Tradução de "legal grounds" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Legal grounds - translation :

Palavras-chave : Fundamentos Fundamento Terrenos Bases Motivos Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

censor an NCB 's decisions on legal grounds	vetar as decisões do BCN por motivos legais
In April 1604, however, the Commons refused on legal grounds his request to be titled King of Great Britain .	Porém, em abril de 1604, os comuns recusaram por motivos legais seu pedido para ser chamado de Rei da Grã Bretanha .
With the 10 grounds, various Vajrayāna schools recognize 3 10 additional grounds, mostly 6 more grounds with variant descriptions.	Com os 10 estágios, várias escolas Vajrayāna reconhecem 03 10 estágios adicionais, a maioria com mais 6 estágios de variadas descrições.
On what grounds?	Com base em quê?
Interviewer On what grounds?	O blog Egípcio afirma
PROHIBITION ON CENSORING DECISIONS ON confidentiality requirements resulting from the Statute are observed . LEGAL GROUNDS A right for bodies other than independent courts to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute since the performance of these tasks may not be re assessed at the political level .	PROIBIÇÃO DE VETAR DECISÕES POR RAZÕES DE LEGALIDADE O direito de outras entidades que não tribunais independentes de vetarem , por razões de legalidade , decisões relativas ao desempenho das atribuições relacionadas com o SEBC é incompatível com o Tratado e os Estatutos , uma vez que o desempenho dessas atribuições não pode ser reavaliado a nível político .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
Grounds for and objectives of the proposal The objective of this proposal is to revise the existing basic legal framework governing the production of statistics at European level .	Justificação e objectivos da proposta O objectivo da presente proposta é rever o quadro jurídico de base em vigor e que rege a produção de estatísticas a nível europeu .
Such experiences provide grounds for optimism.	Tais experiências dão nos razões para optimismo.
Likewise, in Poland, following a Constitutional Court ruling in November 2012 that struck down on technical grounds a provision permitting religious slaughter, the government promised that the practice would remain legal.	Da mesma forma, na Polónia, após uma decisão do Tribunal Constitucional, em Novembro de 2012, que aboliu por razões de ordem técnica uma cláusula que permitia o abate religioso, o governo prometeu que a prática continuaria a ser legal.
Suspension or exclusion on grounds of prudence	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
SUSPENSION OR EXCLUSION ON GROUNDS OF PRUDENCE	SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO POR MOTIVO DE PRUDÊNCIA
Grounds for and objectives of the proposal	Justificação e objectivos da proposta
Chion Temple grounds at Amanohashidate, Kyoto, Japan.	Jardins do Templo Chion in em Amanohashidate, Quioto, Japão.
Trotsky's grave is located on its grounds.	Trotsky The Eternal Revolucionary .
Anita Malfatti The Shifting Grounds of Modernism.	Anita Malfatti a festa da cor .
building, on the grounds of the airport.	Página do aeroporto internacional de Calgary
These grounds for dismissal did not correspond to the grounds for dismissal as laid down in Article 14.2 of the Statute .	Estes motivos de demissão não correspondiam aos motivos previstos no artigo 14.º 2 dos Estatutos .
Recent developments seem to offer grounds for optimism.	Os desenvolvimentos recentes parecem oferecer razões para optimismo.
Do you have any grounds for thinking so?	Você tem algum fundamento para achar isso?
We are looking for theories with scientific grounds.	Buscamos teorias com fundo científico.
We are looking for theories with scientific grounds.	Nós buscamos teorias com fundo científico.
Grounds Dinamo Zagreb's home stadium is Stadion Maksimir.	É a casa do Dinamo Zagreb.
Biodiesel from used coffee grounds Researchers at the University of Nevada, Reno, have successfully produced biodiesel from oil derived from used coffee grounds.	Biodiesel a partir de borra de café usado Pesquisadores da Universidade de Nevada, Reno, tem produzido com sucesso biodiesel a partir de óleo de pó de café usado.
DESCRIPTION AND GROUNDS Need for Community intervention Objectives pursued	DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO Necessidade de intervenção comunitária Objectivos visados
In addition, the grounds for repatriation have been expanded.	Ademais, as razões para repatriação se estenderam.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
2.2.3 A right to censor decisions on legal grounds A right to censor , on legal grounds , decisions relating to the performance of ESCB related tasks is incompatible with the Treaty and the Statute as the performance of these tasks may not be obstructed at a national level . This is not only an expression of central bank independence but also of the more general requirement of the integration of NCBs in the ESCB ( see Section 3 below ) .	2.2.5 Direito de ser consultado ( ex ante ) sobre as decisões de um BCN Uma obrigação estatutária explícita segundo a qual um BCN tem de consultar as autoridades políticas constitui um mecanismo formal para assegurar que os seus pontos de vista podem influenciar a decisão final , sendo , por conseguinte , incompatível com o Tratado e os Estatutos . É de salientar que na Terceira Fase a responsabilidade principal pelo
Grounds The university grounds lie about north of the Financial District in Downtown Toronto, and immediately south of the neighbourhoods of Yorkville and The Annex.	Geografia A Universidade de Toronto localiza se dois quilômetros ao norte do Financial District, um bairro localizado no Centro de Toronto, e imediatamente ao sul dos bairros de Yorkville e The Annex.
Just to give you grounds for comparison, rice 35,000 genes.	Só para efeito de comparação, arroz 35 mil genes.
And yet there are grounds for optimism in East Asia.	E no entanto existem razões para optimismo na Ásia Oriental.
Of course, there are grounds for a sigh of relief.	É claro que existem motivos para um suspiro de alívio.
Boyle (and Mariotte) derived the law solely on experimental grounds.	Robert Boyle (e Edme Mariotte) obtiveram a lei somente de forma experimental.
Nearby on the grounds is the Sakamoto Ryōma Memorial Museum.	Em suas proximidades localiza se o Museu Memorial de Sakamoto Ryoma.
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Also, people like myself, we're fighting two battles on different grounds.	E, pessoas como eu, nós lutamos duas batalhas em diferentes solos.
This is not reason for despair or grounds for acting unilaterally.	Isto não é motivo para desesperar ou razão para agir unilateralmente.
DESCRIPTION AND GROUNDS Need for Community intervention 22 Objectives pursued 5 .	5.1.1 . DESCRIPTION AND GROUNDS Need for Community intervention 22 Objectives pursued
Suspension or exclusion on grounds of prudence or events of default	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência ou situações de incumprimento .
Lunch usually takes place in the park annexed to the grounds.	O almoço é habitualmente realizado no parque anexo ao recinto.
Albert laid out the grounds, and improved the estate and farm.	O príncipe estabeleceu as fundações e melhorou a propriedade e a fazenda.
That was how the family and tribal burial grounds came about...	No Brasil destaca se o Cemitério da Consolação, fundado em 1858.
Japan's policy of absolute quarantine... did not have any scientific grounds.	Lá, cada um tinha que tomar conta de si, pois não havia muita ajuda externa.
The Museo Catedralicio (Cathedral Museum) is situated on the cathedral grounds.	O Museu Catedralício situa se no recinto da catedral.
Legal framework	Quadro jurídico

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