Tradução de "legal redress" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Legal - translation : Legal redress - translation : Redress - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Article 75 Out of court redress 1 . | Artigo 75º Recurso extrajudicial 1 . |
| Article 8 Out of court redress procedures 2 . | 2 . PT |
| The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies | As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos |
| Chapter VIII Competent authorities SECTION 1 DESIGNATION , POWERS AND REDRESS PROCEDURES | Capítulo VIII Autoridades competentes SECÇÃO 1 DESIGNAÇÃO , PODERES E VIAS DE RECURSO |
| and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues . | e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento . |
| Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new . | Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos . |
| The Commission shall fix the amount of these charges at the level required to redress the balance | A Comissão fixará o montante desses direitos , na medida em que tal for necessário para restabelecer o equilíbrio |
| Applying scientific advances to the prevention of tragedy and the redress of injustice fulfills science s core promise. | A aplicação dos progressos científicos na prevenção de tragédias e na reparação das injustiças cumpre a promessa central da ciência. |
| Moreover, removing rigid protections without offering alternative, contingent safety nets and judicial redress is a recipe for conflict. | Além disso, acabar com as protecções rígidas, sem se oferecer alternativas, transforma as redes de segurança contingentes e os recursos judiciais numa fórmula para o conflito. |
| Permitting the lenders to impose policy conditions on borrowers, and to monitor their compliance, can redress this problem. | Permitir que os mutuantes imponham condições contratuais sobre os mutuários, e que monitorizem a sua conformidade, poderá compensar este problema. |
| Efforts to help redress the situation are publicized on the website's home page through video interviews and testimonials. | Os esforços em ajudar a corrigir esta situação são divulgadas no site através de vídeos com entrevistas e depoimentos. |
| Johnson, Clark V., Mormon Redress Petitions Documents of the 1833 1838 Missouri Conflict, Religious Studies Center, BYU, 1992. | Johnson, Clark V., Mormon Redress Petitions Documents of the 1833 1838 Missouri Conflict, Religious Studies Center, BYU, 1992. |
| TITLE IV COMPETENT AUTHORITIES Chapter I. DESIGNATION , POWERS , RESOURCES AND REDRESS PROCEDURES Article 45 Designation of competent authorities 2 . | TÍTULO IV AUTORIDADES COMPETENTES Capítulo I DESIGNAÇÃO , PODERES , RECURSOS E VIAS DE RECURSO Artigo 45º Designação da autoridade competente 1 . |
| We certainly don't want to give up the rights, when people do something wrong, to seek redress in the courts. | Nós certamente não queremos abrir mão dos direitos, quando as pessoas fazem alguma coisa errada, de buscar reparação nas cortes. |
| It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures . | É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes . | Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras . |
| The Commission shall adopt European regulations or decisions fixing the amount of these charges at the level required to redress the balance. | A Comissão adopta regulamentos europeus ou decisões europeias que fixam o montante desses direitos, na medida em que tal seja necessário para restabelecer o equilíbrio. |
| The Commission shall adopt European regulations or decisions fixing the amount of these charges at the level required to redress the balance | A Comissão adoptará regulamentos europeus ou decisões europeias que fixem o montante desses direitos , na medida em que tal seja necessário para restabelecer o equilíbrio |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
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