RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO Em alguns Estados Membros , as autoridades de supervisão financeira encontram se integradas nos respectivos BCN .

Com base nas suas recomendações , a Comissão definiu propostas para uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia numa comunicação ao Conselho Europeu da Primavera de Março de 2009 .

Com base nas suas recomendações , a Comissão definiu as suas propostas para uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia na sua comunicação ao Conselho Europeu da Primavera de Março de 2009 .

Observações genéricas Reforma das disposições comunitárias relativas à supervisão do sector financeiro 1 .

Artigo 32.º Alterações dos anexos A Comissão pode alterar os anexos a fim de tomar em consideração a evolução dos mercados financeiros , em particular no que diz respeito a novos instrumentos financeiros ou à convergência das práticas de supervisão .

A Comissão Europeia também apresentou um conjunto de propostas legislativas para estabelecer o mecanismo de supervisão única e atribuir as tarefas de supervisão ao BCE.

Discussões de questões de supervisão e estabilidade financeira ao nível europeu e internacional .

Com base no relatório , em Maio de 2009 a Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre a supervisão financeira europeia , estabelecendo as medidas propostas para a melhoria dos acordos de supervisão na UE .

A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .

De acordo com a principal conclusão retirada , a análise deve ser baseada na estreita colaboração entre as autoridades de supervisão e os BCN . Podem ser utilizados dados agregados , compilados pelas autoridades de supervisão ( informação para fins de supervisão ) e dados sobre a situação macroeconómica e o sistema financeiro , compilados pelos BCN .

Membro do Conselho de Supervisão da Autoridade do Mercado Financeiro austríaca ( 2002 ndash 2003 )

iii ) garantir a integridade , a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros iv ) salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro

( 25 ) Em Novembro de 2008 , a Comissão instituiu um grupo de alto nível que irá analisar a futura arquitectura de supervisão europeia dos serviços financeiros , incluindo o papel do CARMEVM .

Na Áustria , a Autoridade dos Mercados Financeiros iniciou a sua actividade em Abril de 2002 , na qualidade de autoridade de supervisão responsável por todos os sectores financeiros .

No Luxemburgo , criou se em 1998 a Commission de Surveillance du Secteur Financier ( Comissão de Supervisão do Sector Financeiro ) , que foi incumbida de supervisionar todos os intermediários e mercados financeiros , à excepção do sector dos seguros .

a promoção de acordos para a manutenção da estabilidade financeira e para uma gestão eficaz de crises financeiras , incluindo uma cooperação estreita entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão .

O Conselho indicou claramente que as AES deverão também dispor de poderes de supervisão sobre as agências de notação de crédito e convidou a Comissão a elaborar propostas concretas sobre a forma como o SESF poderá desempenhar um importante papel em situações de crise , tendo salientado que as decisões adoptadas pelas AES não deverão colidir com as responsabilidades orçamentais dos Estados Membros .

Os modelos de supervisão numa base nacional não acompanharam a realidade de integração e interligação entre os mercados financeiros europeus , nos quais diversas empresas do sector financeiro desenvolvem as suas operações além fronteiras .

Memorandum of Understanding on Co operation between the Financial Supervisory Authorities , Central Banks and Finance Ministries of the EU on Cross Border Financial Stability

Esta Directiva reforça a cooperação entre os reguladores financeiros com o objectivo de obter um enquadramento de supervisão eficaz em toda a UE .

O parecer foi adoptado a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa em 14 de Dezembro de 2004 .

Não surpreende , assim , que a indústria financeira apoie frequentemente reformas no sentido da introdução de uma autoridade de supervisão única .

Na área dos conglomerados financeiros , foi estabelecido em 2003 o Comité dos Conglomerados Financeiros regulamentar , não existindo planos para a constituição de um comité de supervisão .

Além disso , os comités de supervisão , também conhecidos por comités do nível 3 , foram mandatados para promover a convergência das práticas de supervisão , melhorar a cooperação em matéria de supervisão ( incluindo a troca de informações sobre as instituições objecto de supervisão ) e dar aconselhamento técnico à Comissão sobre o projecto das medidas de aplicação .

Todavia, enquanto Parlamento, somos também o órgão controlador da Comissão e nem tudo o que provém da Comissão tem de coincidir com a nossa opinião.

Os representantes da Comissão , o CERS e as duas outras AES deverão participar nesse Conselho na qualidade de observadores .

Para a promoção da estabilidade financeira é fundamental que haja uma cooperação estreita e eficaz entre bancos centrais e autoridades de supervisão .

Segundo , o SEBC fornece pareceres sobre a definição de requisitos em matéria de regulamentação e supervisão das instituições financeiras .

Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .

Dizem respeito ao pacote legislativo sobre a reforma da supervisão financeira europeia que implementa as recomendações do Grupo de Larosière .

Revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira , incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes no que se refere a sanções .

Avaliação sistémica de uma crise financeira Cooperação entre os bancos centrais , os ministérios das Finanças e as autoridades de supervisão da UE

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão deverá assumir todas as funções do Comité Conjunto para os Conglomerados Financeiros .

Fragilidade financeira A fragilidade financeira das instituicoes de crédito ( existencia de pressoes actuais ou futuras que podem minar a solidez financeira de uma instituicao ) constitui o amago da funcao de supervisao .

5.6 Por outro lado , o Tribunal não tem tido oportunidade para examinar mais profundamente a necessidade de as autoridades de supervisão nacionais protegerem o segredo profissional e a confidencialidade das informações relativas à supervisão de instituições financeiras individuais em contraponto aos direitos e deveres da Comissão enquanto guardiã do Tratado .

Em 25 de Fevereiro de 2009 , o Conselho do BCE aprovou uma contribuição do Eurosistema para a consulta sobre fundos com cobertura de risco ( hedge funds ) , lançada pela Comissão Europeia como parte de uma análise mais alargada do quadro de regulamentação e de supervisão dos mercados financeiros da União Europeia ( UE ) .

Desde 2001, os serviços financeiros das Ilhas Virgens Britânicas tem sido regulados pela Comissão Independente de Serviços Financeiros das Ilhas Virgens Britânicas.

ponto 1 e alínea iii ) do ponto 4 do Anexo I No actual quadro europeu de supervisão , não está explicitamente previsto um requisito quanto à necessidade de as políticas de remuneração das instituições financeiras estarem sujeitas a supervisão .

Para tal , a Comissão publicará um relatório geral que avaliará também os progressos realizados no sentido da convergência regulamentar e de supervisão .

a emissão de pareceres , a pedido das autoridades competentes , sobre a definição e alteração de regras financeiras e requisitos em matéria de supervisão

Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro

Memorandum of Understanding on Co operation between the Financial Supervisory Authorities , Central Banks and Finance Ministries of the European Union on Cross Border Financial Stability , Junho de 2008

As razões para a unificação das responsabilidades de supervisão podem incluir o esbater das linhas de demarcação entre os sectores financeiros ou a existência de um mercado financeiro relativamente pequeno .

Através destas propostas , a Comissão dá uma resposta clara às deficiências identificadas durante a crise e ao apelo lançado pelo G20 no sentido de que sejam adoptadas medidas que permitam criar um sistema de regulação e supervisão dos serviços financeiros mais forte e globalmente coerente .

Esta proposta é compatível com a actual programação financeira da Comissão .