Tradução de "legal recourse" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Legal - translation : Legal recourse - translation : Recourse - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| For the conduct of legal proceedings , the ECB shall have recourse to the NCBs it shall instruct them accordingly and provide them with the necessary powers of attorney . | No caso de intentar acções judiciais , o BCE recorre aos BCN dando lhes as instruções adequadas e os poderes de representação necessários . |
| recourse to the deposit facility recourse to the marginal lending facility 6.0 4.0 2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 Feb. Mar . | recurso à facilidade permanente de depósito recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez 6.0 4.0 2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 Fev. Mar . |
| Recourse to the deposit facility of the Eurosystem . | Recurso à facilidade permanente de depósito do Eurosistema . |
| Recourse to the Eurosystem 's marginal lending facility . | Recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez do Eurosistema . |
| credit institutions which have recourse to this facility . | refere se ao crédito cedido pelo banco central pelo prazo overnight às instituições de crédito com recurso a esta facilidade . |
| A recourse for those who had it roughest | Uma saída para aqueles que mais sofreram |
| He also introduced a de Baathification law, which evicted members of the Baath Party from official positions without legal recourse, paving the way for sectarianism and, ultimately, communal violence and unrest. | Também introduziu uma lei de des Baathificação, que afastou, sem fundamento legal, membros do Partido Baath de posições oficiais, abrindo caminho para o sectarismo e, em última análise, para a agitação e violência sociais. |
| LIMITED RECOURSE TO EXTERNAL FINANCING DURING 2004 Despite financing conditions remaining favourable , non financial corporations had only limited recourse to external financing in 2004 . | Ao mesmo tempo , alguma evidência sugere que o acesso ao financiamento das PME melhorou significativamente no mesmo período . RECURSO LIMITADO AO FINANCIAMENTO EXTERNO DURANTE 2004 Apesar de as condições de financiamento permanecerem favoráveis , as sociedades não financeiras tiveram um recurso limitado ao financiamento externo em 2004 . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) increased to EUR 0.4 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was negligible . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) subiu para EUR 0.4 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi insignificante . |
| It will certainly be necessary to develop an instrument for this in the anticipated legislative procedure that will enable enterprises to enjoy legal certainty and to have recourse to the Commission in this matter. | No processo de jurisprudência esperado vai ser certamente necessário desenvolver um instrumento para que as empresas tenham segurança jurídica e tenham, neste caso, a possibilidade de se dirigir à Comissão. |
| Recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was negligible . | O recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi insignificante . |
| Recourse to standing facilities in 1999 and 2000 ( EUR billions | Recurso às facilidades permanentes em 1999 e 2000 ( EUR mil milhões |
| Recourse to standing facilities within a maintenance period ( EUR billions | Recurso às facilidades permanentes num período de constituição de reservas mínimas facilidade permanente de cedência de liquidez ( EUR mil milhões |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) increased slightly to EUR 0.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) registou uma pequena subida , passando para EUR 0.1 mil milhões . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was unchanged at EUR 0.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) permaneceu sem alterações em EUR 0.1 mil milhões . |
| Individual recourse may become substantial on days when payment system components fail , such as on 3 July 2003 , when recourse to the marginal lending facility was Euros 7.7 billion . In 2003 the total average daily recourse to the marginal lending facility amounted to | O recurso individual pode tornar se significativo em dias em que ocorra uma falha das componentes do sistema de pagamentos , à semelhança do que ocorreu em 3 de Julho de 2003 , quando o recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez foi de Euros 7.7 mil milhões . |
| Their only recourse is to push recalcitrant firms off the exchange. | Podem, no máximo, expulsar as empresas descumpridoras de suas obrigações contratuais. |
| Individual recourse is normally spread fairly evenly across the maintenance period . | O recurso individual estende se normalmente de forma bastante equilibrada ao longo do período de manutenção . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was minimal , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 0.1 billion to negligible levels . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 0.1 mil milhões , registando níveis insignificantes . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) increased to EUR 0.1 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was close to zero . 2 | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) subiu para EUR 0.1 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi praticamente nulo . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) and recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) amounted to around EUR 0.2 billion each , compared with recourse to the two standing facilities of EUR 0.6 billion and EUR 1.0 billion , respectively , on 5 February 1999 . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) e à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi de cerca de EUR 0.2 mil milhões cada uma , ao passo que , na semana de 5 de Fevereiro de 1999 , o recurso às duas facilidades permanentes foi de EUR 0.6 mil milhões e EUR 1.0 mil milhões , respectivamente . |
| In 2005 the average daily recourse to the marginal lending facility amounted to Euros 106 million , while the average daily recourse to the deposit facility totalled Euros 122 million . | Em 2005 , o recurso médio diário à facilidade permanente de cedência de liquidez ascendeu a Euros 106 milhões , ao passo que o recurso médio diário à facilidade permanente de depósito totalizou Euros 122 milhões . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) increased by EUR 0.1 billion to EUR 1.9 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) aumentou EUR 0.1 mil milhões , passando a EUR 1.9 mil milhões . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 0.7 billion to EUR 0.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 0.7 mil milhões , passando a EUR 0.1 mil milhões . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) decreased by EUR 0.3 billion to virtually nil , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) remained insignificant . | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) diminuiu EUR 0.3 mil milhões para praticamente zero , enquanto o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) se manteve insignificante . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 0.3 billion to EUR 0.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 0.3 mil milhões , passando a EUR 0.1 mil milhões . |
| His main recourse was the right to dissolve or extend legislative sessions. | Seu principal recurso era o direito de dissolver ou prorrogar as sessões legislativas. |
| In 2006 the average daily recourse to the marginal lending facility amounted to Euros 126 million , while the average daily recourse to the deposit facility amounted to Euros 171 million . | Em 2006 , o recurso médio diário à facilidade permanente de cedência de liquidez ascendeu a Euros 126 milhões , ao passo que o recurso médio diário à facilidade permanente de depósito ascendeu a Euros 171 milhões . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) increased by EUR 0.2 billion to EUR 0.2 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) remained insignificant . | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) aumentou EUR 0.2 mil milhões , enquanto o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) se manteve insignificante . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was insignificant , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 0.7 billion to EUR 0.1 billion . | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 0.7 mil milhões para EUR 0.1 mil milhões . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was insignificant , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) increased by EUR 0.7 billion to EUR 0.8 billion . | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) aumentou EUR 0.7 mil milhões para EUR 0.8 mil milhões . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) increased by EUR 0.3 billion to EUR 0.3 billion . | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) aumentou EUR 0.3 mil milhões , passando para EUR 0.3 mil milhões . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) decreased by EUR 0.3 billion to EUR 0.1 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was negligible . 2 | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) diminuiu EUR 0.3 mil milhões , passando para EUR 0.1 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi insignificante . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) was negligible , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 0.2 billion to EUR 0.2 billion . 2 | 2 O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi insignificante , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 0.2 mil milhões , passando para EUR 0.2 mil milhões . |
| Recourse to the marginal lending facility amounted to EUR 0.6 billion ( asset item 5.5 ) , while recourse to the deposit facility amounted to EUR 1.0 billion ( liability item 2.2 ) , compared with recourse to the two standing facilities of EUR 8.7 billion and EUR 0.7 billion respectively on 29 January 1999 . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez totalizou EUR 0.6 mil milhões ( rubrica 5.5 do activo ) e à facilidade de depósito totalizou EUR 1.0 mil milhões ( rubrica 2.2 do passivo ) , ao passo que em 29 de Janeiro de 1999 o recurso às duas facilidades permanentes ascendeu a EUR 8.7 mil milhões e EUR 0.7 mil milhões , respectivamente . |
| Recourse to the marginal lending facility amounted to EUR 8.7 billion ( asset item 5.5 ) , while recourse to the deposit facility amounted to EUR 0.7 billion ( liability item 2.2 ) , compared with recourse to the two standing facilities of EUR 2.1 billion and EUR 0.2 billion respectively on 22 January 1999 . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez totalizou EUR 8.7 mil milhões ( rubrica 5.5 do activo ) e à facilidade de depósito totalizou EUR 0.7 mil milhões ( rubrica 2.2 do passivo ) , ao passo que , na semana de 22 de Janeiro de 1999 , o recurso às duas facilidades permanentes foi de 2.1 mil milhões e 0.2 mil milhões , respectivamente . |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) increased by EUR 0.1 billion to EUR 0.1 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) was close to zero . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) aumentou EUR 0.1 mil milhões , passando para EUR 0.1 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) foi praticamente nulo . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) amounted to EUR 0.1 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) decreased by EUR 1.8 billion to EUR 0.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) foi no valor de EUR 0.1 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) diminuiu EUR 1.8 mil milhões , passando a EUR 0.1 mil milhões . |
| The stricter and clearer legal framework within which credit rating agencies will operate should also facilitate recourse to civil actions in respect of credit rating agencies in appropriate cases , in accordance with the applicable regimes of liability of the Member States . | ( 35 ) O enquadramento jurídico mais estrito e mais claro em que as agências de notação de crédito irão operar facilitará também o recurso a acções cíveis contra essas agências , quando tal se justifique , em conformidade com os regimes de responsabilidade em vigor nos Estados Membros . |
| 2 Recourse to the marginal lending facility ( asset item 5.5 ) increased to EUR 0.1 billion , while recourse to the deposit facility ( liability item 2.2 ) increased by EUR 0.9 billion to EUR 1.1 billion . | O recurso à facilidade de cedência de liquidez ( rubrica 5.5 do activo ) subiu para EUR 0.1 mil milhões , enquanto que o recurso à facilidade de depósito ( rubrica 2.2 do passivo ) aumentou EUR 0.9 mil milhões , passando para EUR 1.1 mil milhões . |
| Aggregate recourse normally takes place only towards the end of the maintenance period , when the banking system must settle its position against any accumulated aggregate liquidity imbalances via recourse to the standing facilities . | O recurso agregado normalmente só ocorre perto do final do período de manutenção , quando o sistema bancário tem de liquidar a sua posição face a quaisquer desequilíbrios de liquidez agregados acumulados através do recurso às facilidades permanentes . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
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