Tradução de "fundamental legal principles" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Fundamental - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Fundamental Fundamentais Básico Universo Princípio Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Princípios Principios Básicos Morais Princípio

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Fundamental principles	Princípios fundamentais
And he used three fundamental principles.	Ele valeu se de três princípios fundamentais.
TITLE III UNION COMPETENCES Article 9 Fundamental principles 1 .	TÍTULO III COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Artigo 9.º Princípios fundamentais 1 .
Principles common to the Union's legal acts	Princípios comuns aos actos jurídicos da União
This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,	União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
The atomists theorized that nature consists of two fundamental principles atom and void .	Os atomistas teorizaram que a natureza consiste em dois princípios fundamentais átomo e vazio .
Five fundamental principles are reflected in the constitutive elements of the chosen rotation system .	Os elementos constitutivos do sistema rotativo que foi escolhido reflectem a aplicação de cinco princípios fundamentais .
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
Article 37 Principles common to the Union 's legal acts 1 .	Artigo 37.º 1 . Princípios comuns aos actos jurídicos da União
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union .	( 24 ) ( 25 )
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 )	( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 )
( 4 ) Five fundamental principles are reflected in the constitutive elements of the chosen rotation system .	( 4 ) Os elementos constitutivos do sistema rotativo que foi escolhido reflectem a aplicação de cinco princípios fundamentais .
Fundamental to America s system of government is an impartial public judiciary, with legal standards built up over the decades, based on principles of transparency, precedent, and the opportunity to appeal unfavorable decisions.	Um poder judiciário público imparcial, com padrões legais construídos durante décadas, baseado em princípios de transparência, de precedência, e da oportunidade para recorrer de decisões desfavoráveis é fundamental para o sistema de governo Americano.
Portugal so that the legal framework can be brought closer to Community legal principles and standards on this matter .	jurídico da liquidação de instituições de crédito com sede em Portugal com vista à sua aproximação aos princípios jurídicos e padrões comunitários referentes a esta matéria .
The law of evidence encompasses the rules and legal principles that govern the proof of facts in a legal proceeding.	As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.
One of the fundamental principles of military use of force is that you have to be discriminate.	Um dos princípios fundamentais do uso militar da força é que você tem de ser discriminador.
( 30 ) This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union , HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE	ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA
So the nexus between values and interests is self evident and renders the conflict over fundamental foreign policy principles irrelevant.	Assim, a relação entre valores e interesses é óbvia e torna irrelevante o conflito sobre os princípios fundamentais da política externa.
The Union is founded on the principles of liberty , democracy , respect for human rights and fundamental freedoms , and the rule of law , principles which are common to the Member States . 2 .	As decisões ao abrigo do presente título são adoptadas pelo Conselho , deliberando por unanimidade . As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção dessas decisões .
Whereas the UN Economic Commission for Europe adopted a resolution on 15 April 1992 on the fundamental principles of official statistics	Considerando que a Comissão Económica para a Europa da ONU aprovou , em 15 de Abril de 1992 , uma resolução sobre os princípios fundamentais das estatísticas oficiais
In De virginali conceptu et de peccato originali , he gave two principles which became fundamental for thinking about the Immaculate Conception.	Em De virginali conceptu et de peccato originali ( Do Conceito de Virgindade e o Pecado Original ), Anselmo propôs dois princípios que se tornariam fundamentais na discussão.
The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2.	A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2.
The guidelines contained in the European Statistics Code of Practice were also adopted and reflected in the fundamental principles of the NSS .	As orientação definidas no Código de Prática das Estatísticas Europeias foram também acolhidas e reflectidas nos princípios
1 . The Union recognises the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union of 7 December 2000 , as adapted at Strasbourg , on 12 December 2007 , which shall have the same legal value as the Treaties .	O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada , por um mandato de dois anos e meio , renovável uma vez . Em caso de impedimento ou de falta grave , o Conselho Europeu pode pôr termo ao seu mandato , de acordo com o mesmo procedimento .
by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles ,	fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais ,
Respect for the fundamental principles of democratic societies requires that the ECB is held accountable to the citizens and their democratically elected representatives .	O respeito pelos princípios fundamentais das sociedades democráticas exige que o BCE assuma responsabilidades perante os cidadãos e os seus representantes eleitos democraticamente .
to safeguard the common values , fundamental interests , independence and integrity of the Union in conformity with the principles of the United Nations Charter	a salvaguarda dos valores comuns , dos interesses fundamentais , d a independência e da integridade d a União , d e acordo com os princípios d a C a n a das Nações Unidas
Such rules run not only contrary to the fundamental principles of an open and interconnected Internet infrastructure they also create new privacy risks.	Essas regras não são apenas contrárias aos princípios fundamentais de uma infra estrutura de Internet aberta e interligada também criam novos riscos de privacidade.
) The Chinese recognized Castor as Yin , which is, according to the Chinese, one of the two fundamental principles upon which all things depend.	Os chineses reconheceram esta estrela como Yin , que é, de acordo com o taoismo, um dos dois princípios fundamentais nos quais todas as coisas dependem.
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles	da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
The Union shall recognise the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II of the Constitution .	A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição .
Indeed, Russian President Vladimir Putin s policies imply a direct threat to the EU s most fundamental principles, which have defined German foreign policy for decades.	Na verdade, as políticas do Presidente russo, Vladimir Putin, implicam uma ameaça directa aos princípios mais fundamentais da UE, que definiram a política externa alemã durante décadas.
Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law.	Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros.
3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law .	O Presidente do Conselho Europeu assegura , ao seu nível e nessa qualidade , a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum , sem prejuízo das atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança . O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional .
3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law .	Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 .
This process would require ( i ) limiting Level 1 Community legal acts to framework principles reflecting basic political choices and substantive matters	Este processo exigiria i ) a limitação dos actos jurídicos comunitários de Nível 1 à definição dos princípios quadro que reflictam as opções políticas básicas e as questões substantivas
The Federation is set on five fundamental principles sovereignty, citizenship, dignity of human beings, the social values of labor and freedom of enterprise, and political pluralism.	A Federação está definida em cinco princípios fundamentais soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil.	O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil.
The Czech Republic stresses that , in so far as the Charter recognises fundamental rights and principles as they result from constitutional traditions common to the Member States , those rights and principles are to be interpreted in harmony with those traditions .	A República Checa frisa que , na medida em que a Carta reconhece os direitos e princípios fundamentais que resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , esses direitos e princípios devem ser interpretados de acordo com tais tradições .
WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights	da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais,
shall not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security systems and must not significantly affect the financial equilibrium thereof	nª o prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas
It would include a set of principles, such as this fundamental one During a crisis, emergency assistance should be afforded to citizens and migrants alike, without discrimination.	O quadro incluiria um conjunto de princípios, à semelhança do que se segue e que é fundamental Durante uma crise, a ajuda de emergência deve ser concedida, da mesma forma, a cidadãos e a imigrantes, sem discriminação.
A harmonic sound is said to have a missing fundamental, suppressed fundamental, or phantom fundamental when its overtones suggest a fundamental frequency but the sound lacks a component at the fundamental frequency itself.	Uma fundamental ausente é uma frequência fundamental de uma série harmônica que não é audível, mas que pode ser inferida devido à presença das frequências superiores da série.

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