Tradução de "governed by law" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . | Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . |
| The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law . | Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã . |
| Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. | O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. |
| This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law . | This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law . |
| 9.1 This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law . | 9.1 This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law . |
| ANNEX IIc Master netting agreement governed by German law EZB AUFRECHNUNGSVERTRAG ( Master netting agreement ) vom | ANEXO IIc Acordo quadro de compensação regido pela lei alemã EZB AUFRECHNUNGSVERTRAG ( Master netting agreement ) vom |
| The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. | A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. |
| ANNEX 2b Master Netting Agreement governed by French law ( for use with Counterparties incorporated in France | ANEXO 2b Acordo quadro de compensação regido pela lei francesa ( para as contrapartes constituídas em França |
| ANNEX 2c Master Netting Agreement governed by German law ( for use with Counterparties incorporated in Germany | ANEXO 2c Acordo quadro de compensação regido pela lei alemã ( para as contrapartes constituídas na Alemanha |
| They must be governed by French law and have a residual maturity of up to two years . | Estes créditos estão sujeitos à lei francesa , e têm um prazo residual até dois anos . |
| The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question . | A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . |
| The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question . | A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . |
| The mobilisation agreement shall be governed by the law of a Member State belonging to the euro area . | O contrato de mobilização deve reger se pela lei de um Estado Membro pertencente à área do euro . |
| Official Journal of the European Union ANNEX IIIa Master Netting Agreement governed by English law MASTER NETTING AGREEMENT | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO IIIa Acordo quadro de compensação regido pela lei inglesa MASTER NETTING AGREEMENT |
| In the absence of written laws, the Cossacks were governed by the Cossack Traditions the common, unwritten law. | Na ausência de leis escritas, os Cossacos regiam se pelas tradições cossacas, que era a lei não escrita mais comum. |
| ( b ) the acquisition of holdings by direct or indirect parent undertakings governed by the law of the third country in question . | ( b ) sobre as tomadas de participação por parte de empresas mãe , directas ou indirectas , sujeitas à legislação do país terceiro em causa . |
| The organisation of the municipalities is governed by a 2 April 1985 law, completed by the 18 April 1986 royal decree. | A organização dos municípios é regida pela Lei de 2 de abril de 1985, completado pelo decreto de Lei real of 18 de abril de 1986. |
| Official Journal of the European Union ANNEX IIIb Master Netting Agreement governed by French law CONVENTION CADRE DE COMPENSATION | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO IIIb Acordo quadro de compensação regido pela lei francesa CONVENTION CADRE DE COMPENSATION |
| Official Journal of the European Union ANNEX IIId Master netting agreement governed by New York law MASTER NETTING AGREEMENT | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO IIId Acordo quadro de compensação regido pela lei do Estado de Nova Iorque MASTER NETTING AGREEMENT |
| Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . | Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . |
| Cities were governed by castellans. | As cidades eram governadas por castelões. |
| This Directive shall not affect the competent authority 's liability , which shall continue to be governed solely by the national law . | A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional . |
| Annex IIId Master Netting Agreement governed by New York law for use with counterparties incorporated in the United States of America | Anexo IIId Acordo quadro de compensação regido pela lei do Estado de Nova Iorque a ser utilizado com as contrapartes constituídas nos Estados Unidos da América |
| M4 Master Netting Agreement governed by French law ( for use with counterparties incorporated in France which are eligible only for deposits | M4 Acordo quadro de compensação regido pelo direito francês ( a utilizar em operações realizadas com contrapartes constituídas em França e elegíveis apenas para depósitos |
| M4 Master Netting Agreement governed by German law ( for use with counterparties incorporated in Germany which are eligible only for deposits | M4 Acordo quadro de compensação regido pelo direito alemão ( a utilizar em operações realizadas com contrapartes constituídas na Alemanha e elegíveis apenas para depósitos |
| However , for the use of non marketable assets which are not governed by domestic law , the CCBM remains the only option . | No entanto , o MBCC continua a ser a única alternativa para a utilização de activos não transaccionáveis que não são regulados pelo direito interno . |
| Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . | Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . |
| drafted in the English language ) Annex 2b Master Netting Agreement governed by French law ( for use with Counterparties incorporated in France | redigido em inglês ) Anexo 2b Acordo quadro de compensação regido pela lei francesa ( para as contrapartes constituídas em França |
| drafted in the French language ) Annex 2c Master Netting Agreement governed by German law ( for use with Counterparties incorporated in Germany | redigido em francês ) Anexo 2c Acordo quadro de compensação regido pela lei alemã ( para as contrapartes constituídas na Alemanha |
| ANNEX 2d Master Netting Agreement governed by New York law ( for use with Counterparties incorporated in the United States of America | ANEXO 2d Acordo quadro de compensação regido pela lei do Estado de Nova Iorque ( para as contrapartes constituídas nos Estados Unidos da América |
| For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . | Utilização transfronteiras Sim . |
| For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country | A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE . |
| Annex IIIb Master Netting Agreement governed by French law for use with counterparties incorporated in France which are eligible only for deposits | Anexo IIIb Acordo quadro de compensação regido pela lei francesa a ser utilizado com as contrapartes constituídas em França que sejam elegíveis para receber depósitos |
| Annex IIIc Master Netting Agreement governed by German law for use with counterparties incorporated in Germany which are eligible only for deposits | Anexo IIIc Acordo quadro de compensação regido pela lei alemã a ser utilizado com as contrapartes constituídas na Alemanha que sejam elegíveis para receber depósitos |
| The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany . | The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany . |
| and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . | Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . |
| The formula used in these directives , is that the account is governed by the law of the country where the account is located . | Estas directivas estabelecem a regra segundo a qual a conta é regida pela legislação do país onde a conta está situada . |
| The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . | A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . |
| The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . | A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . |
| The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . | A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . |
| The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . | A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . |
| The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany . | The bilateral relationship between the ECB and participants in TARGET2 ECB shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany . |
| Article 9 Governing law This agreement shall be governed , construed and implemented in accordance with the insert reference to the law governing the PM account of the AL group manager . This shall be without prejudice to ( a ) the relationship between the AL group members and their respective AL NCBs governed by the law of the respective AL NCB | Artigo 9.o Legislação aplicável O presente acordo reger se á , será interpretado e aplicado segundo inserir referência à lei que reger a conta MP do gestor de grupo LA , e isso sem prejuízo a ) de o relacionamento entre cada membro do grupo LA e o respectivo BCN LA ser regida pela lei dos BCN LA em causa |
| It is governed by Regina City Council. | É governada pela Câmara Municipal de Regina. |
| The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 42 ) against the guarantor . | A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 42 ) contra o garante . |
