Para este fim , a ComissEio submeteu ao Conselho da UE urna proposta de Regulamento .

O objectivo é a adopção de uma proposta de regulamento da UE até ao final de 2009 .

Projecto de REGULAMENTO ( CE ) Nº ...

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE E S TA B I L I DA D E FINANCEIRA E SUPERINTENDÊNCIA

O Conselho da UE aprovou recentemente um Regulamento de estatísticas de curto prazo .

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

O BCE apoia vivamente a aplicação do regulamento proposto e convida a Comissão e os Estados Membros a darem prioridade à adopção oportuna do necessário regulamento de aplicação da Comissão .

o BCE apresentou uma recomendação para um Regulamento do Conselho da UE .

Por conseguinte , a Comissão propõe uma directiva , que lança os alicerces para esta auto regulamentação e que facilitará a mesma .

Enquadramento institucional da UE para a regulamentação e supervisão financeiras Garantir o bom funcionamento do quadro Lamfalussy .

No geral , o processo de melhoria dos regulamentos ao nível nacional e da UE ganhou dinamismo .

De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única .

O BCE apoia genericamente o regulamento e a decisão propostos pela Comissão , destinados a instituir um novo órgão responsável pelo exercício da supervisão macroprudencial na UE , designadamente o CERS .

O objectivo do regulamento proposto é melhorar as estatísticas comunitárias conjunturais referentes às empresas .

As estatísticas são recolhidas numa base harmonizada nos termos do Regulamento sobre Estatísticas Conjunturais 11 .

Adopção pelo Conselho da União Europeia de um regulamento relativo à compilação de informação estatística pelo BCE .

Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE

O Nível 4 prende se com as medidas da Comissão para o reforço da aplicação da legislação da UE .

Em 5 de Julho de 2010 , o Conselho do BCE aprovou um comentário do Eurosistema acolhendo favoravelmente a intenção da Comissão de elaborar um regulamento da União Europeia , no qual será definido um prazo de migração para as transferências a crédito e os débitos directos SEPA .

BCE ( 2004 ) , Desenvolvimentos no quadro da UE para a regulamentação , supervisão e estabilidade financeiras , artigo do Boletim Mensal , Novembro de 2004 .

O actual quadro prudencial comunitário revela importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .

Artigo 16º Os depósitos referidos no artigo 12º devem ser constituídos junto da Comissão .

A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outra matéria relacionada com a aplicação do presente regulamento .

Por conseguinte , a Comissão decidiu tomar medidas rigorosas através do presente Regulamento com o objectivo de concretizar o alinhamento desses encargos .

É também conveniente que a Comissão apresente um relatório sobre a aplicação do presente regulamento .

Instituições Uma Comissão Mista formada por Estados do EEA EFTA mais a Comissão Europeia (representando a UE) tem a função de difundir o Direito comunitário europeu para membros não pertencentes à UE.

O BCE anota que à revisª o do regulamento do Conselho deverª o seguir se , a breve trecho , as propostas de quatro regulamentos da Comissª o referentes à aplicaçª o do mesmo .

Em Março de 1997 , a Comissão publicou as primeiras estatíticas de preços no consumidor harmonizadas , abrangendo toda a UE .

Cinco10 bancos centrais exteriores à UE e a Comissão Europeia estão também ligados ao sistema .

Estas estatísticas ao nível da UE são principalmente da responsabilidade da Comissão Europeia ( Eurostat ) .

A responsabilidade pelas estatísticas económicas a nível da UE cabe principalmente à Comissão Europeia ( Eurostat ) .

De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única .

Os Estados Membros da UE e a Comissão entendem que as 40 Recomendações revistas do GAFI devem ser aplicadas de forma coordenada a nível da UE .

O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE .

emite pareceres sobre questões relacionadas com a regulamentação e supervisão financeiras debatidas a nível da UE e internacional

A aplicação plena do Regulamento do Conselho ( UE ) relativo a estatísticas conjunturais ( 1998 ) demorará alguns anos devido à existência de derrogações .

A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE .

Todavia , tal não altera o procedimento introduzido pelo Regulamento NIC , que sujeita cada norma individual incluindo a NIC 39 a uma decisão formal a nível da UE , nos termos do procedimento nele previsto , para se tornar juridicamente vinculativa na União .

A exposiçª o de motivos da proposta da Comissª o prevŒ a instituiçª o de procedimentos de coordenaçª o entre o BCE , a Europol e a Comissª o para a futura aplicaçª o do projecto de regulamento .

A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento , dado que tal toma em consideração as necessidades em termos de subsidiariedade e de proporcionalidade .

The Commission will , within five years of the entry into force of this Regulation , submit a report to the European Parliament and the Council on the implementation of this Regulation .

As medidas de harmonização introduzidas para os IHPC têm sido baseadas em diversos Regulamentos da Comissão e do Conselho da UE .

A Comissão calculou também , como habitualmente , as taxas do ECU para diversas moedas não pertencentes à UE .

Por outras palavras, os líderes da UE começaram a complicar a governação fiscal, criando por fim um labirinto ineficiente e inescapável de regulação e de burocracia.