Tradução de "judicial review process" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Judicial - translation :

Process - translation :

Review - translation :

Palavras-chave : Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo Processo Processar Acelerar Longo Durante Rever Revisão Crítica Avaliação Análise

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Supervisory review process	Processo de supervisão prudencial
Other normative acts are subject to judicial review.	Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.
The notification shall inform the undertaking of its right to judicial review .	A notificaç o dever informar a empresa do seu direito de recurso judicial .
Any person subject to a decision will have the right to full judicial review .	Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial .
Member States should ensure that decisions taken by the competent national authorities are open to judicial review .	Os Estados Membros devem assegurar que as decisões adoptadas pelas autoridades nacionais competentes são susceptíveis de recurso judicial .
In India, the world's largest democracy, parliamentary sovereignty is subject to a constitution which includes judicial review.	Na Índia, a maior democracia do mundo, a soberania parlamentar está sujeita a uma constituição que inclui o controle judicial.
The new constitution created an ombudsman position, and a board to review and propose new judicial candidates.	Ele também criou a posição do Provedor de Justiça, bem como um conselho para propor novos candidatos judiciais.
A flash card program to make your review process more efficient	Um programa de memória flash para fazer seu processo de revisão mais eficiente
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Article 25 Judicial review Member States shall ensure that decisions taken under laws , regulations , and administrative provisions adopted in accordance with this Directive are subject to review by the courts .	divulgação for susceptível de prejudicar gravemente os mercados financeiros ou causar danos desproporcionados às partes envolvidas . Artigo 25º Controlo jurisdicional Os Estados Membros assegurarão que as decisões adoptadas nos termos das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , adoptadas em conformidade com a presente directiva , serão sujeitas a controlo jurisdicional .
Mali's highest courts are the Supreme Court, which has both judicial and administrative powers, and a separate Constitutional Court that provides judicial review of legislative acts and serves as an election arbiter.	Os tribunais do Mali de maior hierarquia são o Tribunal Supremo, que tem competências judiciais e administrativas, e um Tribunal Constitucional independente que proporciona controle juridicial de atos legislativos e serve como um árbitro eleitoral.
The six monthly review forms part of the process of updating the BOP book .	A revisão semestral faz parte do processo de actualização do Livro da BdP .
The six monthly review forms part of the process of updating the B.o.p. Book .	A revisª o semestral faz parte do processo de actualizaçª o do Livro da BdP .
The six monthly review forms part of the process of updating the BOP Book .	A revisão semestral faz parte do processo de actualização do Livro da BdP .
Article 5 Judicial review The Court of Justice of the European Communities shall have unlimited jurisdiction within the meaning of Article	Artigo 5o Recurso judicial O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia ter . plena jurisdiç o , na acepç o do artigo 172o do Tratado ,
A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization.	Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.
( c ) ( 10 ) the outcome of the supervisory review process carried out in accordance with Article 124 .	c ) ( 10 ) O resultado do processo de análise pelas autoridades de supervisão executado em conformidade com o estabelecido no artigo 124. .
Indeed, the declaration protects presidential decrees from judicial review (although Morsi stipulated that it pertains only to sovereignty matters, and stressed its temporary nature).	De facto, a declaração protege os decretos presidenciais da revisão judicial (embora Morsi tenha estipulado que se refere apenas a assuntos de soberania e salientado a sua natureza temporária).
All laws and governmental procedures are subject to judicial review and any law ruled by the courts to be in violation of the Constitution is voided.	Todas as leis e procedimentos governamentais são passíveis de recurso judicial e a que foi julgada em desacordo com a Constituição é anulada.
Faced with a large number of claims, Argentina chose to draw out the process by systematically using annulment proceedings against any unfavorable decision, and linked any payment to domestic judicial review a procedure that violates the language and intent of the ICSID Convention and the BITs themselves.	Perante um grande número de reclamações, a Argentina optou por prolongar o processo utilizando sistematicamente processos de anulação contra qualquer decisão desfavorável e relacionou todos os pagamentos à revisão judicial nacional um procedimento que viola a linguagem e a intenção da Convenção ICSID e dos próprios TBI.
Given the long lags in publication resulting from the peer review process , this already significant proportion will increase in 2006 .	Em virtude dos longos
In the context of its regular country reviews within the Economic and Development Review Committee , the OECD is adjusting its review process of the euro area in a manner consistent with the new institutional setting .	No contexto das suas análises regulares de países no Comité de Exame das Situações Económicas e dos Problemas de Desenvolvimento , a OCDE está a rever o seu processo de análise na área do euro , de um modo consistente com o novo quadro institucional .
TITLE IVa JUDICIAL PANELS	TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
Given the long lags in publication resulting from the peer review process , this already significant proportion is expected to increase in 2005 .	Em virtude dos longos desfasamentos na publicação resultantes do processo de análise pelos pares , prevê se que esta parcela , já significativa , aumente em 2005 .
I discovered a couple of years later that this process that I had gone through is called by psychologists doing a life review.	Descobri alguns anos atrás que esse processo pelo qual passei é chamado pelos psicólogos fazer uma análise da vida .
Judicial control and related matters	Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision	d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .	e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers	Os magistrados e os juristas especializados
For this purpose and in order to guarantee a thorough judicial review of decisions subjecting an individual or entity to restrictive measures , such decisions must be based on clear and distinct criteria .	Para o efeito , e a fim de garantir a plena fiscalização jurisdicional das decisões que imponham medidas restritivas a uma pessoa ou entidade , tais decisões devem fundar se em critérios claros e precisos .
Let's review.	Vamos revisar.
For this purpose and in order to guarantee a thorough judicial review of European decisions subjecting an individual or entity to restrictive measures, such decisions must be based on clear and distinct criteria.	Para o efeito, e a fim de garantir a plena fiscalização jurisdicional das decisões europeias que imponham medidas restritivas a uma pessoa ou entidade, tais decisões devem fundar se em critérios claros e precisos.
6 . judicial coopendon in civil matterr	6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
A more extensive review appears in Greek Economic Review , December 1981 .	Uma recensão mais extensa foi publicada na Greek Economic Review em Dezembro de 1981 .
Growth in unit labour costs has decelerated markedly over the 1990s . Import price developments have underpinned the disinflationary process during most of the period under review .	O crescimento dos custos unitários de trabalho desacelerou de forma acentuada nos anos 90 e a evolução dos preços das importações sustentou o processo desinflacionista durante a maior parte do período em causa .
Wildlife Environmental legislation is very strict, and every tourism project must undergo an environmental review and a lengthy process of consultations with the public and conservationists.	Flora e fauna A legislação ambiental das Seychelles é muito estrita, e todo o turismo projectado está sujeito a uma revisão ambiental e a um longo processo de consulta com o público e os conservacionistas.
Financial Stability Review .	Financial Stability Review .
Electronic press review	Electronic press review
London Review, 2002.	London Review, 2002.
Hence , Article 35.1 of the Statute of the ESCB provides for judicial review of the acts and omissions of the ECB under the conditions laid down in Articles 230 to 233 of the EC Treaty .	Assim , o artigo 35.º 1 dos Estatutos do SEBC prevê que os actos ou omissões do BCE podem ser fiscalizados pelo Tribunal de Justiça , de acordo com as condições previstas nos artigos 230.º a 233.º do Tratado CE .

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