Tradução de "mandatory legal provisions" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts | DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos |
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory | Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório |
| GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 . | DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 . |
| GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 . | DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 . |
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional | Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional |
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional | Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa |
| Mandatory Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory Mandatory | Obrigatória |
| Mandatory Mandatory | Obrigatório Obrigatório |
| Mandatory Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória |
| Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers | Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória fusões para |
| Specific observations Scope of the draft legal provisions | Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados . |
| Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers for | Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória fusões para |
| Chapter VII General provisions Article 34 Legal acts 34.1 . | Capítulo VII Disposições gerais Artigo 34.º Actos jurídicos 34.º 1 . |
| TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 . | TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 . |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches | Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches | Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| ( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 . | ( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) . |
| LEGAL ACTS OF THE UNION , ADOPTION PROCEDURES AND OTHER PROVISIONS SECTION 1 THE LEGAL ACTS OF THE UNION | ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO |
| Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória |
| Mandatory for foreign branches Mandatory mergers for | Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória fusões para Sub merger |
| Other assets Coins of euro area Euro coins if an NCB is not the legal issuer Nominal value Mandatory | Moedas de euro , se o emissor legal não for o BCN Valor nominal |
| host Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória host |
| Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory | Obrigatória |
| Mandatory | Obrigatório |
| mandatory | obrigatório |
| Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory | Obrigatórios |
| Mandatory | Obrigatórios |
| Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers | Obrigatória para fusões transfron teiras Obrigatória para fusões |
| id Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatório |
| Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers | Obrigatória para fusões transfronteiras Obrigatória para fusões |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for mergers ( both domestic and cross border ) Mandatory for mergers | Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para fusões ( quer nacionais , quer transfronteiras ) Obrigatória para fusões |
| Mandatory 2 | Obrigatório |
| Mandatory 2.2 | Obrigatório |
| Mandatory Recommended | Obrigatório Recomendado |
| Mandatory 2.3 | Obrigatório |
| Mandatory 2.4 | Obrigatório |
| Mandatory 2.5 | Obrigatório |
| 2.5 Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory 4 | Obrigatório |
| Mandatory 8 | Obrigatório |
| Mandatory 7 | Obrigatório |
| Non mandatory | Não obrigatória |
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