Tradução de "judicial service act" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Judicial - translation :

Service - translation :

Palavras-chave : Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo Dispor Missa Serviço Serviço Quartos

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

the cross border service of judicial and extrajudicial documents	A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais
the cross border service of judicial and extrajudicial documents	A citação e notificação transfronteiras dos actos judiciais e extrajudiciais
( b ) the cross border service of judicial and extrajudicial documents	A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais
the system for cross border service of judicial and extrajudicial documents	o sistema de citação e de notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais ,
TITLE IVa JUDICIAL PANELS	TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
Article 12 list sanctions applicable to service providers that violated the Brazilian law, that is, the particular kind of judicial order that is being applied doesn't matter.	O artigo 12 fala em sanções aplicáveis a provedores que agiram em descumprimento da legislação brasileira, ou seja, de qualquer ordem judicial que a esteja aplicando.
Judicial control and related matters	Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision	d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .	e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers	Os magistrados e os juristas especializados
6 . judicial coopendon in civil matterr	6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence.	Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica.
by application to the competent judicial authorities .	Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
Article 35 Judicial control and related matters	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Asser underscores his concern for judicial fairness.	Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
A bill of attainder (also known as an act of attainder or writ of attainder or bill of pains and penalties) is an act of a legislature declaring a person or group of persons guilty of some crime and punishing them without privilege of a judicial trial.	Bill of attainder é uma expressão empregada no direito dos Estados Unidos para designar ato legislativo que importa considerar alguém culpado pela prática de crime sem a precedência de um processo e julgamento regular em que lhe seja assegurada ampla defesa.
the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network.	O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.
the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .
Behind that door is the National Judicial Archives.	Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .
Article 19 Judicial control and related matters 19.1 .	Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .
or by application to the competent judicial authorities .	ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
The judicial order today accepts pre approved censorship.	A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
Other normative acts are subject to judicial review.	Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.
The associates also presided over four judicial districts.	Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
( c ) the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . b ) c )
A service requires a service in return.	Um serviço exige um serviço de retorno.
Today, Taiwan's Judicial Yuan made a judicial interpretation regarding Chi's petition it is unconstitutional for Taiwan's Civil Code to prohibit same sex marriage.	Hoje, a Corte de Taiwan fez uma interpretação judicial da petição de Chi a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
support the training of the judiciary and judicial staff	Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 49 Extra judicial mechanism for investors complaints 1 .	Artigo 49º Mecanismos extrajudiciais para a apresentação de queixas dos investidores 1 .
10 Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35 .
encourage the training of the judiciary and judicial staff	Favorecer a formação de magistrados e de profissionais da justiça
That is why political and judicial systems exist, right??	É para isso que o sistema político e judicial existem, não é mesmo?
Judicial branch The Supreme Court is the highest court.	Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal.
Alfred devoted considerable attention and thought to judicial matters.	Alfredo dedicou uma considerável atenção e pensamento às questões judiciais.
The service tunnel uses Service Tunnel Transport System (STTS) and Light Service Tunnel Vehicles (LADOGS).	Foram usadas grandes máquinas, tunnel boring machine (TBM).
The teachers considered this act a punishment for a strike they held to demand of their rights and also a violation of civil service law in Mauritania.	Os professores consideraram o ato uma punição pela greve que realizaram para exigir seus direitos e também uma violação da lei de serviço civil na Mauritânia.
Draftees may also request alternative service, usually in community service areas, although the required service period would be longer than military service.	Quanto mais conflituosa e militarizada for uma nação, maior será a possibilidade de que seus cidadãos sejam submetidos ao serviço militar.

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