A ação deferida não te dará um status legal.

LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .

Uma decisão jurídica é também, em si mesma, uma acção.

Um controlo rigoroso das despesas requer , no entanto , outras iniciativas .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta

Muitos acreditaram que tal processo visava facilitar a ação legal contra blogueiros.

Schuldiner tomou medidas legais e Butler e Andrews foram demitidos da banda.

O Banco Central não tinha respaldo legal suficiente para a ação necessária de estabilização do sistema financeiro.

Contudo , para uma conclusão bem sucedida do projecto , é necessário que os legisladores europeus adoptem novas medidas .

Contudo, o príncipe não tomou mais medidas para restringir o acesso de Carolina à sua filha.

Nintendo foi rápida em tomar ações legais contra aqueles que estavam distribuindo o jogo nos Estados Unidos.

Outros focos são o envolvimento na ação social e participação nos debates predominantes da sociedade.

Quando o estúdio decidiu comercializar o relógio, Atari tomou as ações legais cabíveis em fevereiro de 2006.

Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .

O Presidente exerce mais autoridade através da serviço jurídico e do Secretariado Geral da Comissão.

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer, pode prescindir se deste.

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste .

Artigo 298.o Se as medidas tomadas nos casos previstos nos artigos 296 .

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste .

Entretando, Magnavox não tomou ações legais contra a Atari e várias outras empresas que lançaram clones do Pong .

Os participantes devem i ) aceitar as soluções do esquema e o pagamento de reembolso nesses termos , sem empreenderem qualquer acção judicial , ou ii ) rejeitar as soluções oferecidas pelo esquema se , pelo contrário , desejarem recorrer a outros meios legais para ressarcimento dos danos sofridos , na medida em que isso for possível .

Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .

Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .

Será que a Comissão está a considerar a possibilidade de fazer qualquer coisa para conceder um legal privelege aos juristas in house de todos os Estados Membros?

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

Contudo, (...) duas ou três semanas depois foi informada de que estava a ser alvo de denúncia de um crime .

Actualmente , está também a ser levada a cabo uma análise jurídica relativamente a vários outros emitentes e instrumentos de dívida .

Mas recentemente, os temas mais abordados têm sido certos processos legais, tais como o programa Deferred Action for Childhood Arrival (que dá às autoridades de imigração a opção de não extraditar indivíduos que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos durante a sua infância, caso preenchem outros requisitos).

Os republicanos perceberam que elas minariam o apoio para seus próprios objetivos e foram encorajados a outra ação.

c ) prestar aconselhamento quanto à futura definição dos fundamentos jurídicos das GFS e das UDFS

A gravadora Universal Music disse mais tarde que nenhuma ação legal seria tomada porque um acordo tinha sido alcançado.

Magnavox continuou com as ações legais contra as outras empresas, e os processos começaram logo após o acordo com Atari em junho de 1976.

Posições defensivas A defesa não tem limitações sobre número de jogadores na linha de scrimmage .

A primeira opção seria progredir de facto em direcção a uma UE de duas velocidades, sem estabelecer compromissos legais adicionais.

Moro, mais tarde, reverteu sua decisão, mas a ação destacou a fraqueza dos mecanismos de proteção jurídica dos jornalistas civis no Brasil.

Estao planeados estudos complementares sobre aspectos jurídicos , institucionais e organizativos respeitantes a emissao e processamento pós emissao das notas .

Por estas razões , o BCE sugere que o CAESB deveria desenvolver esforços acrescidos no sentido de esclarecer a definição de risco jurídico .

A pirataria e a falta de garantias jurídicas para os direitos dos artistas segue sendo problemas para o desenvolvimento da indústria musical no Chade.

Há alguns meses, ele anunciou a intenção de tomar medidas legais caso o projeto de lei fosse aprovado e, pelo visto, levará a ideia adiante.

No termo do prazo , a ausência de parecer não impedirá o desenrolar da acção por parte da autoridade nacional que procedeu à consulta .

Bizet também teve que combater com as tentaticas da companhia de modificar algumas partes da ópera, pois consideravam as impróprias.

Foram introduzidas novas alterações no quadro jurídico do BCE , a fim de permitir a publicação de novas estatísticas no futuro .

O Plano de Acção inclui cerca de dez actos jurídicos , dos quais três , na área das estatísticas económicas de curto prazo , foram adoptados em 2001 .

Ele voltou ao dever em 28 de outubro, mas não viu nenhuma ação adicional e seus esforços terminaram com o armistício de 11 de novembro de 1918.