Tradução de "draft treaty" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Draft - translation :

Treaty - translation :

Palavras-chave : Rascunho Esboço Recrutamento Redigir Corrente Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

20 Opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( OJ C 229 , 25.9.2003 , p. 7 ) .	20 Parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( JO C 229 de 25.9.2003 , p. 7 ) .
20 Opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( OJ C 229 , 25.9.2002 , p. 7 ) .	20 Parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( JO C 229 de 25.9.2003 , p. 7 ) .
2003 The Convention on the future of Europe draws up a draft Treaty establishing a Constitution for Europe .	2003 A Convenção sobre o futuro da Europa elabora um projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa .
Explanation Since the ECB is required to be consulted on the draft regulation under the Treaty , a citation to this effect should be inserted in the draft regulation in line with Article 296 of the Treaty and recital 10 should be deleted .	Explicação Uma vez que , por força do no Tratado , o BCE tem necessariamente de ser consultado sobre o projecto de regulamento , de acordo com o disposto no artigo 296.o do Tratado , deve inserir se no mesmo a correspondente citação , suprimindo se , por consequência , o considerando 10 .
The ECB was consulted on the basis of this provision during the negotiations on the Treaty of Nice19 and the draft Treaty establishing a Constitution for Europe20 .	O BCE foi consultado com base nesta disposição durante as negociações relativas ao Tratado de Nice19 e ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa20 .
The ECB 's view on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( see Section 1 of Chapter 4 ) .	A opinião do BCE sobre o projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa ( ver Secção 1 do Capítulo 4 ) .
The draft law provides for amendments to the above Articles which would be compatible with the Treaty and the Statute .	O projecto de lei prevê a introdução de alterações nos artigos acima mencionados , que passariam a ser compatíveis com o Tratado e com os Estatutos .
It also includes draft legislative provisions affecting a variety of other tasks attributed to the ESCB pursuant to the Treaty .	Estão também incluídos os projectos de disposições legais relacionadas com diversas outras atribuições conferidas ao SEBC pelo Tratado .
Draft	Projecto de
Article 7.2 ( draft ) provides for an amendment of Article 7 which would be compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O n.º 2 do artigo 7.º ( projecto ) prevê uma alteração ao artigo 7.º compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase .
Article 4 ( draft ) would remove this incompatibility with the Treaty and Statute requirements on the Bank s legal integration in the ESCB .	O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .
( 2 ) Whereas the Treaty stipulates that national authorities shall consult the ECB regarding any draft legislative provision in its fields of competence	( 2 ) Considerando que o Tratado determina que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das suas atribuições
The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O projecto de lei prevê alterações aos artigos referidos acima de modo a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
DRAFT PROGRAM	VERSÃO PRELIMINAR DA PROGRAMAÇÃO
The EC Treaty requires Member States to seek the ECB 's advice on draft legislative provisions falling within the ECB 's fields of competence .	O Tratado CE impõe aos Estados Membros o dever de consultar o BCE sobre os projectos de disposições legais nos domínios das atribuições do BCE .
In accordance with Article 48 of the Treaty on European Union , the ECB was consulted and the Governing Council on 19 September 2003 adopted an opinion on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe 1 .	Nos termos do artigo 48.º do Tratado da União Europeia , o BCE foi consultado e , em 19 de Setembro de 2003 , o Conselho do BCE adoptou um parecer relativo ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa1 .
5.14 Sweden The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . A draft law ( the draft law ) is currently pending before Parliament .	323 O calendário para a adaptação ( ver acima ) é incompatível com o artigo 108.º do Tratado , segundo o qual as adaptações na área da independência do banco central deverão entrar em vigor , o mais tardar , até à data de instituição do SEBC .
Article 24 of the draft introduces the content of Article 104 of the Treaty into national legislation by prohibiting all financial facilities to public administrations .	O artigo 240 daquele projecto de le transpoe para a legislacao nacional o disposto no artigo 1040 do Tratado , proibindo a concessao de qualquer modalidade de crédito a administracao pública .
whereas Member States must consult the ECB on any draft legislation in its fields of competence in accordance with Article 105 ( 4 ) of the Treaty	que os Estados Membros devem consultar o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , de acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado
2nd Draft Edition.	2nd Draft Edition.
The draft reflects Article 107 of the Treaty and provides for the independence of the IML from Government by prohibiting instructions or guidelines from public authorities .	O projecto de lei destina se a aplicar o artigo 1070 do Tratado . Para o efeito , determina a independencia do IML em relacao ao Governo , proibindo as entidades públicas de emitirem quaisquer instrucoes ou orientacoes .
A draft European decision of the European Council, which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty, is set out below	DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
PREFACE to Parts I and II of the draft Treaty establishing a Constitution for Europe submitted to the European Council meeting in Thessaloniki on 20 June 2003 .	PREFÁCIO das Partes I e II do Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa apresentadas ao Conselho Europeu , reunido em Salónica , em 20 de Junho de 2003 .
Draft Directive 1 9 .	Projecto de directiva n.o 1 9 .
Draft Directive 2 25 .	Projecto de directiva n.o 2 25 .
Second draft Regulation 8 .	Segundo projecto de regulamento 8 .
A draft decision of the European Council , which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty , is set out below Draft decision of the European Council on the exercise of the Presidency of the Council Article 1 1 .	Transcreve se adiante um projecto de decisão do Conselho Europeu , a adoptar na data de entrada em vigor do referido Tratado Projecto de decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho Artigo 1.o 1 .
' The first draft was delivered in early August 1982 with a second draft in September.	O primeiro esboço foi entregue no início de agosto de 1982 com um segundo projeto, em setembro.
After all revisions are made, the final draft would be produced as the 'shooting draft'.	Depois de todas as revisões serem feitas, o rascunho final seria produzido como o rascunho a ser filmado .
In addition to the opinions adopted in accordance with Article 105 ( 4 ) of the Treaty , the ECB also delivered an opinion pursuant to Article 48 of the Treaty on European Union concerning the draft Treaty establishing a Constitution for Europe , which is presented in more detail in Section 1.1 of Chapter 4 .	Para além dos pareceres adoptados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE também emitiu um parecer em conformidade com o artigo 48.º do Tratado da União Europeia , relativamente ao projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa , o qual é apresentado com mais pormenor na Secção 1.1 do Capítulo 4 .
The Governing Council of the ECB has welcomed the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( draft Constitution ) in general , on the understanding that it would not entail any changes to the substance of the tasks , mandate , status and legal regime of the ECB and the ESCB .	O Conselho do BCE acolheu favoravelmente , no geral , o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( projecto de Constituição ) , partindo do pressuposto que este não implicaria alterações para a essência das atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico do BCE e do SEBC .
Draft COMMISSION REGULATION ( EC ) No ...	Projecto de REGULAMENTO ( CE ) Nº ...
I. First draft Regulation 3 .	Daí que a regra geral proposta nª o satisfaça .
Draft law on financial security .	Projecto de lei sobre segurança financeira .
Other articles of the draft reflect the contents of the system provided for in the Treaty for the ESCB , thus adapting national legislation to the requirements of Stage Three .	Outros artigos determinam a introducao das disposicoes do Tratado relativas ao SEBC , de forma a adaptar a legislacao nacional aos requisitos necessários para a passagem a terceira fase .
The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three . Assuming that the draft law is adopted as it stood on 24 March 1998 and that it will enter into force on time , the statute of the Banco de Espaæa will be compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	Admitindo que o projecto de lei será adoptado na forma que revestia em 24 de Março de 1998 e que entrará em vigor atempadamente , os Estatutos do Banco de España serão compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase . No que respeita à outra legislação , o IME assinala que se encontra prevista uma nova
The Ministry of the Economy , Finance and Industry has prepared a draft law ( the draft law ) and has confirmed that the parliamentary debate on that draft will 300	O Ministério da Economia , Finanças e Indústria elaborou um projecto de lei ( projecto de lei ) e confirmou que o debate parlamentar sobre o projecto de lei se iniciará a 7 de Abril de 1998 e deverá estar concluído a 30 de Abril de 1998 . O IME foi consultado relativamente ao projecto de lei , o qual foi objecto de alterações em resultado , nomeadamente , do parecer do IME .
The Second Draft Regulation amends the First Draft Regulation on extended coverage ( see paragraphs 4 to 8 ) .	Finalmente , o anexo Ia da versão mais recente do primeiro projecto de regulamento não abrange todas as subcategorias relevantes da Coicop ( foram omitidas as categorias 5.6.2 , 6 , 6.1 , 6.1.1 , 12.2 , 12.2.1 , 12.2.2 ) .
This would also facilitate the exercise by the ECB of its advisory role under Article 105 ( 4 ) of the Treaty on proposed Community acts ( including draft Level 2 implementing measures ) .	Tal facilitará , além do mais , o exercício pelo BCE das funções consultivas sobre propostas de actos comunitários ( incluindo projectos de medidas de execução de Nível 2 ) que lhe são cometidas pelo n.o 4 do artigo 105.o do Tratado .
The ECB closely followed all discussions at the European level that were of relevance for the pursuit of its tasks , taking part , in particular , in discussions concerning the draft Treaty establishing a Constitution for Europe ( draft Constitution ) , the Broad Economic Policy Guidelines and the Stability and Growth Pact .	O BCE acompanhou de perto todas as discussões a nível europeu que foram relevantes para a prossecução das suas atribuições , participando , em particular , em discussões relacionadas com o projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa ( projecto de Constituição ) , as Orientações Gerais de Política Económica e o Pacto de Estabilidade e Crescimento .
The statute of the Bank is in the process of being amended to meet Treaty and Statute requirements in the area of the Bank s integration in the ESCB with a draft law ( the draft law ) which is currently pending before Parliament . The EMI has been consulted on a draft of the law , which has been amended , inter alia , in the light of the EMI s opinion .	O Governo espanhol espera que o projecto de lei seja adoptado antes da data da instituição do SEBC . 2.1.2 Independência pessoal O n.º 2 do artigo 25.º ( antigo ) estipulava que o mandato dos membros do Conselho , além do Governador e do Vice Governador , fosse de quatro anos em vez de no mínimo cinco anos , sendo incompatível com o artigo 14.º 2 dos Estatutos .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei

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