A Presidência é responsável pela execução das acções comuns

De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.

As medidas para efeitos da sua aprovação e aplicação serão adoptadas pela Comissão .

O IME toma as medidas administrativas necessárias para a execução do disposto neste número .

Tal deverá facilitar a adopção de medidas legislativas e permitir a sua implementação oportuna até 2005 .

O nível 2 estabelece a implementação de medidas detalhadas que seguem os princípios básicos do nível 1 .

o

Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base num programa comum.

A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 .

sua aplicação harmonizada .

A maioria das medidas aprovadas do ECB in Motion deverão estar prontas a ser implementadas até Julho de 2004 .

Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão .

Salvo disposição em contrário nos n.o s 2 a 5 , aplicar se ão a essas medidas as disposições que regulam a aplicação de medidas aprovadas nos termos deste último regulamento .

A Comissão deve , em particular , estar habilitada a adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva .

Nenhuma destas medidas exigiu alterações estruturais do quadro operacional do Eurosistema para a execução da política monetária .

Apelou ainda a uma aplicação mais célere das medidas necessárias e a uma aferição mais eficiente do progresso da reforma .

Parlamento Europeu e a o Conselho um relatório sobre as medidas tomadas em aplicação d o presenre artigo .

No Nível 2 , as medidas para a implementação de legislação de Nível 1 são adoptadas e alteradas através de procedimentos rápidos .

Se assim for, as revelações podem ter impedido a implementação de medidas antiterroristas mais draconianas possibilitando, assim, o debate actual.

Deterioração dos saldos orçamentais em 2002 devido sobretudo ao abrandamento económico Pelo segundo ano consecutivo , os saldos orçamentais na área do euro deterioraram se em 2002 .

e o n.º 2 ( 5 ) do artigo 88.º ( projecto ) acrescenta que o órgão responsável pela adopção de medidas preparatórias para a Terceira Fase será o Conselho de Administração e não o Conselho Geral , que não poderá dar instruções nesta área nem tomar quaisquer iniciativas que possam contrariar a execução de tais medidas .

Artigo 10.º Medidas de execução As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o artigo 11. Artigo 11.º Comitologia 1 . 2 .

Sem prejuízo das medidas necessárias ao reforço do sistema monetário europeu , os Estados Membros de acolhimento conservam inteira responsabilidade pelas medidas resultantes da execução da sua política monetária .

É esse o motivo por que aprovo, com todo o prazer, o facto de a Comissão ir deixar a cargo dos Estados Membros e das regiões a elaboração e execução práticas das medidas em questão.

Neste particular , é crucial estabelecer medidas de consolidação orçamental adicionais , concretas e credíveis , e assegurar a sua rápida implementação .

Se estas medidas forem adoptadas , o procedimento é novamente suspenso e a Comissão e o Conselho ECOFIN acompanham a sua aplicação .

A Comissão propôs algumas medidas adicionais para continuar a acompanhar a aplicação dos requisitos da UE num número limitado de áreas , nenhumas das quais , porém , relacionada com a esfera monetária .

Comprometem a identificação rigorosa e atempada de desequilíbrios e de necessidades de ajustamento , o que pode causar sérios atrasos na aplicação de medidas de política . Adicionando incerteza ao controlo orçamental , reduzem o BCE Relatório Anual 2004

As medidas necessárias para dar execução a este princípio , que são de natureza meramente operacional , serão tomadas pelo Conselho do BCE .

As medidas necessárias à execução da presente directiva , relativas aos pontos a seguir referidos , são adoptadas pela Comissão .

Se o Estado Membro tomar as medidas recomendadas , o procedimento é suspenso e a Comissão e o Conselho ECOFIN acompanham a sua aplicação .

Tendo em consideração os trabalhos preparatórios necessários para a sua aplicação , prevê se que as duas medidas referidas entrem em vigor durante o primeiro trimestre de 2004 .

IMPLEMENTAÇÃO

o

o

Desejo formular, na qualidade de deputado do País Basco, o meu total apoio às medidas de aplicação das regras de uma concorrência sã.

As medidas necessárias à execução destes programas são adoptadas em conformidade com as condições previstas no n.o 1 ou no n.o 2 , consoante o caso .

O Banco Europeu de Investimento contribuirá , nas condições previstas nos respectivos Estatutos , para a aplicação das medidas a que se refere o n.o 1 .

O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptam as medidas necessárias à execução do n.o 1 .

De três em três anos , procede se à substituição parcial dos juízes e dos advogados gerais , nas condições previstas no Estatuto do Tribunal de Justiça .

Contudo , por ora , os resultados são limitados devido a problemas de aplicação e ao facto de várias medidas só muito recentemente terem sido lançadas .

d ) 2 . operando com vista a melhorar a coerência com outras nomenclaturas sociais e económicas .

As medidas necessárias à execução destes programas são adoptadas de acordo com as condições previstas no n.º 1 ou no n.º 2 , consoante o caso .

O Banco Europeu de Investimento contribui , nas condições previstas nos respectivos estatutos , para a execução das medidas a que se refere o n.º 1 .

Essa pessoa será responsável pela execução do programa anual e adoptará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da AES .