Tradução de "international treaty" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

International - translation :

International treaty - translation :

Treaty - translation :

Palavras-chave : Internacional Internacionais Internacional Terrorismo Incidente Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Types of international law Public international law Public international law (or international public law) concerns the treaty relationships between the nations and persons which are considered the subjects of international law.	É comum que os grandes temas de domínio público internacional sejam regulados por convenções multilaterais, como o Tratado da Antártida e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
The Hague Convention Abolishing the Requirement for Legalisation for Foreign Public Documents, the Apostille Convention, or the Apostille Treaty is an international treaty drafted by the Hague Conference on Private International Law.	A Apostila da Convenção da Haia (em francês apostille ) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional.
reference to international norms intends to cover in particular the Treaty and the Statute .	suas funções nos termos da lei e das normas internacionais a que o Estado Português se vincula .
It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.	Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.
This reference to international norms intends to cover in particular the Treaty and the Statute .	Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei Cambial . O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC).	O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI).
The Treaty establishing a Constitution for Europe (TCE), (commonly referred to as the European Constitution or as the Constitutional Treaty), was an unratified international treaty intended to create a consolidated constitution for the European Union (EU).	Visite Knot das Cavernas no youtubeA proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa ) foi publicada pelo Praesidium , da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.
According to the Treaty Alliance, a global coalition of more than 500 civil society groups, what s needed is a legally binding international treaty to address human rights violations by corporations.	De acordo com a Treaty Alliance, uma coalisão global de mais de 500 grupos da sociedade civil, o que é necessário é um tratado internacional com efeito vinculante relacionado à violação de direitos humanos por empresas.
On 20 May 1875 an international treaty known as the Convention du Mètre (Metre Convention) was signed by 17 states.	Em 20 de maio de 1875 um tratado internacional conhecido como Convention du Mètre (Convenção do Metro), foi assinado por 17 Estados.
The Treaty of Rome, officially the Treaty establishing the European Economic Community (TEEC), is an international agreement that led to the founding of the European Economic Community (EEC) on 1 January 1958.	Tratado de Roma (2004), igualmente chamado de Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa , assinado a 29 de outubro de 2004 pelos chefes de Estado membros da União Europeia.
With terrorism as a core concern, international bodies are seeking to ensure Libya is held to its obligations under the treaty.	Com o terrorismo como a principal preocupação, organizações internacionais estão buscando garantir que a Líbia é responsável por suas obrigações nos termos do tratado.
Moreover, the Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty, which would replace a fragile international moratorium, cannot come into force without US Senate ratification.	Além disso, o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, que substituiria uma frágil moratória internacional, não pode entrar em vigor sem ratificação do Senado dos EUA.
The legal meaning of genocide refers to the international treaty, the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide .	O significado legal de genocídio se refere ao tratado internacional, a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio.
The framework for international space law was established by the Outer Space Treaty, which was passed by the United Nations in 1967.	As bases para leis internacionais sobre o espaço foram estabelecidas com o Tratado do Espaço Exterior, aprovado pelas Nações Unidas em 1967.
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
The Union may conclude with third countries and competent international organisations any agreement helping to achieve the objectives referred to in Article 21 of the Treaty on European Union and in Article 208 of this Treaty .	A União pode celebrar com os países terceiros e as organizações internacionais competentes todos os acordos necessários à realização dos objectivos referidos no artigo 21 . o do Tratado da União Europeia e no artigo 208.o do presente Tratado .
Indeed, global public opinion, galvanized by the actions of NGOs, has pushed governments to sign treaties, such as the 1997 Mine Ban Treaty, and to establish international institutions, such as the International Criminal Court in 1998.	Na verdade, a opinião pública global, galvanizada pelas acções das ONGs, tem forçado os governos a assinar tratados, tais como o Tratado para a Abolição de Minas Antipessoal de 1997, e a estabelecer instituições internacionais, tais como o Tribunal Penal Internacional em 1998.
The legal meaning of genocide refers to the international treaty on genocide, the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide.	O significado jurídico refere se ao tratado internacional sobre o genocídio, a Convenção sobre o genocídio, o que inclui também atos não letais com a finalidade de eliminar ou prejudicar o grupo.
Treaty the Treaty establishing the European Community .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Amsterdam ) enters into force . Treaty on European Union ( Maastricht Treaty ) enters into force .	Início da 1993em vigor do Tratado da União Entrada Europeia ( Tratado de Maastricht ) . 1999em vigor do Tratado da Entrada União Europeia alterado ( Tratado de Amesterdão ) .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) . It comprises the original EEC Treaty ( Treaties of Rome ) as amended .	Taxa máxima de proposta limite máximo da taxa de juro à qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
On 12 October 1851, Honório Hermeto and an Uruguayan envoy signed a treaty in Rio de Janeiro setting the international border between Brazil and Uruguay.	Ele e um enviado uruguaio assinaram em 12 de outubro de 1851 um tratado no Rio de Janeiro estabelecendo a fronteira internacional entre os dois países.
TREATY	TRATADO
Treaty .	Por último , o Tratado prevê a possibilidade de transferência de funções de supervisão específicas para o BCE após um procedimento simplificado , sem que seja necessário alterar o Tratado6 .
Whereas Article K. 1 of the Treaty on European Union provides for the cooperation of police forces to prevent and combat serious forms of international crime	Considerando que o Conselho da Uni o Europeia e os Estados membros dever o entender a emiss o de notas da moeda nica como um acontecimento que dever conduzir a uma reapreciaç o das actuais pol ticas adoptadas pelos Estados membros em mat ria de combate contrafacç o Considerando que o artigo K. 1 do Tratado da Uni o Europeia prev a cooperaç o das forças policiais na prevenç o e no combate s formas graves de crime internacional
Following the ratification of the May 1997 Treaty of Friendship, Cooperation, and Partnership on friendship and division of the Black Sea Fleet, international tensions slowly eased.	Após a ratificação do Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria, em maio de 1997, a respeito da divisão da Frota do Mar Negro, as tensões internacionais começaram a diminuir.
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	O SEC 95 é a versão comunitária do Sistema de Contas Nacionais mundial de 1993 ( SCN 93 ) .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado o termo refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado ( Treaty ) refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Nonetheless, there is room for executive action for example, signing the Anti Personnel Mine Ban Treaty or ratifying the Rome Statute, which established the International Criminal Court.	Ainda assim, há espaço para a acção executiva por exemplo, a assinatura do Tratado de Proibição de Minas Anti Pessoais ou a ratificação do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional.
One of the major results of the conference was the second commitment of the Kyoto Protocol, the only legally binding international treaty to reduce green house emissions.	Um dos maiores resultados da conferência foi o segundo compromisso do Protocolo de Quioto, o único tratado internacional que juridicamente vincula a reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
EC Treaty	infra
Treaty provisions	Disposições do Tratado
Treaty on European Union ( Maastricht Treaty ) enters into force . 1990	1993em vigor do Tratado da União 2002 Entrada Europeia ( Tratado de Maastricht ) .
The U.S. German Peace Treaty, U.S. Austrian Peace Treaty and U.S. Hungarian Peace Treaty were ratified in 1921.	Entretanto, ele recompensou amigos e contribuintes, conhecidos como a Gangue de Ohio, com posições poderosas.
For example, comparative law can help international legal institutions, such as those of the United Nations System, in analyzing the laws of different countries regarding their treaty obligations.	Por exemplo, o direito comparado pode ajudar as instituições jurídicas internacionais, como os do Sistema das Nações Unidas, ao analisar as leis de diferentes países a respeito de suas obrigações do tratado.
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Nice ) enters into force .	2003 vigor do novo Tratado Entrada em da União Europeia alterado ( Tratado de Nice ) .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Amsterdam ) enters into force .	da União Europeia alterado ( Tratado de Nice ) .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Nice ) enters into force .	do Banco Central Europeu em Frankfurt am Main .
Treaty the term refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado o termo refere se ao Tratado estabelecendo a Comunidade Europeia .
International anarchist federations in existence include the International of Anarchist Federations, the International Workers' Association, and International Libertarian Solidarity.	Internacionais de federações anarquistas em atividade incluem a Internacional de Federações Anarquistas, a Associação Internacional dos Trabalhadores e a Solidariedade Internacional Libertária.
See also Clayton Bulwer Treaty Hay Pauncefote Treaty Hay Herrán Treaty Further reading Mellander, Gustavo A. Nelly Maldonado Mellander (1999).	Ver também Tratado Hay Herran Tratados Torrijos Carter Canal do Panamá Mellander, Gustavo A. Nelly Maldonado Mellander (1999).
Treaty of Lisbon ( Lisbon Treaty ) amends the EU 's two core treaties the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community . The latter has been renamed the Treaty on the Functioning of the European Union .	A transição para o euro fiduciário em 1 de Janeiro de 2002 concluiu o processo de estabelecimento da UEM . Valor de referência para o crescimento do M3 ( reference value for M3 growth ) a taxa de crescimento homóloga de médio prazo do M3 , compatível com a manutenção da estabilidade de preços .

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