Tradução de "legal statutes" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Estatutos Cumprirei Federais Estatuto Criminais

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Statutes of NCBs	Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Estatutos dos BCN
Legislative entities are the main source of statutes, although in certain matters judiciary and executive bodies may enact legal norms.	Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.
Statutes of NCBs	Estatutos dos BCN
STATUTES AND INDEPENDENCE	ESTATUTOS E INDEPENDENCIA
In 1454 King Kazimierz IV Jagiellon granted the Nieszawa Statutes (Polish statuty cerkwicko nieszawskie ), clarifying the legal basis of voivodship sejmiks (local parliaments).	Em 1454 o Rei Kazimierz IV Jagiellon concordou com os Estatutos Nieszawa (polonês statuty cerkwicko nieszawskie ), clarificando as bases legais das voivodia sejmiks (parlamentos locais).
A. STATUTES AND INDEPENDENCE .....	A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA .....
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Statutes of the national central banks	Estatutos dos bancos centrais nacionais
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
ECB Opinion on amendments to Sveriges Riksbank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank
ECB Opinion on amendments to Latvijas Banka 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka
Definition of the statutes, in negotiation with the State Chancellery	Definição dos estatutos, em negociações com o ministério nacional competente
ECB Opinion on changes to Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria
ECB Opinion on changes to De Nederlandsche Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank
The NCB statutes may contain provisions on monetary policy instruments .	15 Ver , em particular , os artigos 105.º e 106.º do Tratado e os artigos 3.º a 6.º e 16.º dos Estatutos .
In Kiev, the Party approved its first program and statutes.	O PCP aprovou os seus primeiros estatutos e programa.
ECB Opinion on amendments to the Banca d' Italia 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Banque d' Italia
ECB Opinion on an amendment to the Deutsche Bundesbank 's statutes	Parecer do BCE sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank
ECB Opinion on amendments to the Bank of Greece 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Grécia
ECB Opinion on amendments to the Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria
ECB Opinion on changes to the Magyar Nemzeti Bank 's statutes	Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank
ECB Opinion on amendments to Banca Naţională a României 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României
ECB Opinion on amendments to the Banque de France 's statutes	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do Banque de France
and Article 42 of the Statutes of the ESCB and ECB .	Bem como com o artigo 42º dos Estatutos do SEBC e do BCE .
2.1 Introduction Article 108 of the Treaty states that Member States shall ensure , at the latest at the date of the establishment of the ESCB , that their national legislation , including the statutes of their NCBs , is compatible with the Treaty and the Statute ( legal convergence ) . This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute .	Este Relatório faz uma avaliação individual , país a país , da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos . 2.1 Introdução O artigo 108.º do Tratado estipula que cada Estado membro deverá assegurar , o mais tardar até à data da instituição do SEBC , a compatibilidade da respectiva legislação nacional , incluindo os estatutos do seu banco central nacional com o Tratado e os Estatutos ( convergência legal ) .
An express provision to this effect in the NCB statutes is recommended .	Recomenda se a inclusão , nos estatutos dos BCN , de uma disposição expressa neste sentido .
The NCB statutes must comply with this provision as set out below .	estatutos dos BCN devem ser compatíveis com esta disposição , nomeadamente nas áreas que se seguem .
The statutes prescribing the former procedure were not amended, however, until 1953.	Os estatutos da prescrição do procedimento anterior não foram alteradas, no entanto, até 1953.
As regards central bank independence , the statutes of the ACCBs were analysed on the basis of the criteria institutional , personal , functional and financial independence defined in the legal convergence reports prepared by the EMI and the ECB .	Relativamente à independência dos bancos centrais , os estatutos dos bancos centrais dos países aderentes foram analisados com base nos critérios independência institucional , pessoal , funcional e financeira definidos nos relatórios de convergência jurídica elaborados pelo IME e pelo BCE .
The structure and internal organization of the PCP are defined by its statutes.	A estrutura e organização interna do PCP é definida pelos seus estatutos.
The most recent statutes were approved in the seventeenth congress, held in 2004.	Os seus mais recentes estatutos foram aprovados no décimo sétimo congresso, decorrido em 2004.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
2 LEGAL ASPECTS OF THE INTEGRATION OF BANKA SLOVENIJE INTO THE EUROSYSTEM Pursuant to Article 122 ( 2 ) of the Treaty , the ECB reviewed Banka Slovenije 's statutes and other relevant Slovenian legislation for compliance with Article 109 of the Treaty .	2 ASPECTOS JURÍDICOS DA INTEGRAÇÃO DO BANKA SLOVENIJE NO EUROSISTEMA Nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado , o BCE analisou os estatutos do Banka Slovenije e outra legislação eslovena relevante para o cumprimento do artigo 109.º do Tratado .
For the purpose of identifying those areas where the adaptation of national legislation is necessary , a distinction may be made between the independence of NCBs , the legal integration of NCBs in the ESCB and legislation other than statutes of NCBs .	A fim de identificar as áreas onde a adaptação da legislação nacional é necessária , é feita uma distinção entre a independência dos BCN , a integração legal dos BCN no SEBC e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Law France uses a civil legal system that is, law arises primarily from written statutes judges are not to make law, but merely to interpret it (though the amount of judicial interpretation in certain areas makes it equivalent to case law).	Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência).
Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank	Mapa da área do euro Tratado amp Estatutos A missão do Banco Central Europeu
ECB Opinion on amendments to the statutes of Българска народна банка ( Bulgarian National Bank )	Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Bulgária
Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank	Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank
This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute .	Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
the validity and interpretation of acts of the institutions of the Community and of the ECB the interpretation of the statutes of bodies established by an act of the Council , where those statutes so provide .	Artigo 264.o O Comité das Regiões designa , de entre os seus membros , o Presidente e a Mesa , por um período de dois anos . O Comité aprova o seu regulamento interno .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Legal framework	Quadro jurídico
Legal publications	Legal publications
Legal Notices	Nota Legal

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