Tradução de "legal effect for" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Effect - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Efeito Vigor Secundário Efeitos Terá Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

There is one date of legal effect for this merger ( date 1 )	Existe uma data de produção de efeitos legais desta fusão ( data 1 ) .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations were made with effect from 1 January 1998 ( for the revised law ) and with effect from 1 January 1999 ( for the new law ) .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , foram introduzidas as seguintes adaptações com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 ( no que se refere à lei revista ) e com efeitos a partir de Janeiro de 1999 ( no que se refere à nova lei ) .
In fact, the results of his rulings enjoyed legal protection ( actionem dare ) and were in effect often the source of new legal rules.	Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal ( actionem dare ) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito.
) (Stark effect for rotating molecules) (Stark effect for atoms) Further reading (Early history of the Stark effect)	) (Stark effect for rotating molecules) (Stark effect for atoms)
Is it legal to change a government notice in this manner while is still in effect?	É legal alterar dessa forma um edital enquanto ele ainda está em vigor?
There is one date of legal effect for this merger ( date 1 ) Note The change in the non MFI is not reported , only the identification details	Existe uma data de produção de efeitos legais para esta fusão ( data 1 ) . Nota A alteração na instituição do SNM não é reportada , com excepção dos dados de identificação .
There is one date of legal effect for this merger ( date 1 ) Note The change in the non MFI is not reported , only the id details	Existe uma data de produção de efeitos legais para esta fusão ( data 1 ) . Nota A alteração na instituição do SNM não é reportada , apenas são reportados os dados de id
Scenarios involving both the same dates and different dates of legal effect of merger activity are also indicated .	São também referidos cenários envolvendo datas iguais e datas diferentes de produção de efeitos legais de operações de fusão .
Teach for America slight effect.	Ensinar para América pouco efeito.
This effect, called the Mössbauer effect, is the basis for Mössbauer spectroscopy.	Rudolf Ludwig Mössbauer (Munique, Grünwald, ) foi um físico alemão.
When summer time is in effect British Summer Time (one hour in advance of GMT) is the legal time.	Nos meses com horário de verão, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT 1 00.
A derogation is in effect for Irish .	A língua irlandesa beneficia de uma derrogação .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration , the following adaptations have been made with effect from the date on which Belgium adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco , foram efectuadas as seguintes adaptações , as quais entrarão em vigor na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .
The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect .	Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .
Legal framework for the TARGET2 Simulator	Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .	Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem .	O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema .
RECALLING the necessity that the provisions of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community should continue to have full legal effect	RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,
Within certain regulatory limits, and subject to the effect of state legislation, therapeutic cloning is now legal in some parts of Australia.	A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged with effect from the date on which Italy adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as alterações a seguir mencionadas , as quais entrarão em vigor na data em que a Itália adoptar a moeda única .
The Kipi Effect Images plugin is a tool for to add a special effect to the images.	O 'plugin' de Efeitos de Imagens do Kipi é uma ferramenta para adicionar um efeito especial às imagens.
Any good where the income effect more than compensates for the substitution effect is a Giffen good.	Outra repercussão microeconômica é que seu efeito renda é maior que o efeito substituição.
For starters, they can strengthen the ally effect.	Para começar, podem fortalecer o efeito de aliado .
and ( 11 ) the legal framework for TARGET .	e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations have been made with effect from the date on which Portugal adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as seguintes adaptações entrarão em vigor na data em que Portugal adoptar a moeda única .
WHEREAS the provisions in question require the technical adjustments necessary to bring them into line with the Constitution without altering their legal effect,	CONSIDERANDO que essas disposições devem ser sujeitas às adaptações técnicas necessárias para assegurar a sua conformidade com o texto da Constituição, sem que o seu alcance jurídico seja alterado,
Consultancy services for legal advice for the new ECB premises	Consultancy services for legal advice for the new ECB premises
a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete .	a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , a number of adaptations have been made with effect from the date on which Greece adopts the single currency .	No que respeita à independência do Banco , foram efectuadas as alterações a seguir mencionadas , as quais entraram em vigor em 19 de Dezembro de 1997 . 2.1.1 Independência institucional
This effect was maintained for up to 12 weeks.	Este efeito manteve se durante 12 semanas.
impact indicators according to objectives Dissuasive effect for counterfeiting .	indicadores de impacto em função dos objectivos prosseguidos Efeito de dissuasão contra o crime de contrafacção de moeda .
This may be missing for an open stair effect.	Este pode estar ausente para um efeito de escada aberta .
CONSIDERING that some of those provisions require the technical adjustments necessary to bring them into line with the Constitution without altering their legal effect,	da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,
Peace Palace Library Norwegian Association for Legal Philosophy	An Etymological Dictionary of the Latin Language , Londres, 1828.
This is the basis for Mössbauer spectroscopy, which combines the Mössbauer effect with the Doppler effect to monitor such interactions.	Essa é a base da espectroscopia Mössbauer, que combina o efeito Mössbauer com o efeito Doppler para monitorar tais interações.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which Spain adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as seguintes adaptações ao projecto de lei , as quais deverão entrar em vigor na data em que a Espanha adoptar a moeda única .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which Austria adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , prevê se que as seguintes adaptações incluídas do projecto de lei venham a entrar em vigor na data em que a Áustria adoptar a moeda única .
For math teachers majoring in math there's a measurable effect.	Para ensinar matemática, ter uma especilização em matemática tem um efeito mensurável.
Not for nothing do we call it the Lazarus Effect.	Não é por menos que chamamos isso de Efeito Lázaro .
Legal basis Article 285 of the Treaty establishing the European Community provides the legal basis for Community statistics .	Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .	Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .	BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
However , the importance of the legal issues dealt with in Article 23 calls for great care in the drafting with a view to ensuring that the full intended effect is given to these welcome objectives .	. , cos tratados no no 2 do artigo 23o seria conveniente ter um cuidado especial na sua redacç o , por forma a que os objectivos visados possam produzir plenamente os efeitos esperados .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which the Netherlands adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as alterações que se seguem estão incluídas no projecto de lei , que deverá entrar em vigor a partir da data em que os Países Baixos adoptarem a moeda única .
ECB Opinion on the Luxembourg legal framework for statistics	Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

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