Tradução de "firm legal basis" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Basis - translation :

Firm - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Fundamento Bases Regularmente Base Diariamente Firma Firme Firmes Advocacia Sócio Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Legal basis	Base jurídica
LEGAL BASIS	BASE JURÍDICA
Legal basis	Base jurídica
Legal basis	desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis	Enquadramento jurídico
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
Legal basis Price stability	Estabilidade de precos l .
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .	Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Box 5 1 . Legal basis	Caixa 5 l. Enquadramento jurídico
Humiliation is not a firm basis for long term stability.	A humilhação não é uma base firme para a estabilidade a longo prazo.
An allegedly bogus employment firm is in legal trouble in Madagascar.	Uma agência de empregos tida como falsa está enfrentando problemas legais em Madagascar.
Legal basis Long term interest rates	Taxas de juro de longo prazo
LEGAL BASIS Article 47 ( 2 ) 4 .	BASE JURÍDICA Nº 2 do artigo 47º 4 .
Legal basis Article 285 of the Treaty establishing the European Community provides the legal basis for Community statistics .	Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .	Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .	BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS Article 123 ( 4 ) . Article 308 .	BASE JURÍDICA Nº 4 do artigo 123º. Artigo 308º. 4 .
LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 .	BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 .
LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .	LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .
LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty .	BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE .
Investment advice ( a ) underwriting and placing of financial instruments on a firm commitment basis	Consultoria de investimento . ( a ) Subscrição e colocação de instrumentos financeiros com base num compromisso firme
Legal basis The legal basis is the article 123 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community , and in particular its third sentence .	Base jurídica A base jurídica é o n. 4 do artigo 123. do Tratado que institui a Comunidade Europeia , em especial o seu terceiro período .
Article 285 provides the legal basis for Community statistics .	O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Legal basis Article 95 ( 1 ) of the EC Treaty .	Base jurídica N.º 1 do artigo 95.º do Tratado CE .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL The legal basis of the proposal , which is an amending Directive , remains the legal basis for the directives being amended i.e. Articles 47 ( 2 ) and 55 EC .	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA A base jurídica da proposta , que consiste numa directiva de alteração , é a mesma das directivas que altera , a saber , o n.º 2 do artigo 47.º e o artigo 55.º do Tratado CE .
The US drone program s legal basis is entirely unclear, however.	No entanto, a base legal do programa de drones dos EUA é completamente obscura.
The legal basis for EMU still had to be created .	A base jurídica da UEM tinha ainda de ser criada .
The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing .	A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida .
We obviously have difficulties there with regard to the legal basis.	Aqui temos visivelmente dificuldades com a base jurídica.
What's the legal basis of your refusal to answer these questions?	Qual é a base legal de sua recusa a responder essas perguntas?
if the investment firm is a legal person , the Member State in which its registered office is situated .	se a empresa de investimento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro onde esteja situada a sua sede estatutária .
Legal basis Article 285 ( 1 ) of the Treaty establishing the European Community .	Base jurídica N.º 1 do artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
The Regulation should therefore provide a clear legal basis for such delegation .	O regulamento deverá portanto prever uma base jurídica clara para essa delegação .
For the purposes of this Directive , the following definitions shall apply ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 ) Investment firm means any legal person whose regular occupation or business is the provision of investment services on a professional basis	Para efeitos da presente directiva , entende se por ( 1 ) Empresa de investimento qualquer pessoa colectiva cuja ocupação ou actividade habitual que consista na prestação de serviços de investimento a título profissional .
Client means any natural or legal person seeking the provision of investment and ancillary services from an investment firm	Cliente qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda obter a prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares por parte de uma empresa de investimento .
SICA provides a clear legal basis to avoid disputes between the member states.	A SICA forneceu uma base legal clara para evitar discrepâncias entre os estados membros.
( 23 ) Branch means a place of business which is a part of an investment firm , which has no legal personality and which provides investment services for which the investment firm has been authorised	Sucursal um local de actividade que constitui parte integrante de uma empresa de investimento , desprovido de personalidade jurídica e que presta serviços de investimento , relativamente aos quais a empresa de investimento obteve uma autorização .
In 1831 he published the second volume, in which he clearly established on a firm and independent basis projective duality.	Em 1831 publicou o segundo volume, em que estabelece claramente uma base independente para a teoria da dualidade projetiva.
In this respect , The Treaty is the legal basis for the single monetary policy ...	A este respeito , o artigo 2.º do Tratado menciona como objectivos da Comunidade , nomeadaO Tratado é a base legal para a política monetária única ...
Value added services Electronic use only Common payment instruments , infrastructures , standards and legal basis	Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Base jurídica , instrumentos , infra estruturas e normas de pagamento comuns
Value added services Electronic use only Common payment instruments , infrastructures , standards and legal basis	Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Instrumentos de pagamento , infra estruturas , normas e base jurídica comuns
This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends .	A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera .
controlled by the same natural or legal persons as control an investment firm or credit institution authorised in another Member State	Controlada pelas mesma pessoa , singular ou colectiva , que controla uma instituição de crédito ou seguradora autorizada na Comunidade .
An investment firm which is a legal person should be authorized in the Member State in which it has its registered office .	Uma empresa de investimento , que não seja uma pessoa colectiva , deve ser autorizada no Estado Membro onde se situa a sua administração central .
The legal basis for military intervention may be weak, but Syria is no Iraq, either.	A base legal para a intervenção militar pode ser fraca, mas a Síria também não é o Iraque.

Display this page in English