Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

Tal reflectiu , em particular , a credibilidade do BCE no que respeita à condução da sua política monetária , cumprindo rigorosamente o seu objectivo primordial de manutenção da estabilidade de preços a médio prazo .

Relativamente aos sistemas em funcionamento , o Eurosistema recolhe e analisa a informação adequada para avaliar o grau de cumprimento dos seus padrões de superintendência .

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Um exemplo relevante consiste nos relatórios que permitem ao BCE verificar o cumprimento por parte dos BCN das suas orientações e instruções .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

O princípio da independência financeira exige que , mesmo após o cumprimento destas disposições , os BCN tenham capacidade para desempenhar as suas funções sem dificuldades .

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .

Conformidade do acordo respeitante ao Novo Certificado de Dívida Global com os padrões do Eurosistema

2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

Na qualidade de superintendente do EURO 1 , o BCE avaliou as alterações introduzidas no sistema , relacionadas com o seu cumprimento dos Princípios Fundamentais .

os acordos para o acompanhamento do cumprimento destas decisões e de legislação aplicável .

cumprimento das normas ,

Esta compilação de informação deve também permitir ao BCE fiscalizar o cumprimento das suas decisões no domínio da emissão de notas e moedas de euro .

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

CONTINUA A SER NECESSÁRIO ALARGAR E APROFUNDAR A SEPA

O Conselho do BCE verificará o cumprimento do disposto no anexo I do presente regulamento logo após a sua aplicação inicial e , subsequentemente , pelo menos de dois em dois anos .

Conformidade internacional

Observância por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

14 A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento pelos bancos centrais da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado

conformidade com as principais características do programa funcional e espacial

Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras

conformidade com as principais características descritas no programa espacial e funcional

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento destas disposições pelos Estados membros .

Cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Observância por parte dos bancos centrais da proibição do financiamento monetário e do acesso privilegiado

Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia são tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes .

Leilão rápido ( quick tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez no mercado .

Operação reversível ( reverse transaction ) operação através da qual o banco central compra ou vende activos , ao abrigo de um acordo de reporte , ou conduz operações de crédito com garantia .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais .

As autoridades competentes devem proceder à análise do cumprimento do estabelecido no período anterior , com uma periodicidade mínima de um ano .

Primeiro , o Conselho do BCE avalia o cumprimento de padrões específicos por parte dos SLT .

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

A par do BCE , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

Regista se também que , desde o Relatório de Convergência de Dezembro de 2006 do BCE , a Eslováquia procedeu à alteração da sua legislação com vista a assegurar a observância integral da proibição de financiamento monetário .

4 . Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia serão tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes.

Além disso , o Conselho Geral acompanha o cumprimento destas disposições pelo BCE .