Tradução de "mandatory statutory provisions" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Mandatory - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : Obrigatório Obrigatória Obrigatórias Evacuação Mínimas Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory	Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório
Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional	Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional
Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional	Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa
Mandatory Mandatory	Obrigatório
Mandatory Mandatory	Obrigatória
Mandatory Mandatory	Obrigatório Obrigatório
Mandatory Mandatory	Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória
Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers	Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória fusões para
Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers for	Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória fusões para
Law No. 483 of 26 November 1993 . 2 Adaptation of statutory provisions governing the Banca d Italia	de 17 de Dezembro de 1997 deu poderes ao Governo , através de um decreto legislativo , para compatibilizar a legislação italiana com o artigo 108.º do Tratado .
the legal integration of the NCB into the ESCB ( including statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions )	a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )
TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 .	TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 .
The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended .	Foram actualizadas as disposições estatutárias que regem a Banca d' Itália , contidas em legislação dispersa .
Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches	Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras
Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches	Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras
Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory	Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória
The ECB is not aware of any other statutory provisions that would require adaptation under Article 109 of the Treaty .	O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase , os estatutos da Banca d' Italia que se encontram contidos em diversas leis e decretos , foram adaptados .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	Com a adopção da nova lei , os estatutos do Suomen Pankki serão compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	2.2.3 Instrumentos O artigo 20.º da Lei do Sveriges Riksbank , que se refere à imposição de reservas mínimas de caixa pelas instituições de crédito , não respeita a competência do BCE nesta matéria .
The ECB is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 109 of the Treaty .	O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam a adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado .
Mandatory for foreign branches Mandatory mergers for	Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória fusões para Sub merger
host Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory	Obrigatória host
Mandatory	Obrigatório
Mandatory	Obrigatória
Mandatory	Obrigatório
mandatory	obrigatório
Mandatory	Obrigatório
Mandatory	Obrigatórios
Mandatory	Obrigatórios
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . State .	alterações em resultado , nomeadamente , do parecer do IME . Assumindo que o projecto de lei será adoptado na forma que revestia em 24 de Março de 1998 e que entrará em vigor atempadamente , os estatutos do Oesterreichische Nationalbank serão compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 308	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 335	Assim , o Governo prevê a adopção de legislação secundária por forma a assegurar que os documentos que contêm informações confidenciais relacionadas com as atribuições do Banco no âmbito do SEBC fiquem excluídas destas Leis . Além disso , o projecto de lei que adapta os estatutos do Banco prevê explicitamente a adesão ao regime de confidencialidade do SEBC ( artigos 18.º , 19.º e 20.º do projecto de lei ) .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 342	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers	Obrigatória para fusões transfron teiras Obrigatória para fusões
id Mandatory when part of id code Mandatory	Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatório
Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers	Obrigatória para fusões transfronteiras Obrigatória para fusões
Mandatory for foreign branches Mandatory for mergers ( both domestic and cross border ) Mandatory for mergers	Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para fusões ( quer nacionais , quer transfronteiras ) Obrigatória para fusões
Mandatory 2	Obrigatório
Mandatory 2.2	Obrigatório

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