Tradução de "legislation in place" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislation - translation :

Place - translation :

Palavras-chave : Legislação Aprovada Aprovar Senado Sitio Sítio Seguro Local Deste

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

What I learned is that, actually, there is sufficient legislation in place but the problem is the lack of supervision.	O que depreendi dessa visita foi que, na verdade, existia legislação suficiente, mas que o problema reside na ausência de controlos.
By virtue of these powers, the EU has enacted legislation on sexual discrimination in the work place, age discrimination, and racial discrimination.	Em virtude desses poderes, a UE adotou uma legislação única em matéria de discriminação sexual em local de trabalho, discriminação por idade e discriminação racial.
Finally, the third piece of legislation (Legislative initiative 428896 6 ) would place new limits on online money transfers.	Finalmente, o terceiro documento da legislação (Legislative initiative 428896 6 ) substituirá os novos limites nas transferências de dinheiro online.
Is there proper legislation in place to ensure that Immigration officers, Customs Officers, Police and other civil servants do not usurp their powers?	Há uma legislação apropriada para garantir que os funcionários da alfândega, outros funcionários, polícia e outros funcionários civis não extrapolem seus poderes?
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
The Marco Civil also allows state authorities to place sanctions on foreign Internet companies that refuse to comply with Brazilian legislation.	O Marco Civil também permite às autoridades estaduais cominar sanções a empresas estrangeiras de Internet que se recusem a cumprir a legislação brasileira.
102 3 . Prospective changes in legislation .....	100 Alteracóes institucionais previstas .....
EU legislation	Legislação da UE
States have set different periods through national implementing legislation and , in the case of a cross border offer , it is unclear whether the time frame set out in the national legislation of the home Member State of the issuer should apply or those stemming from the legislation of each of the Member States where the offer or admission to trading takes place .	Uma vez que o prazo para o exercício deste direito não está harmonizado , a legislação nacional de aplicação dos Estados Membros estabelece períodos diferentes e , no caso de uma oferta transfronteiriça , não é claro se se aplica o prazo definido na legislação nacional do Estado Membro de origem do emitente ou os prazos fixados na legislação de cada um dos Estados Membros onde decorre a oferta ou a admissão a negociação .
Whereas most Member States have legislation in place which stipulates that the issuance of monetary tokens and banknotes denominated in the national currency unit is restricted to the national monetary authorities	Considerando que a maioria dos Estados membros tem legislaç o em vigor que estipula que a emiss o de moedas e notas expressas na unidade de conta nacional da compet ncia exclusiva das autoridades monet rias nacionais
If deemed necessary , additional transfers of foreign reserve assets to the ECB may also take place on the basis of further secondary Community legislation .	Se necessário , podem ser também efectuadas transferências adicionais de reservas externas para o BCE , com base em legislação secundária da Comunidade .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
In Europe, a similar legislation was not introduced.	Na Europa, uma legislação similar não foi introduzida.
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Now there's a mood to put some of that stuff back in place, but the lobbyists are already there trying to weaken the regulations after the legislation has just passed.	Mas agora há uma disposição para colocar algumas dessas coisas de volta no lugar. Mas os lobistas já estão todos lá tentando enfraquecer as regulamentações pouco depois que a legislação passou.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.	A atual legislação foi implementada em 1993.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
Learning took place in schools. Health care took place in hospitals.	O apredizado acontecia nas esclas. O cuidado com a saúde acontecia nos hospitais.
It is also necessary , in order to avoid loopholes in Community legislation which would undermine public confidence and therefore prejudice the proper functioning of financial markets , to harmonise procedures under which advertising can take place .	No intuito de evitar lacunas na legislação comunitária susceptíveis de comprometer a confiança do público , prejudicando assim o funcionamento harmonioso dos mercados financeiros , é igualmente necessário harmonizar os procedimentos ao abrigo dos quais é feita a publicidade .
To this end , a mechanism should be put in place to address behaviour by national supervisory authorities who are considered to be diverging from the existing Community legislation ( including the technical standards discussed in 6.2.1 ) .	Com esse fim em vista , deverá ser criado um mecanismo para reagir a eventuais condutas de uma autoridade nacional de supervisão que sejam consideradas contrárias à legislação comunitária em vigor ( incluindo as normas técnicas discutidas no ponto 6.2.1 ) .
Everything's in place.	Tudo está no lugar.
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
A slightly revised version of that legislation remains in force.	Uma versão ligeiramente revista dessa legislação permanece em vigor.
And it is, in fact, an anti money laundering legislation.	Se trata, de fato, de uma legislação contra a lavagem de dinheiro.
ECB Opinion on a new comitology procedure in Community legislation	Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária
ECB Opinion on legislation on cash currency circulation in Slovakia	Parecer do BCE sobre legislação relativa à circulação de moeda em numerário na Eslováquia
ECB Opinion on payment and securities settlement legislation in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha
ECB Opinion on legislation related to State guarantees in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha
ECB Opinion on Luxemburgish legislation on markets in financial instruments	Parecer do BCE sobre legislação luxemburguesa relativa aos mercados de instrumentos financeiros
In September 1995, Zimbabwe's parliament introduced legislation banning homosexual acts.	Em setembro de 1995, o parlamento do Zimbábue introduziu uma legislação proibindo atos homossexuais.
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .

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