Em Maio de 2004 , o Conselho da UE chegou a um acordo político sobre uma nova directiva , conhecida por Directiva relativa à Transparência .

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

Todavia , a directiva proposta responde eficazmente a estas questões ao promover a transparência do mercado .

Esse plano sublinha a necessidade de elaborar uma directiva que melhore os requisitos em matéria de transparência .

Nos termos do n.º 1 do Artigo 65.º da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Comissão Europeia deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE um relatório sobre a possível extensão das disposições relativas às obrigações de transparência definidas na directiva para outras categorias de instrumentos financeiros diferentes das acções , em particular obrigações .

A nível europeu , o novo quadro de adequação dos fundos próprios da UE , que terá por base Basileia II , será introduzido na legislação da UE através da alteração à Directiva Bancária Codificada e à Directiva relativa à adequação dos fundos próprios .

Por outras palavras , a directiva proposta deixa uma categoria de activos muito significativa fora do âmbito das obrigações de transparência pré e pós negociação .

Em Março de 2003 , a Comissão Europeia estabeleceu no projecto da directiva relativa à transparência requisitos de divulgação para os emitentes europeus cotados em mercados regulamentados .

De uma forma geral , a transparência das regras e condições aumentou consideravelmente .

Requisitos harmonizados em matéria de transparência e informação a nível da UE A opção da auto regulamentação pelo mercado foi posta de lado atendendo à actual reduzida observância dos requisitos em matéria de informação a prestar aos consumidores e à falta de transparência .

A directiva proposta prevê a imposição de um nível de transparência e informação compatíveis com os objectivos visados , a saber , a protecção dos investidores e a eficiência do mercado .

O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital 24 .

Além disso , na avaliação dos padrões de crédito , o Eurosistema considera critérios e características institucionais que garantem ao detentor do instrumento uma protecção idêntica , tal como uma garantia .

O proteus está incluído nos apêndices II e IV da directiva Habitats da União Europeia (91 43 EEC).

Acresce que nem a directiva proposta nem a exposição de motivos esclarecem as razões que justificam esta implementação limitada das obrigações de transparência pré e pós negociação .

A presente directiva tem por objectivo melhorar os requisitos em matéria de transparência actualmente vigentes , tanto para os emitentes de valores mobiliários , como para os investidores que adquirem ou alienam participações importantes nesses emitentes .

A directiva proposta harmonizará a autorização inicial e as condições de funcionamento aplicáveis às empresas de investimento estabelecidas na UE .

O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital ( 24 ) .

eu , conforme mencionado no sexto parágrafo da secção 1 da exposição de motivos da directiva proposta .

O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital ( 4 ) .

Transparência completa.

Relatório de transparência

Porque Transparência?

Após revisões substanciais durante o processo legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo quanto à directiva em 15 de Novembro de 2006 , tendo esta sido adoptada em 12 de Dezembro de 2006 .

No geral , em 2007 as autoridades públicas centraram a sua atenção na correcta implementação pelos Estados Membros quer da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , quer da directiva relativa à transparência , bem como na avaliação da necessidade de maior intervenção regulamentar .

O artigo 27º requer que as instituições de crédito e as instituições financeiras sujeitas ao disposto na directiva apliquem , na medida do possível , as obrigações nela previstas no que diz respeito à identificação dos clientes nas suas sucursais e filiais no exterior da UE .

Adicionalmente , para além dos requisitos do Tratado , existem outros contactos entre o BCE e o Parlamento Europeu , tais como visitas informais .

A actual directiva deixou de proporcionar um enquadramento eficaz para a actividade de investimento transfronteiras na UE .

A directiva proposta representa uma iniciativa muito bem acolhida pelo BCE , uma vez que vem estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

Depois de se ter juntado à União Europeia, a Eslovénia teve de estabelecer mecanismos para a protecção da espécie como estabelecido na Directiva Europeia Habitats.

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS O novo quadro regulamentar para o sector dos valores mobiliários dado pelo Plano de Acção para os Serviços Financeiros foi concluído em 2006 com a adopção das medidas de execução de nível 2 que não tinham sido ainda adoptadas , no âmbito da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e da Directiva relativa à transparência .

Transparency and accountability

Maior transparência de preços

Transparência e responsabilização

A Conspiração da Transparência

Relatório de Transparência do Google

Transparência e Lobbying

Convém também referir que os Estados membros da UE não chegaram a acordo quanto a alguns projectos de reforma importantes em 2001 , tais como o projecto de Directiva sobre tomadas de participação e uma patente europeia .

No entanto , a redacção do n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta não parece levar em conta o sistema específico do reconhecimento mútuo na União Europeia estabelecido na Directiva Bancária Consolidada ( 3 ) .

O seguimento eficaz dos riscos macro prudenciais e a supervisão das actividades dos GFIA exigem portanto níveis de transparência e salvaguardas regulamentares comuns a toda a UE .

Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto A presente directiva define regras no que diz respeito à autorização , actividade e transparência dos gestores de fundos de investimento alternativos ( GFIA ) .

De harmonia com esta afirmação , no que toca às obrigações de transparência o artigo 23.o da directiva proposta refere se a todos os instrumentos financeiros enumerados no anexo I. Todavia , os artigos 25.o , 26.o , 27.o , 28.o , 41.o e 42.o restringem , de forma imprevista , as obrigações de transparência pré e pós negociação às acções .

Para os mercados regulamentados as disposições concretas previstas na directiva destinam se a aumentar a transparência e constituem um reforço das obrigações estabelecidas na actual DSI ( artigo 21º ) .

A proposta de Directiva relativa aos Serviços de Investimento ( DSI ) 4 apenas poderá operar efectivamente e ter sucesso se este novo conjunto de requisitos regulamentares em matéria de transparência forem implementados em paralelo .

( ii ) garantir a transparência