Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

A Comissão ( Eurostat ) recebeu outros pedidos dos utilizadores , os quais foram considerados no projecto de quadro jurídico .

Quadro jurídico do TARGET

O BCE congratulou se com o projecto de Constituição por este simplificar , racionalizar e clarificar o quadro jurídico e institucional da União Europeia .

O BCE congratula se com o projecto de Constituição , o qual vem simplificar , racionalizar e clarificar o quadro jurídico e institucional da União Europeia .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .

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Guia do utilizador

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .

Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

As complexidades existentes no quadro jurídico nacional podem criar dificuldades no que respeita aos aspectos regulados por outra lei , etc. Pode , portanto , afirmar se que a detenção e a transmissão transfronteiras são susceptíveis de multiplicar a incerteza jurídica ( ver notas explicativas ao Anteprojecto de Convenção da Unidroit , página 10 ) .

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

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Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

b ) é compatível com o quadro legal do SEBC

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .

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Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco