Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .

Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa.

Obrigação reforçada

Sem objecto Obrigação reforçada

A reportar

Obrigatório reportar

Foi neste ponto que a Comissão apresentou um novo Livro Branco com duas vertentes fundamentais supressão da obrigatoriedade de notificação e transferência do poder executivo jurídico.

Se decidir fazê lo , essa medida criará uma obrigação de direito internacional entre a Dinamarca e os restantes Estados Membros vinculados por essa medida .

Eu acho que é a nossa obrigação.

E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.

Artigo 23.º Confirma se que a notificação de suspeitas de operações de branqueamento de capitais não infringe qualquer obrigação de confidencialidade ao abrigo do direito civil ou penal .

A lei pretendia impor a alguns indivíduos a obrigação de declarar actividades desenvolvidas entre 1944 e 1990 que pudessem ser definidas como colaboração com os serviços de segurança do estado .

PT 54

Obrigatório reportar

Obrigatório reportar

Artigo 45.º Obrigação de cooperar 1 .

Artigo 56.º Obrigação de segredo profissional 1 .

Obrigação de troca ao valor facial 1 .

Sector Tipo de instrumento Prazo inicial Número indicador do saldo Obrigatório reportar

O seu principal papel consiste em dar apoio técnico e gerir um sistema de comunicação centralizado ao serviço de todas as partes envolvidas na área dos sistemas de dissuasão da contrafacção .

Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação .

fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .

Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o

Os membros do Comité não devem estar vinculados a quaisquer instruções .

o

Esta obrigação não prejudica aquela que decorra da aplicação do segundo parágrafo do artigo III 337 . º .

Se for preso ou detido legalmente, por desobediência a uma decisão tomada, em conformidade com a lei, por um tribunal, ou para garantir o cumprimento de uma obrigação prescrita pela lei

São movidas a deveres e obrigações.

Eu não estou sob nenhuma obrigação de lhe dizer isso.

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por um acto juridicamente vinculativo da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa obrigação.

Direito Financeiro Direito Institucional

A obrigação legal da proporcionalidade está claramente a ser violada.

Artigo 6º Obrigação de divulgação leal de informações e derrogações específicas 1 .

Artigo 2.o Obrigaçª o de troca ao valor facial 1 .

Artigo 2.o Obrigação de troca contra o valor facial 1 .

Artigo 2.o Obrigação de câmbio ao valor facial 1 .

O casamento é um vínculo e uma obrigação moral.

No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

A presente directiva não prevê qualquer obrigação quanto à apresentação de um quadro de correspondência , uma vez que essa obrigação também não foi incluída na directiva de base .

Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).

O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.

O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

Direito Comercial (ex. direito contratual)

Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional

Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.