Tradução de "federal law gazette" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Federal - translation :

Palavras-chave : Federal Federal Federais Federais Investigação Gazette Gazeta Jornal Gazeta Copenhagen

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
5.3 Germany The statute of the Deutsche Bundesbank was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with the Sixth Act amending the Deutsche Bundesbank Act dated 22 December 1997 , which was published in the Federal Law Gazette on 30 December 1997 ( the new law ) .	Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) .
Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police.	Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.
Once a federal constitution is formed, the rules governing the relationship between federal and regional powers become part of the country's constitutional law and not international law.	Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam se parte do país direito municipal e não direito internacional.
Federal Law concerning real estate funds and amending several related Acts .	Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados .
Criminal law is solely a federal responsibility and is uniform throughout Canada.	O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá.
See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References	São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.).
Austria Second Federal Law containing ancillary measures for the introduction of the euro .	Áustria Segunda Lei Federal que contém medidas auxiliares para a introdução do euro .
He started in 1958 at the Universidade Federal da Bahia to study Law.	Em 1958 iniciou seu Curso de Direito na Universidade Federal da Bahia.
That declaration is recorded in the London Gazette .	Esta declaração está incluída na Gazeta de Londres.
27 Lietuvos Respublikos Konstitucijos 125 straipsnio pakeitimo įstatymas Law No X 572 of 25 April 2006 ( published in the Official Gazette on 29.4.2006 , No 48 1701 ) .	27 Lietuvos Respublikos Konstitucijos 125 straipsnio pakeitimo įstatymas , Lei n.º X 572 , de 25 de Abril de 2006 ( publicada na Gazeta Oficial de 29.4.2006 , n.º 48 1701 ) .
Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems.	Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.
29 Lietuvos Respublikos kai kurių įstatymų pripažinimo netekusiais galios įstatymas Law No X 570 of 25 April 2006 ( published in the Official Gazette on 29.4.2006 , No 48 1700 ) .	29 Lietuvos Respublikos kai kurių įstatymų pripažinimo netekusiais galios įstatymas , Lei n.º X 570 de 25 de Abril de 2006 ( publicada na Gazeta Oficial de 29.4.2006 , n.º 48 1700 ) .
Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold.	Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada.
The Government expects the draft law to be endorsed by the First Chamber of Parliament on 24 March 1998 and published in the Government Gazette on 25 March 1998 .	321 Primeira Câmara do Parlamento no dia 24 de Março de 1998 e publicado no Diário Oficial em 25 de Março de 1998 .
Air traffic controllers' strike In summer 1981 PATCO, the union of federal air traffic controllers went on strike, violating a federal law prohibiting government unions from striking.	Greve dos controladores de tráfego aéreo No verão de 1981, o PATCO, o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo Federal, entraram em greve nos EUA, violando uma lei federal que proíbe o direito à greve dos sindicatos do governo.
5.4 Greece The statute of the Bank of Greece was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with Law 2548 dated 12 December 1997 , which was published in the Government Gazette on 19 December 1997 ( the new law ) .	1997 , a qual foi publicada no Diário Oficial do Governo de 19 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) .
At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law.	No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law .
In 1956, he abandoned law to become professor of Aesthetics at the Federal University of Pernambuco (UFPE).	Em 1956, abandonou a advocacia para tornar se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco.
Although it was too late to remove the name from printing in the Government Gazette, the retraction of the name registration was published the following week in the gazette.	Após sua aprovação, o governo da cidade promoverá uma campanha mundial de publicidade para divulgar o novo nome.
Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws .	Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .
The Gotham Gazette is one of the major newspapers in Gotham City.	Gotham é uma cidade marcante pelo seu aspecto sombrio e cruel.
Fétis would later contribute to the debasement of the reputation of the Gazette when his journal failed and was absorbed by the Gazette , he found himself on the editorial board.	119 Fétis viria a contribuir para a degradação da reputação da gazeta quando seu diário falhou e foi absorvida pela Gazeta , ele encontrou se no conselho editorial.
The Federal Court of Australia and the Federal Circuit Court of Australia (previously the Federal Magistrates Court) occupy the Commonwealth Law Courts building on Victoria Avenue, Perth, which is the also the location for annual Perth sittings of Australia's High Court.	O Tribunal Federal da Austrália e Julgados de Paz Federal ocupam o prédio da Commonwealth Law Courts em Victoria Street, Perth, que é também o local para as sessões anuais de High Court.
The federal government and autonomous communities must be authorized by law to issue public debt or take out credit.	O Estado e as Comunidades Autónomas terão de estar autorizados por lei para emitir dívida pública ou contrair crédito.
FBI provides these tools of sophisticated identification and information services to local, state, federal, and international law enforcement agencies.	O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
The United States Secret Service (USSS) is a federal law enforcement agency under the U.S. Department of Homeland Security.	United States Secret Service (em português Serviço Secreto dos Estados Unidos), ou simplesmente Secret Service, é uma agência federal dos Estados Unidos.
Using mobile phones, Greenpeace in Argentina were able to rally supporters and effectively pass Argentina's first federal forest protection law.	Usando telefones celulares, o Greenpeace na Argentina foi capaz de reunir apoio suficiente para fazer passar a primeira lei federal Argentina de proteção florestal.
The law created a federal security force to inspect passengers and luggage, causing long delays and concern over passenger privacy.	A lei criou uma força de segurança federal para inspecionar passageiros e bagagens, causando atrasos e preocupação com a privacidade dos passageiros.
According to the 2002 Russian Federal Law ( On Languages of Peoples of the Russian Federation ), the official script is Cyrillic.	De acordo com a Lei Federal Russa de 2002 ( Sobre Línguas dos Povos da Federação Russa ), o alfabeto oficial é o cirílico.
This law sanctioned the investigation of any federal worker suspected of being communist and the firing of any communist worker.	Atualmente, o escritor, colunista e ex comunista, Olavo de Carvalho, é considerado um notório anticomunista.
Works Poetry Les Légions de Varus , poem published in 1867 in the Gazette rimée .	Trabalhos Poesia Les Légions de Varus , poema publicado em 1867 na Gazette rimée .
He wrote for many journals, including the Rénovateur , Journal des débats and Gazette musicale .	Ele escreveu para várias revistas, incluindo a Rénovateur , 114 Journal des débats e Gazeta musicale .
A government gazette (official gazette, official journal, official newspaper or official diary) is a periodical publication that records the business and proceedings of a government and has been authorised to publish public or legal notices.	No Brasil Diário Oficial (DO) é uma publicação na qual são publicadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa brasileira.
Aranha obtained his bachelor degree in Law and Social Sciences through the Law School of now called Federal University of Rio de Janeiro ( Faculdade de Direito do Rio de Janeiro ) in 1916.	Cursou, no Rio de Janeiro, o Colégio Militar e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
In 1885, all previous laws not published in the Official Gazette of Japan were abolished.	Em 1885, todas as leis anteriores não publicadas no Diário Oficial do Japão foram abolidas.
During the Hashemite period, it was used to print the city's official gazette, al Qibla .	Durante o período hachemita, foi utilizada para imprimir a gazeta oficial, al Qibla .
Infrastructure Educational institutions Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Universidade Federal de Sergipe (UFS) Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade Federal do Piauí (UFPI) and many others.	Todo esse destaque tecnlógico de Campina Grande é resultado da formação de uma sólida base acadêmica, iniciada ainda na década de 1960, quando a atual Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), então Escola Politécnica, adquiriu um dos cinco primeiros computadores em universidades do país (primeiro do Norte Nordeste), dando origem aos atuais cursos de graduação e pós graduação nas áreas de engenharia elétrica e computação.
The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany .	The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany .
An initiative to establish a new federal law known as For an unconditional basic income was formally introduced in Switzerland in April.	Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como Por uma Renda Básica Incondicional , foi apresentada formalmente na Suíça em abril.
Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.	Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
According to news site The Royal Gazette, the shelter housed 31 women and children last year.	De acordo com o site The Royal Gazette, moravam no abrigo 31 pessoas, entre mulheres e crianças, no último ano.
The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil.	O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil.
The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany .	The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany .
Constitutional law will determine the maximum legally permitted budget deficit for the federal government and autonomous communities as a percentage of their GDP.	Uma Lei Orgânica fixará o défice estrutural máximo permitido ao Estado e às Comunidades Autónomas, em relação ao seu produto interno bruto.

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