Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado

Capacidade para detectar e notificar transacções atípicas Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado Cumprir a Directiva relat iva aos abusos de mercado

c ) Uma única directiva contra os abusos de mercado Existem duas grandes categorias de abusos de mercado as operações de iniciados e a manipulação de mercado .

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

As autoridades de supervisão , os operadores e os participantes no mercado devem comportar se de forma escrupulosa , exercer a vigilância e cooperar de forma eficaz quando necessário para evitar que abusos transfronteiras comprometam a confiança dos investidores .

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )

Desta forma , a directiva estabelece uma distinção clara entre comportamento profissional jornalístico e comportamento pessoal para abuso de mercado .

A Directiva relativa ao abuso de mercado 2 , que exige nomeadamente aos emitentes que divulguem as informações privilegiadas de que disponham .

Esta opção permite também evitar incoerências relativamente à solução adoptada na Directiva relativa ao abuso de mercado .

d ) A abordagem adoptada na Directiva Com vista a garantir que a abordagem comunitária adoptada se mantenha válida nas próximas décadas face a mercados financeiros em rápida evolução , a directiva prevê uma definição geral de abuso de mercado .

a ) O que é um abuso de mercado ?

Do ponto de vista da Comissão , tudo isto milita claramente a favor de uma única Directiva sobre abuso de mercado , que abranja tanto as operações de iniciados como a manipulação de mercado .

Estender esta abordagem por forma a estabelecer igualmente um Estado Membro de origem no que diz respeito à publicação de informações ad hoc nos termos da Directiva relativa ao abuso de mercado Não existe qualquer dúvida de que a Directiva relativa ao abuso de mercado permite aos Estados Membros intervirem em caso de abuso de informações privilegiadas que se verifiquem nos seus mercados regulamentados .

O abuso de mercado abrange as operações de iniciados e a manipulação de mercado .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )( COM ( 2001 ) 281 , pdf 115 kB , pt

Todavia , a Directiva relativa ao abuso de mercado não define em que Estado Membro o emitente deve publicar as suas informações , nem em que língua .

Em caso afirmativo , essa função de publicidade deveria abranger a divulgação de todas as informações periódicas e contínuas que um determinado emitente deve publicar nos termos da presente directiva e da Directiva relativa ao abuso de mercado .

Em Janeiro de 2003 , foi adoptada a Directiva relativa a abusos de mercado , que estabelece regras harmonizadas sobre a prevenção do abuso de informações privilegiadas e da manipulação do mercado e , em Julho de 2003 , foi introduzida uma Directiva relativa a prospectos , que estabelece um passaporte único para os emitentes de títulos europeus .

Em particular , os objectivos prioritários estabelecidos no Conselho Europeu de Barcelona , tais como a Directiva relativa aos Conglomerados Financeiros , a Directiva relativa aos Abusos de Mercado e o Regulamento sobre as Normas Internacionais de Contabilidade foram praticamente todos atingidos em 2002 .

Pelo mesmo motivo , o regime linguístico proposto no âmbito desta Directiva aplicar se ia igualmente às informações que devem ser publicadas de forma ad hoc nos termos do artigo 6º da Directiva relativa ao abuso de mercado .

No entanto , a elaboração de relatórios periódicos e a divulgação ad hoc de informações privilegiadas ( nos termos da futura Directiva relativa ao abuso de mercado ) constituem formas diferentes , e não substituíveis , de informar o público .

A responsabilidade pela prestação de informações susceptíveis de induzir em erro ou que não sejam precisas , publicadas de forma ad hoc nos termos da futura Directiva relativa ao abuso de mercado , continua a ser regulada pelo direito nacional .

O Regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 2 ) , a Directiva relativa ao abuso de mercado ( 3 ) e a futura directiva relativa ao prospecto ( 4 ) constituem as bases para uma melhoria fundamental da eficiência geral dos mercados financeiros europeus .

IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS EM ESPECIAL AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ( PME ) TÍTULO DA PROPOSTA Proposta da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação do mercado ( abusos de mercado ) .

O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .

uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho ( relativa ao abuso de mercado ) que conferiu subsequentemente ao ( Nível 2 ) Comité Europeu dos Valores Mobiliários , a qualidade de comité que assiste a Comissão no exercício dos seus poderes de execução ( Nível 2 ) .

A directiva proposta tem por objectivo garantir a integridade dos mercados financeiros europeus , incentivar a confiança dos investidores nestes mercados e estabelecer e aplicar normas comuns face às situaçıes de abuso de mercado em toda a Europa .

A presente directiva tem por objectivo garantir a integridade dos mercados financeiros europeus , definir e aplicar regras comuns face às situações de abuso de mercado em toda a Europa e incentivar a confiança dos investidores nestes mercados .

Com vista a garantir a eficácia de um enquadramento comunitário contra o abuso de mercado , qualquer infracção às proibições ou requisitos estabelecidos na presente directiva serão rápida e eficazmente punidos .

A nível dos Estados Membros , existe uma grande variedade de regras em matéria de manipulação do mercado .

As situações de abuso de mercado prejudicam a integridade dos mercados financeiros e a confiança do público nos valores mobiliários e produtos derivados .

As regras sobre as operações de iniciados4 foram elaboradas por forma a evitar a utilização abusiva de informações sensíveis relativas aos mercados financeiros .

Artigos 12º e 13º Aplicação efectiva da legislação e sigilo profissional das autoridades competentes A directiva estabelece os requisitos mínimos em matéria de competências a atribuir às autoridades competentes para a detecção e investigação das situações de abuso de mercado .

Qualquer directiva relativa à manipulação de mercado deverá ter em conta os novos desenvolvimentos desde a adopção da Directiva relativa às operações de iniciados .

O BCE tem regras pormenorizadas destinadas a evitar a utilização abusiva de informações sensíveis relativas aos mercados financeiros ( regras sobre as operações de iniciados ) .

O BCE tem regras pormenorizadas destinadas a evitar a utilização abusiva de informações sensíveis relativas aos mercados financeiros ( regras sobre as operações de iniciados ) .

Abuse

Todavia , a directiva proposta responde eficazmente a estas questões ao promover a transparência do mercado .

p. 17 Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao JO C 344 , prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores 6.12.2001 , p. 4 mobiliários ou da sua admissão à negociação . Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às JO C 24 , operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos 26.1.2002 p. 8 de mercado ) .

A Directiva relativa aos Abusos de Mercado foi a primeira a apresentar uma distinção entre os princípios do quadro ( legislação do nível 1 ) e a aplicação dos pormenores técnicos ( regulamentos do nível 2 ) e a atribuir um papel de comitologia à adopção de regulamentos do nível 2 ao Comité Europeu de Valores Mobiliários .

Tenho medo do abuso de poder e do poder para abusar.

O plano sublinha a necessidade de se elaborar uma directiva contra a manipulação do mercado .

Além disso , esta disposição deverá preparar o caminho para um mecanismo de equivalência que assegure uma melhor protecção dos detentores europeus de acções de emitentes de países terceiros , no nível previsto nos artigos 13º e 14º. No entanto , as regras de equivalência propostas apenas abrangem os requisitos de publicidade estabelecidos nos termos das presente Directiva , mas não os que incumbem ao emitente por força da Directiva relativa ao abuso de mercado .

A actual directiva não constitui uma base regulamentar adequada para um mercado financeiro integrado .

Presentemente nª o existem , a nível da Uniª o Europeia , disposiçıes comuns contra a manipulaçª o do mercado , e a directiva relativa às operaçıes de iniciados ( 2 ) limita se à prevençª o da utilizaçª o ilícita de informaçª o privilegiada , ao passo que , nos Estados Membros , as regras em matØria de manipulaçª o de mercado variam grandemente .