Tradução de "guaranteed rights" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Muslims need to be assured of their personal security and guaranteed full civil rights. | Os muçulmanos precisam de ter a sua segurança pessoal assegurada e os seus plenos direitos civis garantidos. |
| Respect for the rights of the defence of anyone who has been charged shall be guaranteed. | É garantido a todo o arguido o respeito dos direitos de defesa. |
| Respect for the rights of the defence of anyone who has been charged shall be guaranteed. | É garantido a todo o arguido o respeito pelos direitos de defesa. |
| WHEREAS pursuant to Article 6 ( 3 ) of the Treaty on European Union , fundamental rights , as guaranteed | CONSIDERANDO que , nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia , os direitos |
| Respect for the rights of the defence of anyone who has been charged shall be guaranteed . | É garantido a todo o arguido o respeito dos direitos de defesa . |
| The first ten amendments to the Constitution, called the United States Bill of Rights, guaranteed certain natural rights fundamental to republican ideals that justified the Revolution. | As primeiras dez emendas à constituição, chamadas Bill of rights , consagraram certos direitos naturais fundamentais para os ideais republicanos, que justificaram a revolução. |
| ) are the rights guaranteed by Article 5 of the ECHR, and in accordance with Article 52(3) of the Charter( | ( |
| We streamlined civil military relations, guaranteed social and cultural rights, and attended to the problems of ethnic and religious minorities. | Simplificámos as relações entre civis e militares, garantimos os direitos sociais e culturais, e encarregámo nos dos problemas das minorias étnicas e religiosas. |
| At first, Viceroy Francisco de Toledo, Count of Oropesa confirmed the rights of local nobles and guaranteed them local autonomy. | Inicialmente, Vice rei Francisco de Toledo assegurou os direitos dos nobre locais e os garantiu autonomia local. |
| Since 1994, the United Nations Human Rights Committee has also ruled that such laws violated the right to privacy guaranteed in the Universal Declaration of Human Rights and the International Covenant on Civil and Political Rights. | Desde 1994, a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas também determinou que tais leis violam o direito à privacidade garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. |
| Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention. | Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção. |
| The emergency law is a tool in the hands of the executive power to storm many basic rights and freedom guaranteed by the Egyptian Constitution, explains the International Federation for Human Rights. | A lei de emergência é um instrumento nas mãos do poder executivo para passar por cima de muitos direitos fundamentais e da liberdade garantida pela Constituição egípcia , explica a Federação Internacional para os Direitos Humanos. |
| The emergency law is a tool in the hands of the executive power to storm many basic rights and freedom guaranteed by the Egyptian Constitution Explains the International Federation for Human Rights. | A lei de emergência é uma ferramenta nas mãos do poder executivo para atropelar muitos direitos básicos e a liberdade garantidos pela Constituição Egípcia explica a Federação Internacional pelos Direitos Humanos. |
| Guaranteed fun for everyone ! | Diversão garantida para todos ! |
| The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States . | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros . |
| WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles | da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, |
| A romantic atmosphere is guaranteed! | O ambiente romântico está garantido |
| He guaranteed his slaves' freedom. | Garantiu a liberdade de seus escravos. |
| He guaranteed his slaves' freedom. | Ele garantiu a liberdade dos seus escravos. |
| The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights. | O direito de contrair casamento e o direito de constituir família são garantidos pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício. |
| The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights. | O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente. |
| Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law. | Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros. |
| ) applies to the institutions of the Union and of Member States when they are implementing Union law and does so for all rights guaranteed by Union law. | ) da Carta, é aplicável nas condições e limites previstos na Parte III da Constituição. |
| ), the right guaranteed here therefore has the same meaning and scope as the right guaranteed by the ECHR. | ), o direito garantido tem, pois, o mesmo sentido e âmbito que o direito garantido pela CEDH. |
| 3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law . | O Presidente do Conselho Europeu assegura , ao seu nível e nessa qualidade , a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum , sem prejuízo das atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança . O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional . |
| 3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law . | Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 . |
| This independence is guaranteed in the Treaty . | Esta independencia encontra se garantida no Tratado . |
| Paragraph 2 refers to rights which were already expressly guaranteed in the Treaty establishing the European Community and have been recognised in the Charter, and which are now found in other Parts of the Constitution (notably the rights derived from Union citizenship). | 2 visa direitos já expressamente garantidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia e reconhecidos na Carta e que são agora incluídos noutras partes da Constituição (nomeadamente os direitos que decorrem da cidadania da União). |
| The meaning and the scope of the guaranteed rights are determined not only by the text of those instruments, but also by the case law of the European Court of Human Rights and by the Court of Justice of the European Union. | O sentido e o âmbito dos direitos garantidos são determinados não só pelo texto desses instrumentos mas também pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia. |
| The fundamental rights as guaranteed in the Union do not have any effect other than in the context of the powers determined by Parts I and III of the Constitution. | o |
| Today, the very human rights that were guaranteed by the constitution are being violated, with a politicized judiciary routinely abused and manipulated in order to justify the prime minister s actions. | Hoje, os mesmos direitos humanos que foram garantidos pela constituição estão a ser violados, com um poder judiciário politizado e rotineiramente abusado e manipulado por forma a justificar as acções do primeiro ministro. |
| His place in the history books is guaranteed. | O seu lugar nos livros de história está garantido. |
| This is a right that must be guaranteed . | Esse é o direito que deve ser assegurado . |
| Civil rights and immigration Cleveland, like a growing number of Northerners (and nearly all white Southerners) saw Reconstruction as a failed experiment, and was reluctant to use federal power to enforce the 15th Amendment of the U.S. Constitution, which guaranteed voting rights to African Americans. | Direitos civis Como um crescente número de nortenhos e quase todos os sulistas, Cleveland via a Reconstrução dos Estados Unidos como um experimento que havia falhado, e estava relutante em usar seu poder federal para impor a Décima Quinta Emenda constitucional, que garantia o direito de voto para os afro americanos. |
| Rights recognised by this Charter for which provision is made in other Parts of the Constitution shall be exercised under the conditions and within the limits defined by these relevant Parts Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention . | Os direitos reconhecidos pela presente Carta que se regem por disposições constantes de outras Partes da Constituição são exercidos de acordo com as condições e limites nelas definidos . Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção . |
| In this place, indigenous people from various ethnicities have been disseminating their culture for six years, as well as in private and public schools, exercising their rights as guaranteed by the law. | Neste local, indígenas de várias etnias vêm difundindo sua cultura há seis anos e em escolas particulares e públicas,exercendo direito garantido pela lei. |
| Paragraph 3 is intended to ensure the necessary consistency between the Charter and the ECHR by establishing the rule that, insofar as the rights in the present Charter also correspond to rights guaranteed by the ECHR, the meaning and scope of those rights, including authorised limitations, are the same as those laid down by the ECHR. | 3 visa garantir a coerência necessária entre a Carta e a CEDH consagrando a regra segundo a qual, na medida em que os direitos da presente Carta correspondam igualmente a direitos garantidos pela CEDH, o seu sentido e âmbito, incluindo as restrições admitidas, são iguais aos previstos pela CEDH. |
| The loan is usually guaranteed by the central government . | o empréstimo é normalmente garantido pela administração central . |
| The loan is usually guaranteed by the central government . | O empréstimo é normalmente garantido pela administração central . |
| The manufacturer guaranteed the new machine for 5 years. | O fabricante deu uma garantia de 5 anos na nova máquina. |
| This is important because if we have m independent vectors a solution is guaranteed regardless of the right hand side, and otherwise not guaranteed. | Isto é importante porque, se tivermos m vetores independentes, a solução é garantida, independentemente do lado direito, o que não ocorre de outra forma. |
| Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article. | Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados tem direito a uma acção perante um tribunal nos termos previstos no presente artigo. |
| Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article. | Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros. |
| The Union shall respect fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms signed in Rome on 4 November 1950 and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , as general principles of Community law . 3 . | Qualquer membro do Conselho que se abstenha numa votação pode fazer acompanhar a sua abstenção de uma declaração formal nos termos do presente parágrafo . Nesse caso , não é obrigado a aplicar a decisão , mas deve reconhecer que ela vincula a União . |
| ) correspond to those guaranteed by Article 8 of the ECHR. | Respeito pela vida privada e familiar |
