e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .

Para tal , será necessária uma gestão eficaz do projecto , bem como um processo de aplicação das decisões acordadas .

Importa estabelecer um mecanismo que garanta a aplicação efectiva das disposições do presente regulamento .

É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva .

cooperação e aplicação efectiva da legislação .

( 13 ) A eliminação dos entraves e a efectiva aplicação dos novos requisitos comunitários em matéria de informação exige igualmente um controlo adequado por parte da autoridade competente do Estado Membro de origem .

A forma da acção comunitária deve ser tão simples quanto possível e coerente com o objectivo da medida e a necessidade da sua aplicação eficaz .

as disposições adequadas para aplicação .

1.3 Rumo a seguir

6 . A forma da acção comunitária deve ser tão simples quanto possível e coerente com o objectivo da medida e a necessidade da sua aplicação eficaz .

Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .

A proposta cria um mecanismo para garantir a aplicação efectiva do regulamento e confere às autoridades competentes os poderes necessários para garantir que as agências de notação de crédito de toda a Comunidade cumpram o regulamento .

Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação

O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.

E é claro, se você quer que as pessoas obedeçam as regras, você ainda precisa de um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização, pois nós descobrimos, que você pode confiar, mas você também precisa verificar.

Taxa efectiva

E eficaz.

Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.

A atual legislação foi implementada em 1993.

Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.

Consequentemente , para os Estados Membros que permaneciam com desequilíbrios orçamentais , a consecução de situações orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias o mais tardar até 2004 deixara de ser realista , em face da orientação de política prevalecente e das previsões macroeconómicas .

Com este fim em vista , tanto a definiçª o de compensaçª o com vencimento antecipado constante da alínea s ) do n.o 1 do artigo 3.o , como o artigo 8.o poderiam ser objecto de maior detalhe e elucidaçª o. O mecanismo de vencimento antecipado deveria ser aplicÆvel ao conjunto da garantia e responsabilidades por ela cobertas .

A lógica da política de tomada de decisões é encapsulada dentro de um simples componente conhecido como servidor de segurança com uma interface geral de segurança.

Além do mais , o processo Lamfalussy irá criar as condições básicas para a eficácia da aplicação e cumprimento forçoso das medidas legislativas comunitárias já adoptadas no âmbito do Plano de Acção para os Serviços Financeiros , necessária para se poderem colher todos os benefícios desta iniciativa .

O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico.

Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.

Taxa de câmbio efectiva

É muito eficaz.

Isso é muito eficaz.

Artigo 25.o C Execução de garantias financeiras Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito a executar as garantias financeiras de acordo com o previsto no artigo 36.o .

Optimizar as relações universidade faculdade operacionalizar as capacidades institucionais

O que falta é a aplicação das normas existentes.

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .

Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .

LC Você acha que a crise econômica transformou as funções policiais?

O acesso efectivo à justiça

Esse é o mais eficaz, eficiente em termos de custo, a melhor maneira que temos de fazer as coisas hoje.

O trabalho está aí, agora só falta aplicá lo.

Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .

O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei.

Havia uma disciplina rigorosa que era a base de conduta.

Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.

O ponto de vista do BCE , amplamente partilhado por outros participantes , defende que a medida em que o PASF contribui para o estabelecimento efectivo de um mercado financeiro único depende da aplicação e do cumprimento consistente das suas medidas pelos Estados Membros .