Tradução de "implementing measures" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Chapter VI Implementing measures
Capítulo VI Medidas de aplicação
Article 3 Implementing measures 1 .
Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 .
Article 3 Addressees and implementing measures 1 .
Artigo 3.o Destinatários e medidas de execução 1 .
Article 3 Addressees and implementing measures 1 .
Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação 1 .
Chapter VI Implementing measures Article 22 Committee 1 .
2 . Capítulo VI Medidas de aplicação Artigo 22º Comité 1 .
These aspects could be clarified in implementing measures .
Estes aspectos poderiam ser esclarecidos em medidas de execução .
Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised .
A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas .
Chapter VI Implementing and amending measures Article 37 1 .
Capítulo VI Disposições de execução e alterações Artigo 37.º 1 . A fim de ter em conta a evolução técnica no combate ao branqueamento de capitais e assegurar a aplicação uniforme da presente directiva , a Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 38.º , adoptará as seguintes medidas de execução
European laws shall establish implementing measures relating to the Fund.
A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo.
B Article 16 Addressees , implementing measures and annual reports 1 .
B Artigo 16.o Destinatários , medidas de aplicação e relatórios anuais 1 .
Eurostat foresees in its Financing Decision credits for such implementing measures .
Na sua decisão de financiamento , o Eurostat prevê a concessão de créditos para essas medidas de aplicação .
European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund.
A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
The Commission shall adopt implementing measures concerning procedures for onthe spot verifications and investigations .
A Comissão adopta medidas de execução relativas aos procedimentos para as verificações no local e para as investigações . PT
Article 23 Addressees and implementing measures This Guideline applies to all Eurosystem central banks .
O projecto do acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 deve ser submetido ao Conselho do BCE para homologação e ser posteriormente assinado pelo Eurosistema e pelos 4BC .
European laws shall establish the measures defining the framework for implementing the common commercial policy.
A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum.
Article 11 ( 1 ) of the proposed directive regulates the Commission 's adoption of implementing measures .
O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .
The budget authority shall grant the appropriations available for each year . Article 10 Implementing measures
A autoridade orçamental atribui as dotações disponíveis para cada ano .
The Commission shall adopt implementing measures further specifying the content and format of the annual report .
A Comissão adopta medidas de execução para especificar o teor e formato do relatório anual .
implementing measures to be adopted by the Commission and domestic legislation transposing the Directive are settled .
Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva .
The Directive allows for such implementing measures to be adopted through comitology procedure ( see Article 17 ) .
A directiva permite que essas medidas de execução sejam adoptadas , em conformidade com o procedimento de comitologia ( ver artigo 17º ) .
2.6 Finally , the ECB strongly recommends giving adequate consideration to existing measures in defining implementing measures and focusing on those areas where no specific measures have been so far identified .
2.6 Finalmente , o BCE recomenda seriamente que na definição das medidas de aplicação se levem em devida conta as medidas já existentes e que , em vez delas , se dê especial atenção às áreas em relação às quais ainda não se identificaram medidas específicas .
The Commission , assisted by this new Committee , should adopt the implementing measures referred to under Article 37 .
A Comissão , assistida por este novo Comité , deve adoptar as medidas de execução previstas nos termos do artigo 37.º. Artigos 39.º a 41.º
The implementing measures necessary for the dissemination of external trade statistics shall be determined by the Commission .
As medidas de execução necessárias à difusão das estatísticas do comércio externo são determinadas pela Comissão .
Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws .
Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu .
The provision foresees that detailed implementing measures be adopted at level 2 to provide guidance on these points .
Esta disposição prevê que sejam adoptadas medidas de execução pormenorizadas através de legislação de nível 2 para fornecer orientações sobre estes aspectos .
The Commission shall adopt implementing measures further specifying the following ( a ) ( b ) the conditions for approving the delegation
A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) As condições para a aprovação de uma delegação
Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws .
Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional .
Implementing measures shall be drawn up at least nine months before the start of a data collection period .
As medidas de aplicação devem ser elaboradas pelo menos nove meses antes do início de um período de recolha de dados .
In line with the stance taken in previous ECB opinions in relation to implementing measures in the field of financial services ( 3 ) , the ECB considers that the proposed statistical implementing measures are ( 1 ) COM ( 2007 ) 741 final and COM ( 2008 ) 71 final .
Na mesma linha da posição assumida em anteriores pareceres do BCE relativamente às medidas de execução na área dos serviços financeiros ( 3 ) , o BCE considera ( 1 ) COM ( 2007 ) 741 final e COM ( 2008 ) 71 final .
The Commission shall adopt implementing measures determining ( a ) ( b ) the detailed content of the information provided under paragraph 1
A Comissão adopta medidas de execução para determinar a ) b ) O teor pormenorizado da informação a fornecer nos termos do n.º 1
Implementing measures in this area should benefit from the technical contributions of central banks and non central bank supervisors .
As medidas de execução neste domínio deveriam beneficiar do contributo técnico dos bancos centrais e dos outros supervisores não pertencentes ao sector bancário .
Measures implementing conventions shall be adopted within the Council by a majority of two thirds of the Contracting Parties .
As medidas de aplicação dessas convenções serão adoptadas no âmbito d o Conselho , por maioria de dois terços das Panes Contratantes .
The statement of high level principles is supplemented , where appropriate , by the specification of the principal matters to be harmonised through detailed implementing measures to be adopted through comitology , and the main legal and technical concepts which detailed implementing measures should take into account .
O estabelecimento de grandes princípios é complementado , sempre que adequado , pela especificação das principais matérias a harmonizar através de medidas de execução pormenorizadas , a adoptar através do procedimento de comitologia , e dos principais conceitos jurídicos e técnicos que essas medidas de execução deverão ter em conta .
Under current planning , the Commission expects to have adopted the complete set of implementing measures by the beginning of 2006 .
À luz do planeamento actual , a Comissão prevê a adopção do conjunto completo de medidas de aplicação até ao início de 2006 .
This view is shared by supervisory authorities , which have also expressed their support for increased use of implementing measures ( 43 ) .
Este ponto de vista é partilhado pelas autoridades de supervisão , as quais têm também vindo a exprimir o seu apoio a uma maior utilização de medida de execução ( 43 ) .
Article 34 requires Member States to impose appropriate penalties for infringement of the national implementing measures adopted under the Directive .
O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .
Article 9 Implementing measures The measures for implementing this Regulation shall be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 10 ( 2 ) . In particular , these shall include measures ( a ) for adjustment to economic and technical developments in the collection and statistical processing of data , as well as the processing and the transmission of results
Artigo 9.º Medidas de execução As medidas de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 10.º Em particular , devem prever se ( a ) Medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no domínio da recolha e tratamento estatístico dos dados , bem como do tratamento e da transmissão dos resultados
In implementing any measures, particular attention shall be attached to the competitiveness, effectiveness and cost transparency of rail and combined transport.
Na sua aplicação, deve ser dada particular atenção à competitividade, à eficácia e à transparência dos custos do transporte ferroviário e do transporte combinado.
Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions.
Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução.
Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions .
Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução .
The Commission shall adopt implementing measures ( a ) ( b ) further specifying the types of conflicts of interests as referred to in paragraph 1
A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) Os tipos de conflitos de interesses referidos no n.º 1
The Commission shall adopt implementing measures further specifying the reporting obligations referred to in paragraphs 1 , 2 and 3 and their frequency .
A Comissão adopta medidas de execução para especificar as obrigações de informação referidas nos n.o s 1 , 2 e 3 e a respectiva frequência .
The Commission shall adopt implementing measures specifying the modalities , content and frequency of the information to be exchanged pursuant to paragraph 1 .
A Comissão adopta medidas de execução para especificar as modalidades , o teor e a frequência das informações que devem ser objecto de intercâmbio nos termos do n.º 1 .
Specific implementing measures will be needed to provide greater clarity to economic actors on the provisions of paragraphs 1 , 2 and 4 .
Serão necessárias medidas de execução a fim de proporcionar uma maior clareza aos agentes económicos sobre as disposições dos números 1 , 2 e 4 . As novas tecnologias de comunicação podem exigir a adaptação daquilo que se consideraria actualmente os canais adequados para a divulgação pública de informações ou resultados de investigações .
The measures for implementing and updating NACE Rev. 2 shall be adopted in accordance with the procedure referred to in article 7 .
A Comissão adoptará as medidas necessárias para assegurar a execução da NACE Rev. 2 . Artigo 6.º Medidas de execução

 

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