Tradução de "national statutory regulations" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

National - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : National Geographic Nacionais Meteorologia Museu Regulamentos Regulamento Regulações Regulamentos Frota Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Until then, there is really no point in Member States amending their national regulations.	Até lá é, efectivamente, inútil que os Estados Membros modifiquem as respectivas regulamentações nacionais.
Directly applicable means that ECB Regulations do not need to be transposed into national law .	O facto de serem directamente aplicáveis significa que os Regulamentos do BCE não necessitam de ser transpostos para a legislação nacional .
Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations .	Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
REGULATIONS	REGULAMENTOS
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
A systematic survey of the various national regulations is needed if barriers to competition are to be dismantled.	É necessário analisar sistematicamente as regulamentações nacionais, para remover os entraves à concorrência.
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
Furthermore it must be ensured that national legislators will be willing to adjust their laws and regulations as appropriate	Além disso , deve garantir se que os legisladores nacionais estejam dispostos a ajustar , conforme apropriado , as suas leis e regulamentos .
to determine the relationship between national laws and this Section or the European regulations adopted pursuant to this Article .	Definir as relações entre as legislações nacionais , por um lado , e a presente secção e os regulamentos europeus adoptados em execução do presente artigo , por outro .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
A number of modifications based on other national banks were encompassed within the regulations under which the bank was founded.	Um grande número de modificações baseadas em outros bancos nacionais foram incorporadas no regulamento pelo qual o banco foi fundado.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a sua integração no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Além disso , avalia o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
Delegated European regulations	Regulamentos europeus delegados
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
Together , all the tables and data provided for in all six Regulations constitute the complete transmission programme of national accounts data .	No seu conjunto , os quadros e dados incluídos nos seis regulamentos constituem o programa completo de transmissão de dados das contas nacionais .
These regulations shall also determine arrangements for involving the European Parliament and national Parliaments in the evaluation of Eurojust 's activities .	Esses regulamentos definem igualmente as modalidades de associação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais à avaliação das actividades da Eurojust .
The above mentioned conditions would not substitute or change existing national regulations , but would be supplementary to those already in existence .	As condições acima mencionadas não substituem ou alteram os regulamentos nacionais em vigor , mas complementam os regulamentos já existentes .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for the national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
The CNSA will also issue regulations on matters falling within the scope of its responsibilities , coordinate the different national entities with powers in the field of auditing and assist and cooperate with other international bodies with powers to approve , register , assure the quality of , inspect and discipline statutory auditors and audit firms ( Article 3 ( 1 )( b ) ,( c ) and ( d )) .	O CNSA adopta a regulamentação sobre as matérias compreendidas no âmbito da sua esfera de actuação , coordena as diferentes entidades nacionais com competência em matéria de auditoria e presta assistência e cooperação a outras entidades internacionais competentes para a aprovação , registo , controlo de qualidade , inspecção e disciplina dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas ( alíneas b ) , c ) e d ) do n.º 1 do artigo 3.º ) .
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These regulations shall also lay down the procedures for scrutiny of Europol 's activities by the European Parliament , together with national Parliaments .	Esses regulamentos definem igualmente as modalidades de controlo das actividades da Europol pelo Parlamento Europeu , controlo ao qual são associados os Parlamentos nacionais .
Where are the regulations?	Onde estão as regulamentações?
The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers .	O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes .
I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations.	Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo.
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
Organization The organizational structure of the Ba'ath Party was created at the 2nd National Congress by amending the party's Internal Regulations (), which was approved at the party's 1st National Congress in 1947.	Organização A estrutura organizacional do Partido Baath foi criada no 2º Congresso Nacional, alterando o Regimento Interno do partido (), que foi aprovado no primeiro Congresso Nacional do partido em 1947.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
The rules and regulations were not uniform, so the Organising Committee had to choose among the codes of the various national athletic associations.	As normas e regulamentos não eram uniformes, tendo a Comissão Organizadora que escolher entre os códigos das várias associações nacionais de atletismo.
Purpose of the proposed regulations	Objectivo dos regulamentos propostos
Article 35 Delegated regulations 1 .	Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados
We must follow the regulations.	Precisamos seguir o regulamento.
Different national regulations in the EU would complicate this convergence process and could weaken the position of the EU compared to important regimes elsewhere .	A existência de diferentes regulamentações nacionais na UE tornaria mais complicado esse processo de convergência e poderia enfraquecer a posição da UE em relação a outros regimes importantes em vigor noutras partes do mundo .
Many of these barriers appear to be due to national regulations , for example administrative procedures for setting up subsidiaries in other euro area countries .	Muitas destas barreiras parecem dever se às legislações nacionais , nomeadamente procedimentos administrativos relativos ao estabelecimento de filiais em outros países da área do euro .
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.

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