Tradução de "current legal" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Current - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Actual Atual Actuais Corrente Atuais Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

LEGAL CONDITIONS Current regulatory differences across the euro area create legal uncertainty for cross border operations and function as barriers .	CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL A Directive amending the current directive is the most appropriate instrument .	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor .
The intention of this legal basis is to establish a legal framework to cover current and identifiable future activities in the field of quarterly job vacancy statistics .	Com esta base jurídica pretende se estabelecer um quadro jurídico para cobrir as actividades actuais , assim como as actividades futuras identificáveis , no domínio das estatísticas trimestrais das ofertas de emprego .
This calls for the removal of all technical , legal and commercial barriers between the current national payment markets .	Para o efeito , é necessário eliminar todas as barreiras técnicas , jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais .
Last month, the current legal framework survived a close vote (217 to 205) in the House of Representatives.	No mês passado, o actual quadro normativo sobreviveu por uma estreita margem no resultado da votação (217 205), na Câmara dos Representantes.
In April 1994 the European Commission adopted three legal documents aimed at reassuring markets about the current and future legal status of the ECU in financial and other contracts .	Em Abril de 1994 , a Comissao Europeia adoptou tres diplomas destinados a tranquilizar os mercados relativamente ao estatuto jurídico , actual e futuro do ECU , em contractos financeiros ou de outra natureza .
The Prime Minister has vowed to use all legal resources available to prevent the dissolution of the current government.	O chefe do Governo prometeu usar todos os recursos legais disponíveis para evitar a dissolução do seu executivo.
Work is currently in progress in order to eliminate by 1996 current uncertainties within , and inconsistencies between , domestic legal systems .	Estao presentemente em curso trabalhos destinados a eliminar , em 1996 , incertezas actualmente existentes nos sistemas jurídicos nacionais bem como incompatibilidades entre os referidos sistemas .
The current fragmentation of the regulatory environment also results in legal and regulatory obstacles to the efficient cross border marketing of AIF .	A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos FIA .
Forming together the legal framework of the euro , the two regulations include a number of current definitions of notions relating to the currency .	Constituindo no seu conjunto o enquadramento jurídico do euro , esses dois regulamentos incluem um certo número de definições de conceitos relacionados com a moeda .
In view of what I have stated previously, she is wrong to think that the solution to the current problem is only legal.	In view of what I have stated previously, she is wrong to think that the solution to the current problem is only legal.
The Payment Services Directive will fill the current void and provide the necessary legal certainty for the expansion of operations across the euro area .	A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
The current legal framework, in principle guarantees freedom of religion proselytism, however, is forbidden by a royal government decision and by judicial interpretation of the Constitution.	Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição.
With these principles in mind , the EMI has been examining several options for the legal framework . It will make its recommendations when current studies have been finalised .	Tendo estes principios ern consideraflo , o IME tern vindo a examinar diversas opqóes respeitantes ao enquadrarnento jurídico e dará os seus pareceres quando os estudos que se encontrarn actualmente ern curso estiverern concluidos .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute .	Nestes termos não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos .
Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute .	Nestes termos , não existe nenhum requisito legal actual para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e com os Estatutos .
Classical Roman law The first 250 years of the current era are the period during which Roman law and Roman legal science reached its greatest degree of sophistication.	Período clássico Os primeiros 250 anos da era cristã foram o período no qual o direito e a ciência jurídica romanos atingiram o mais alto grau de perfeição.
Legal framework	Quadro jurídico
Legal publications	Legal publications
Legal Notices	Nota Legal
Legal notices	Notificação legal
Legal acts	Actos jurídicos
Legal personality	Personalidade jurídica
Legal framework	Legal framework
Legal basis	Base jurídica
Legal Division	Divisão de Serviços Jurídicos
LEGAL BASIS	BASE JURÍDICA
Legal background	Enquadramento jurídico
Legal Framework	Legal Framework
Legal basis	Base jurídica
Legal services .	Serviços jurídicos .
Legal basis	desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis	Enquadramento jurídico
legal independence	independência legal
Legal convergence	Convergência legal
Legal preparations	Preparativos jurídicos
Legal Services .	Serviços Jurídicos .
Legal convergence	Convergência jurídica
legal status	Estatuto jurídico
Legal Authorizations	Autorizações legais
They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing.	Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal.
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .	Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Summary of the proposed act The proposal aims to revise the existing basic legal framework for European Statistics with a view to adapting it to the current reality and also to improving it to meet future developments and challenges .	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta A presente proposta pretende rever o quadro jurídico existente relativo às estatísticas europeias com vista à sua adaptação à realidade actual e ao seu aperfeiçoamento para responder aos desafios e desenvolvimentos futuros .

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