , realça a sua importância no novo regime monetário da Europa .
The Treaty establishing the Constitution shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .	O Tratado que estabelece a Constituição será ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The latest major amendment to the constitutional basis of the EU, the Treaty of Lisbon, came into force in 2009.	A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
The Treaty establishing a Constitution for Europe (TCE), (commonly referred to as the European Constitution or as the Constitutional Treaty), was an unratified international treaty intended to create a consolidated constitution for the European Union (EU).	Visite Knot das Cavernas no youtubeA proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa ) foi publicada pelo Praesidium , da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.
The ECB took note that the ratification process continued despite the rejection of the Constitutional Treaty in France and the Netherlands in 2005 .	O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 .
The Treaty of Lisbon is still in the process of being ratified by the Member States , in accordance with their respective constitutional requirements .	O processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais , ainda está em curso .
PARIS In 2005, two founding members of the European Union, France and the Netherlands, rejected by popular referendum the EU s proposed constitutional treaty.	PARIS Em 2005, dois membros fundadores da União Europeia, a França e os Países Baixos, rejeitaram por referendo popular o proposto tratado constitucional da UE.
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
Enlargement fatigue entered the European political lexicon in the wake of the dramatic failures of the French and Dutch referenda on the EU Constitutional Treaty in 2005.	O cansaço do alargamento envolveu o léxico político europeu na vigília das falhas dramáticas dos referendos francês e holandês sobre o Tratado Constitucional da UE, em 2005.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
All changes to the Treaties will enter into force once the Treaty of Nice has been ratified by all the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Todas as alterações aos Tratados entrarão em vigor após a ratificação do Tratado de Nice por todos os Estados membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
In September 2002 the ECB 's President attended a hearing of this Working Group , conveying his views on how monetary and economic matters could be covered in the future constitutional treaty .	Todos os ministros , excepto um , concordaram que este ajustamento deverá ter início em 2003 .
The Treaty establishing the European Community , which lays down the tasks and objectives of the ESCB , has been ratified by all EU Member States in line with their national constitutional requirements .	O Tratado que institui a Comunidade Europeia , que estabelece as atribuições e objectivos do SEBC , foi ratificado por todos os Estados Membros da UE , em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais nacionais .
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
There can be no treaty or constitutional clause preventing the establishment of the EFA if the German electorate, as represented by the Bundestag, approves it otherwise, the ESM could not have been created.	Não poderá haver um tratado ou uma cláusula constitucional impedindo o estabelecimento da AFE se o eleitorado Alemão, representado pelo Bundestag, o aprovar de outro modo, o MEF nunca poderia ter sido criado.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
This Treaty may also be translated into any other languages as determined by Member States among those which, in accordance with their constitutional order, enjoy official status in all or part of their territory.	O presente Tratado pode também ser traduzido em qualquer outra língua que os Estados Membros determinem de entre aquelas que, de acordo com o respectivo ordenamento constitucional, gozam de estatuto de língua oficial na totalidade ou em parte do seu território.
This Treaty may also be translated into any other languages as determined by Member States among those which , in accordance with their constitutional order , enjoy official status in all or part of their territory .	O presente Tratado pode também ser traduzido em qualquer outra língua que os Estados Membros determinem , de entre aquelas que , de acordo com o seu ordenamento constitucional , gozam de estatuto oficial na totalidade ou em parte do seu território .
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
FINAL PROVISIONS Article 313 This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . The Instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Artigo 4.o Os artigos 1.o , 2.o e 3.o não são aplicáveis às medidas que determinem quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados Membros , nem às medidas relativas à criação de um modelo tipo de visto . Artigo 5.o 1 .
Declaration o n Article 73m of the Treaty establishing the European Community Measures adopted pursuant to Article 73m o f the Treaty establishing the European Community shall not prevent any Member State from applying its constitutional rules relating to freedom of the press and freedom of expression in other media .	Declaração relativa ao artigo 73 M do Tratado que institui a Comunidade Europeia As medidas adoptadas em aplicação d o artigo 73 M do Tratado que institui a Comunidade Europeia não impedirão que os Estados Membros apliquem as suas normas constitucionais em matéria de liberdade de imprensa e de liberdade de expressão noutros meios de comunicação social .
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy.	Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal.
The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition.	O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país.
Treaty the Treaty establishing the European Community .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .

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