Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais

The draft proposal was amended on the basis of written consultation and a revised version

Guia de consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais

GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS PT

GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS

Informações conexas to be translated

Projectos de recomendações do SEBC e do CESR relativas aos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e às contrapartes centrais na UE consulta pública

O dever de consulta não se limita aos projectos de disposições legais que se destinem a ser adoptados por um parlamento .

As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos .

Outcome of the second public consultation on the draft CCBM2 User Requirements TARGET2 Securities launch of the project CCBM2 launch of the project

Em 10 de Julho de 2008 , o Conselho do BCE autorizou a publicação dos resultados da segunda consulta pública sobre a versão preliminar dos requisitos do utilizador do MBCC2 .

117 responsável pelos mercados financeiros nacionais asseguraria a supervisão da conduta do mercado 9 .

Em 12 de Abril de 2000 , o Banco da Grécia apresentou ao BCE alterações ao projecto de proposta referido , a fim de serem incluídas no procedimento de consulta .

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO Consulta das partes interessadas Desde o Outono de 2004 , têm vindo a realizar se debates regulares sobre o projecto de regulamento Extrastat , no âmbito de um grupo de projecto que conta com a participação de especialistas dos Estados Membros e no Comité Extrastat .

De 29 de Abril a 6 de Maio de 2009 , foi realizada , no sítio web da DG MARKT , uma nova consulta pública em linha sobre um projecto de proposta de disposições em matéria de políticas de remuneração .

PREFÁCIO É com grande prazer que apresento o Guia de consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais .

Se o pedido for apresentado com carácter de extrema urgência , é conveniente juntar uma tradução em inglês da exposição de motivos e das principais disposições legais objecto de consulta . Facultativo Indicação do prazo em que o BCE deve dar o seu parecer .

Noutro caso de não consulta , as autoridades da Letónia não consultaram o BCE sobre uma proposta de disposição jurídica relativa a questões monetárias , como exige a lei comunitária .

Entre 25 de Março e 29 de Abril de 2009 , foi realizada uma consulta aberta na Internet sobre o projecto das reformulações propostas das disposições relativas à carteira de negociação e às operações de titularização .

Por último , refira se que a normalização é susceptível de conduzir a uma redução dos custos . CONSULTA 6 .

CONSULTATION 6 .

CONSULTAS 6 .

CONSULTA 6 .

CONSULTA 6 .

Não CONSULTA 6 .

CONSULTA PÚBLICA

Esta emenda não apenas contradiz todas as versões prévias da Declaração, que é um trabalho em desenvolvimento iniciado por uma proposta gerada através de uma consulta pública em 2010.

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO Consulta das partes interessadas

Por conseguinte , uma vez expirado o prazo , as autoridades competentes podem continuar o processo de adopção do projecto de disposição legal , que foi suspenso durante o período de consulta ao BCE .

CCBM public consultation

2 ) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO Consulta das partes interessadas

Projecto de

Além disso , como já foi referido , o BCE agradece que lhe seja enviada igualmente uma tradução em inglês da exposição de motivos e das principais disposições legais objecto de consulta .

As principais questões resultantes do processo de consulta pública que se seguiu à aprovação de uma versão preliminar do relatório do CEF pelo Conselho ECOFIN foram , primeiro , a relevância de um equilíbrio institucional no novo processo regulamentar e , segundo , a necessidade de procedimentos de consulta mais formais e transparentes com as partes interessadas sobre os projectos de regulamentos .

Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos .

TARGET2 Securities public consultation

Estas consultas deverão ser prosseguidas .

Consulta das partes interessadas

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS

VERSÃO PRELIMINAR DA PROGRAMAÇÃO

Em 6 de Agosto de 2009 , o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública , com uma duração mínima de três meses , sobre a versão preliminar dos quadros de superintendência para sistemas de transferências a crédito e de débito directo .

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS

Consulta ao Parlamento Europeu

2nd Draft Edition.

Card payment scheme oversight framework public consultation Oversight of payment infrastructures public consultation on Eurosystem common methodology