Tradução de "criminal sanctions" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Criminal - translation :

Criminal sanctions - translation :

Palavras-chave : Criminoso Criminosa Criminosas Criminais Criminal Económicas Impostas Irão Unidas

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Beside criminal sanctions , administrative sanctions become mandatory in the proposal due in part because the proceedings are faster than criminal ones .	Para além das sanções penais , as sanções administrativas assumem um carácter obrigatório na proposta em parte porque os procedimentos administrativos são mais rápidos do que os penais .
Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices.	Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas.
The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness .	A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa .
This Article follows the traditional rule of the non retroactivity of laws and criminal sanctions.	Este artigo retoma a regra clássica da não retroactividade das leis e das penas.
It also stated that all sanctions that are of a criminal nature, including civil fines, must be necessary and proportionate to the crime in question.	O mesmo tribunal decretou também que todas as sanções que são de natureza criminal, incluindo multas civis, devem ser necessárias e proporcionais ao crime em questão.
With regard to criminal sanctions , the Commission has published two reports5 on the implementation of the abovementioned Framework Decision , which show a satisfactory level of implementation .	No que se refere às sanções penais , a Comissão publicou dois relatórios5 relativos à aplicação da decisão quadro acima referida , que revelam um nível de aplicação satisfatório .
More sanctions?	Mais sanções?
With regard to criminal sanctions , the Commission has published two reports5 on the implementation of the above mentioned Framework Decision , which show a satisfactory level of implementation .	No que se refere às sanções penais , a Comissão publicou dois relatórios5 relativos à execução da decisão quadro acima referida , que revelam um nível de execução satisfatório .
Subjecting people to criminal sanctions for the personal use of drugs, or for possession of drugs for personal use, infringes on their autonomy and right to privacy.	Sujeitar as pessoas a sanções criminais pelo uso pessoal de drogas, ou pela posse de drogas para uso pessoal, atenta contra a sua autonomia e direito à privacidade.
His story highlights the often disproportionate criminal sanctions that can be incurred by those who seek to speak out against corruption and human rights abuses in Angola.	A história do jornalista e activista Rafael Marques destaca as sanções penais, muitas vezes desproporcionais, que podem ser efectuadas por aqueles que procuram falar contra a corrupção e abusos dos direitos humanos em Angola.
to impose sanctions	Para impor sanções
Article 2 Sanctions	Artigo 2o Sanç es
4 On 29 May 2000 a Council framework Decision on increasing protection by criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro was adopted .	Foi adoptada em 29 de Maio de 20005 uma Decisão quadro do Conselho destinada a reforçar a protecção contra a falsificação da moeda na perspectiva da introdução do euro , através de sanções penais e outras .
( m ) impose administrative sanctions	( m ) Impor sanções administrativas
Article 47 Sanctions 1 .	Artigo 47º Sanções 1 .
Article 43 Administrative sanctions	Artigo 43.º Sanções administrativas
Article 24 Sanctions 1 .	Artigo 24º Sanções 1 .
In its framework Decision of 29 May 2000 on increasing protection by criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro , 9 the Council took measures to ensure that the euro is protected in an appropriate way by the criminal law .	Na sua decisão quadro 29 de Maio de 20009 destinada a reforçar por sanções penais e outras a protecção contra a falsificação da moeda tendo em vista a entrada em circulação do euro , o Conselho tomou determinadas medidas para assegurar que o euro será protegido de maneira adequada no plano penal
The mere prohibition of money laundering is not sufficient and it is necessary to foresee criminal law sanctions in order to ensure that money laundering , including terrorist financing , is effectively prevented .	A mera proibição de branqueamento de capitais não é suficiente , sendo necessário prever sanções penais para assegurar a prevenção eficaz do branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo .
To that end , sanctions , including civil sanctions , should be sufficiently dissuasive , proportionate and consistently enforced .	Para esse fim , as sanções , incluindo as de natureza civil , devem ser suficientemente dissuasoras , proporcionadas e aplicadas de forma coerente .
A Council framework Decision designed to increase protection by providing for criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro was adopted on 29 May 200013 .	Em 29 de Maio de 2000 , foi adoptada uma Decisão quadro sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro , através de sanções penais e outras13
Criminal Cartagena.	Ligações externas
If the approximation of criminal legislation proves essential to ensure the effective implementation of a Union policy in an area which has been subject to harmonisation measures , European framework laws may establish minimum rules with regard to the definition of criminal offences and sanctions in the area concerned .	Sempre que a aproximação de normas de direito penal se afigure indispensável para assegurar a aplicação eficaz de uma política da União num domínio que tenha sido objecto de medidas de harmonização , a lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções no domínio em causa .
Article 7 Imposition of sanctions	, tigo 7o uma multa at 200 000 euros .
Subject Transposition of international law on fighting terrorism and compliance with financial sanctions into the Sanctions Act .	Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras .
Criminal record 19	Antecedentes judiciais
Silence is criminal	O silêncio é criminoso
No criminal record.	Ligações externas
Article 7 Imposition of sanctions 1 .	Artigo 7.o Imposição de sanções 1 .
Article 4 Application of sanctions 1 .	Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 .
And , third , the imposition of sanctions .	E , em terceiro lugar , a imposição de sanções .
) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.	Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
Without prejudice to the right of Member States to impose criminal sanctions , Member States shall ensure , in conformity with their national law , that the appropriate administrative measures may be taken or civil sanctions imposed in respect of the persons responsible , where the provisions adopted in accordance with this Directive have not been complied with .	Sem prejuízo do direito de imporem sanções penais , os Estados Membros assegurarão , em conformidade com o respectivo direito nacional , que possam ser adoptadas medidas administrativas adequadas ou impostas sanções civis relativamente às pessoas responsáveis , sempre que as disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva não tenham sido cumpridas .
If the approximation of criminal laws and regulations of the Member States proves essential to ensure the effective implementation of a Union policy in an area which has been subject to harmonisation measures , directives may establish minimum rules with regard to the definition of criminal offences and sanctions in the area concerned .	Sempre que a aproximação de disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros em matéria penal se afigure indispensável para assegurar a execução eficaz de uma política da União num domínio que tenha sido objecto de medidas de harmonização , podem ser estabelecidas por meio de directivas regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções no domínio em causa .
There are no criminal charges against them, and neither has a criminal record.	Não há nenhuma denúncia criminal contra eles e nenhum dos dois tem ficha na Polícia.
The U.S., however, maintained its own sanctions.	A economia segue dependente da exportação de açúcar e de fumo.
In addition , terrorism should form part of the list of serious crimes . The general obligation to adopt effective , proportionate and dissuasive sanctions , combined with the criminalisation obligation of Article 1 , means that criminal sanctions should apply to natural persons who infringe obligations on customer identification , record keeping and reporting of suspicious transactions for the purpose of money	Consequentemente , a definição de branqueamento de capitais deve ser alterada por forma a abranger não só a
If the approximation of criminal laws and regulations of the Member States proves essential to ensure the effective implementation of a Union policy in an area which has been subject to harmonisation measures, European framework laws may establish minimum rules with regard to the definition of criminal offences and sanctions in the area concerned.	Sempre que a aproximação de disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros em matéria penal se afigure indispensável para assegurar a execução eficaz de uma política da União num domínio que tenha sido objecto de medidas de harmonização, a lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções no domínio em causa.
Certificate of criminal record	Certificate of criminal record
Certificado do Registro Criminal	Certificado do Registro Criminal
You are a criminal.	Tu é uma criminosa.
You are a criminal.	Tu és um criminoso.
You are a criminal.	Você é uma criminosa.
You are a criminal.	Você é um criminoso.
Are you a criminal?	Você é um criminoso?

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