DECIDE Artigo 1.º A aplicação da Decisão ...

Artigo 7º Comunicação da decisão No prazo de três meses a contar da recepção do pedido ou , se o pedido estiver incompleto , no prazo de três meses a contar da recepção das informações necessárias para a tomada de decisão , as autoridades competentes informarão o requerente da aceitação ou rejeição do seu pedido .

DECIDE Artigo 1º A aplicação dos artigos 1º a 8º da Decisão n ...

Ao decidir sobre a aplicação dos requisitos essenciais de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º , a Comissão determinará a data de aplicação desses requisitos .

The ECB shall communicate its decision on the application to participate to the applicant within one month of the ECB 's receipt of the application to participate .

que as limitações do âmbito de aplicação da decisão são também aplicáveis ao BCE

Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira.

O PSSC informará regularmente o Conselho do BCE sobre todas as matérias relacionadas com a aplicação da presente decisão .

Em caso de dificuldade na aplicaçª o deste artigo , o Tribunal decide .

Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo .

Não consigo tomar uma decisão quanto a isso agora.

Para garantir a aplicação uniforme do n.o 2 ( b ) a Comissão consultará o BCE antes de tomar essa deci são .

Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal da Função Pública pode recorrer para o Tribunal Geral . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .

Em caso de dificuldade na aplicação do presente artigo, o Tribunal de Justiça decide.

No entanto , se considerar que as circunstâncias o exigem , a Câmara de Recurso pode suspender a aplicação da decisão que é objecto de recurso .

Em caso de dificuldade na aplicação deste artigo , o Tribunal de Justiça decide .

As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

Os dados principais devem ser fornecidos ao BCN na da data em que a presente decisão passar a ser aplicável e , a partir daí , de 6 em 6 meses .

A deci são da Comissão será tomada após consulta ao BCE , para garantia da aplicação uniforme dos critérios de isenção .

O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento.

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, lamentou a decisão.

O inserir nome do BC comunicará ao candidato a sua decisão quanto à candidatura para participação no prazo de um mês a contar da recepção do referido pedido pelo mesmo .

O Kappfinder é suficientemente inteligente, mas não conhece todas as aplicações que existem.

Por favor, leia a seção de Perguntas Frequentes sobre o processo de inscrição.

Nenhuma adjudicação pode ser repartida com vista a subtraí la à aplicação dos procedimentos previstos na presente decisão .

Responsabilidades líquidas intra Eurosistema referentes às notas de euro em circulação , incluindo as resultantes da aplicação do artigo 4.o da presente decisão .

Créditos líquidos intra Eurosistema referentes às notas de euro em circulação , incluindo os resultantes da aplicação do artigo 4.o desta decisão .

Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal Geral pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .

No prazo de 40 dias a contar da recepção de um pedido de registo completo e antes do registo propriamente dito , a autoridade competente do Estado Membro de origem comunica ao CARMEVM um projecto fundamentado de decisão que autoriza ou recusa o pedido de registo .

Se o PRB considerar que a decisão de rejeitar a candidatura ou proposta do recorrente contraria a presente decisão ou os princípios gerais da legislação relativa à adjudicação de contratos públicos , ordenará a repetição total ou parcial do procedimento de concurso ou proferirá uma decisão definitiva .

Existem basicamente três tipos de vinificação tinto, branco e rosé.

O Secretariado Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo .

Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervençª o tenha sido indeferido pelo Tribunal de Primeira Instância pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificaçª o da decisª o de indeferimento .

O direito de recurso aos tribunais é igualmente aplicável no caso de , relativamente a um pedido de autorização acompanhado de todos os elementos exigidos , não ter sido tomada qualquer decisão no prazo de dois meses a contar da data em que foi apresentado .

pormenorizada das funções que gerem os fluxos de dados externos do T2S ( de aplicação para aplicação ) , incluindo a informação necessária para os utilizadores ajustarem ou de senvolverem o seu sistema informático interno com vista à ligação ao T2S

Após fechar esta mensagem, clique por favor na janela da aplicação para relatar um problema sobre ela.

Então a próxima vez que você abrir o jornal e ver uma decisão de propriedade intelectual, uma decisão de uma telecom, ela não é sobre algo pequeno e técnico.

Parecer do BCE sobre um novo regime jurídico relativo à integridade e prevenção da corrupção aplicável ao Banka Slovenije e respectivos órgãos de decisão

Ele disse que este post contribuiu para sua decisão sobre qual ilha visitar.

Minha decisão de pintar o Paraguai foi a partir da possibilidade de recuperar os seis primeiros anos da minha vida.

Em qualquer caso , a decisão prevista no primeiro parágrafo será adoptada no prazo de dezoito meses a contar da recepção do pedido pela Comissão .

Assistente de Aplicação

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