Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

Quadro jurídico do TARGET

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

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Guia do utilizador

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Finalmente , o BCE e os BCN participaram no Comité de Política Económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ( OCDE ) , que discutiu as perspectivas mundiais de curto prazo e os requisitos de política do futuro próximo , contribuindo assim para a preparação das Perspectivas Económicas da OCDE .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .

Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Não obstante , ainda se deve analisar em que medida características específicas do SDRM tais como a melhoria da transparência e da divulgação , a agregação de emissões de dívida e a criação de um fórum de resolução de litígios podem ser reproduzidas fora de um quadro jurídico internacional .

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

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Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

4.3 MELHORIAS NO ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL E JURÍDICO DAS ESTATÍSTICAS O BCE , em conjunto com os BCN e em cooperação com outras instituições europeias e internacionais , também envida esforços no sentido de reforçar o enquadramento jurídico e institucional para a recolha , compilação e disseminação de estatísticas .

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

b ) é compatível com o quadro legal do SEBC

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .

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Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

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Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco

Os progressos registados a nível da harmonização do quadro jurídico em matéria de pagamentos têm sido bastante limitados .