RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,

Então dá para ver o efeito completo!

Em 1954, o sistema MITI estava em efetivo funcionamento.

Existe uma data de produção de efeitos legais desta fusão ( data 1 ) .

Eles não o levavam muito a sério, e ele usava isso para total efeito .

Kafka escreveu de forma distinta utilizando se de diversos termos legais e científicos.

Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal ( actionem dare ) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito.

. , cos tratados no no 2 do artigo 23o seria conveniente ter um cuidado especial na sua redacç o , por forma a que os objectivos visados possam produzir plenamente os efeitos esperados .

É legal alterar dessa forma um edital enquanto ele ainda está em vigor?

Depois de meses de disputas judiciais, a guarda total da filha foi finalmente concedida ao casal.

São também referidos cenários envolvendo datas iguais e datas diferentes de produção de efeitos legais de operações de fusão .

Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , foram introduzidas as seguintes adaptações com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 ( no que se refere à lei revista ) e com efeitos a partir de Janeiro de 1999 ( no que se refere à nova lei ) .

Cessa automaticamente a qualidade de membro efectivo ou de observador de quem deixe de trabalhar para a entidade que representa .

Nos meses com horário de verão, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT 1 00.

E, embora esses livros fossem ótimos, você sempre podia perceber que não chegava perto do efeito total.

Questões jurídicas grau de independência operacional ao banco central , não se destinavam expressamente a alcançar a convergência legal requerida para o cumprimento integral do Tratado e dos Estatutos do SEBC .

Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco , foram efectuadas as seguintes adaptações , as quais entrarão em vigor na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .

Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .

Montante exigível e forma de realização do capital A partir de 1 Janeiro de 2009 , cada um dos BCN participantes deve realizar na íntegra a respectiva participação no capital do BCE .

Perante esta evolução , convém que o enquadramento jurídico comunitário englobe a gama completa de actividades orientadas para o investidor .

A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual.

Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as alterações a seguir mencionadas , as quais entrarão em vigor na data em que a Itália adoptar a moeda única .

Uma directiva , conjugada com a plena harmonização , assegurará o grau necessário de segurança jurídica , deixando simultaneamente espaço de manobra para a adopção de medidas legislativas nacionais específicas .

Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as seguintes adaptações entrarão em vigor na data em que Portugal adoptar a moeda única .

CONSIDERANDO que essas disposições devem ser sujeitas às adaptações técnicas necessárias para assegurar a sua conformidade com o texto da Constituição, sem que o seu alcance jurídico seja alterado,

Não temos nem a capacidade mental, nem o entendimento para decifrar toda a teia de relações de causa e efeito na nossa existência social.

No que respeita à independência do Banco , foram efectuadas as alterações a seguir mencionadas , as quais entraram em vigor em 19 de Dezembro de 1997 . 2.1.1 Independência institucional

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

Na Suécia , o plano de reforma fiscal aprovado pelo Parlamento em 1989190 , que entrou em vigor a partir de 1991 , contribuíu para aumentar o défice .

Conforme já foi salientado em pareceres anteriores do BCE , a aplicação de uma taxa também contradiz a noção de curso legal , de acordo com a qual a troca de dinheiro com curso legal pelo seu valor total constitui um dever público ( 4 ) .

Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as seguintes adaptações ao projecto de lei , as quais deverão entrar em vigor na data em que a Espanha adoptar a moeda única .

Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , prevê se que as seguintes adaptações incluídas do projecto de lei venham a entrar em vigor na data em que a Áustria adoptar a moeda única .

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior

Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .

Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .

3.3 NATUREZA JURÍDICA Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .

Além disso , nos Capítulos I e II procede se à revisão completa do regime jurídico aplicável ao processo de liquidação das instituições de crédito com sede em Portugal , que se rege por um diploma que remonta a 1940 .

Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as alterações que se seguem estão incluídas no projecto de lei , que deverá entrar em vigor a partir da data em que os Países Baixos adoptarem a moeda única .

Existe uma data de produção de efeitos legais para esta fusão ( data 1 ) . Nota A alteração na instituição do SNM não é reportada , com excepção dos dados de identificação .

Existe uma data de produção de efeitos legais para esta fusão ( data 1 ) . Nota A alteração na instituição do SNM não é reportada , apenas são reportados os dados de id

Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .

Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .

Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia terá de ser submetida de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .

Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .

Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia ( 43 ) deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema ( 44 ) antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .